Imagem ilustrativa de uma mulher grávida. Palestra sobre perda gestacional e neonatal ocorre na próxima quarta-feira (26), no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Foto: André Araujo/Governo do TocantinsNa próxima quarta-feira (26), a partir das 14h, a Câmara de Monte Mor realiza evento de “conscientização sobre a perda gestacional e neonatal”. A atividade será no Plenário da Casa, aberta à participação do público externo.

O convite, assinado pelos vereadores Professor Adriel (PT) e Beto Carvalho (UNIÃO), está disponível neste link. Segundo os parlamentares, a atividade será feita em parceria com a 71º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Capivari/Monte Mor).

“Na ocasião, organizaremos em conjunto palestra de utilidade pública sobre pauta”, afirmam os parlamentares, no texto. No ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 126/2021, de autoria de Beto, que deu origem à Lei Municipal 2876/2021, sobre o assunto. 

A norma institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser celebrada anualmente. A iniciativa visa “dar visibilidade a essa temática e despertar o respeito ao luto das famílias que passam por essas perdas”.

Ainda conforme os vereadores, é importante “conscientizar a sociedade, que tem esse assunto ainda como um tabu, mesmo sendo tão recorrente, para voltar a atenção para o acolhimento dessas mães e pais que vivem a dor da perda gestacional e neonatal”.

Os vereadores Alexandre Pinheiro e Professor Adriel, autores da Moção de Aplausos que presta homenagem ao Projeto GuriPor unanimidade, foi aprovada a Moção 11/2022, de Aplausos ao Projeto Guri, “pelo brilhante trabalho” desenvolvido na cidade. A homenagem é de iniciativa dos vereadores Professor Adriel (PT) e Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara. A votação foi realizada no Plenário, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (17).

Os autores dizem que o Projeto do Estado atende, atualmente, 90 alunos em Monte Mor, entre 6 e 18 anos, de maneira gratuita, “buscando proporcionar oportunidades de crescimento cultural e inclusão social por meio de uma educação musical de qualidade, apoiada por um trabalho social efetivo”. Desde 2006, o Guri já beneficiou mais de 6 mil estudantes na cidade.

Na Justificativa, os vereadores citam a dinâmica das atividades, que “são sempre praticadas em grupo, o que estimula a participação dos alunos”. “Todos fazem parte de uma equipe que passa pelos mesmos desafios e aprendizado”, complementam, ainda citando a coordenadora Pollyana Duarte e os educadores Erivelton Oliveira, Davi Eude e Marcos Santos.

RELEVÂNCIA

Antes da votação, os autores ressaltaram a importância da Moção de Aplausos (assista neste link ). Professor Adriel citou a necessidade de um reconhecimento pelo “trabalho extraordinário” desenvolvido pelo Projeto, com crianças, jovens e adolescentes. “São de projetos como esse que o nosso município precisa cada vez mais”, afirmou. Alexandre Pinheiro lamentou a impossibilidade da presença da equipe, no Plenário, para apresentação, devido às agendas do Projeto. “É um Projeto que tira as crianças das ruas, que ensina música profissional, com professores gabaritados”, justificou, sobre a relevância da homenagem.

IMAGENS

Notebook exibe votação da verba para a Revirada Cultural. Recursos para a Educação e para a Saúde também foram aprovados na sessãoTrês Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (17). As proposituras, que já haviam passado por audiências públicas da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, em setembro, destinam recursos para a realização da Revirada Cultural, para transporte escolar e para atendimento a ordens judiciais da Saúde. Os PLs seguem agora para sanção do prefeito.

O PL 111/2022 libera verba estadual de R$ 80 mil para a Revirada de 2022 - evento que será realizado nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Avenida Ayrton Senna, conforme informações transmitidas pelo diretor de Planejamento da prefeitura, Wilson Bragança, em audiência pública. “Vai ser um evento muito importante para a nossa população, para a cultura do nosso município”, destacou Professor Adriel (PT), único a discursar sobre o assunto, no Plenário.

Na sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 8/2022, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. A propositura faz correções em dois artigos do PL 111, visando adequar o texto à Lei Federal 4320/1964 (especificamente denominando o recurso de “crédito adicional suplementar”, e não “crédito especial”, como constava anteriormente). Wal da Farmácia, presidente da CJR, leu a Justificativa da Emenda. 

OUTRAS VERBAS

Plenário da Câmara, durante a sessão que aprovou os PLs da prefeituraJá os Projetos de Lei 126 e 127/2022 foram apreciados em bloco, no Plenário da Câmara, e sem o comentário de vereadores. O PL 126 autoriza a prefeitura a utilizar crédito adicional de R$ 705 mil para a “manutenção do transporte escolar na rede pública” de ensino fundamental. Já o PL 127 remaneja verba de R$ 527 mil, da própria secretaria da Saúde, para o “cumprimento de ordens judiciais” relacionadas à pasta.  

“Essa arrecadação [acima do previsto] é investida no transporte escolar das crianças [...]. E é um convênio que nós temos com o Estado, onde ele repassa, mensalmente, um valor”, afirmou Bragança, em audiência pública sobre o PL 126. Segundo a chefe de Creches, Juliana do Carmo, a verba será para transporte de estudantes do ensino fundamental: “tem algumas rotas que o Estado paga, e tem algumas rotas que o município e o Estado pagam”.

No mesmo evento, a secretária de saúde, Eliane Piai, abordou o PL 127. E esclareceu que, após cálculos, identificou-se a possibilidade de remanejamento, para pagamento de decisões judiciais, sem prejuízos à área original. “As demandas judiciais e as sentenças aumentam, e a gente tem que cumprir”, disse, citando o uso para aquisições de camas hospitalares, cadeiras de rodas e de medicamentos que “fogem da padronização do governo”, dentre outros.

O vereador Professor Adriel, na sessão plenáriaNa última segunda-feira (10), foi celebrado o Dia Mundial da Saúde Mental. Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na mesma data, o vereador Professor Adriel (PT) disse que essa pauta é muito importante para o seu gabinete e move as ações do seu mandato. O parlamentar ainda afirmou que fez contato com a secretaria municipal de Saúde, cobrando uma nova sede para o Centro de Atenção Psicossocial (Caps) da cidade. 

No pronunciamento, Adriel relatou que a “estrutura que existe hoje não comporta a demanda que existe na cidade”. Disse que a secretaria reconhece o problema, e está empenhada em conseguir um imóvel para abrigar a nova sede. Afirmou, entretanto, que a pasta está com dificuldade, tendo em vista as especificações desejadas. Ele ainda ressaltou que seguirá cobrando e monitorando o assunto, para que o Caps tenha em breve um espaço adequado.

EDUCAÇÃO

Professor Adriel também elogiou a 1ª Conferência Municipal de Educação, realizada no dia 7 de outubro, e parabenizou os profissionais da área pelo “trabalho construído”. “Foram muitas propostas, foram muitas metas, foram muitos objetivos, muitos sonhos que foram traçados e que serão perseguidos e realizados”, afirmou, citando as discussões ocorridas em 36 câmaras temáticas, no evento, um “momento ímpar da história da educação de Monte Mor”. 

REAJUSTE

O parlamentar ainda destacou o aumento do adicional sobre o Regime Especial de Trabalho (RET) dos guardas municipais, anunciado pela prefeitura. A medida prevê que o valor subirá de 50% para 65%, conforme informações do Executivo. “É um percentual abaixo do que a gente havia solicitado, porém, já é um avanço, já é um passo em direção à valorização da nossa corporação da guarda”, relatou, citando o trabalho da Guarda Civil Municipal.