Dois representantes da prefeitura participaram da reuniãoVisando esclarecer dúvidas de moradores e obter informações da prefeitura sobre os valores do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), a Câmara realizou uma reunião pública no Plenário, na última sexta-feira (23), com transmissão pela internet.

O encontro foi agendado pelo presidente da Casa, vereador Altran (MDB), tendo em vista que diversos moradores têm reclamado que os valores do imposto tiveram um aumento que ultrapassa 100%, em alguns casos, se comparado às taxas cobradas no ano passado.

Na reunião, alguns parlamentares afirmaram que a cobrança pode ser considerada injusta, e destacaram, ainda, a precariedade nos serviços públicos do município, para os quais, em tese, os valores arrecadados com o imposto deveriam ser direcionados, visando às melhorias. 

Além do presidente, participaram da reunião os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Moradores também acompanharam e fizeram perguntas e cobranças.

CORREÇÃO

À esquerda, Júlio e Zoppi, da prefeitura, com os vereadoresO secretário municipal de Administração, José Fabio Zoppi, negou que tenha ocorrido o aumento do IPTU. E disse que houve apenas a atualização dos valores, a partir de dados gerados pelos trabalhos de “aerofotogrametria e geoprocessamento”, iniciados em 2022.

O titular da pasta disse que houve correção de 5,19 % no imposto, e que o último “aumento substancial” ocorreu em 2016. “Neste ano [2023], na realidade não houve aumento de tributação. O que houve é: [a prefeitura passou a] tributar aquilo que existe no terreno”, disse.

Zoppi reforçou que não foi aplicado um reajuste no imposto, mas, sim, uma “correção de uma distorção que existia na cidade”. “Só teve o valor majorado [aumentado] quem tinha construção irregular, que não teve planta aprovada, que não tem Habite-se [...]”, disse.

Também participou da reunião o diretor de fiscalização, Júlio Cezar de Paula. Conforme o Poder Executivo, os munícipes podem fazer reclamações na prefeitura, apresentando o carnê; e, em caso de erros no lançamento do imposto, será feita a correção da taxa cobrada. 

COMENTÁRIOS

Presentes no Plenário, moradores puderam fazer perguntasO presidente Altran agradeceu as presenças. “A população tem dúvidas”, afirmou, manifestando indignação com o aumento do IPTU, “de uma vez só”, tendo em vista que muitos “pais de família” não têm condições de arcar com tais valores cobrados.

O vereador Beto Carvalho lembrou que, para alguns munícipes, houve um “aumento exorbitante” no imposto - medida que pode ser considerada “legal”, mas não é justa, já que não há a devida contrapartida, na prestação dos serviços públicos por parte da prefeitura.

Bruno Leite afirmou que a população “foi pega de surpresa” com o aumento. Ele também citou as ações do seu gabinete sobre o assunto, como o Requerimento que cobrou informações da prefeitura, em 2023, além do ofício com novos questionamentos. 

Professor Fio citou o caso de moradores que tiveram aumento no IPTU, mesmo sem novas construções no terreno. Ele pediu o “cancelamento real” do imposto, deixando de cobrar as mudanças oriundas do georreferenciamento e postergando-as para o próximo ano.

“A omissão do município, em não fazer o seu papel ao longo de tantos anos, trouxe esse problema”, acrescentou Paranhos, em seu comentário. O parlamentar ainda cobrou um “recuo” da prefeitura e a aplicação progressiva do aumento, ao longo dos próximos anos. 

Vitor Gabriel manifestou indignação com o problema; citou ruas sem infraestrutura urbana, em diversos bairros, com buracos, mato, falta de manutenção e esgoto a céu aberto, por exemplo; e destacou a “falta de sensibilidade” do Poder Executivo com o assunto.

Em convite ao secretário, Altran cita o “recente aumento observado no valor do IPTU” e, também, a “necessidade de se esclarecer os questionamentos e dúvidas da população”O vereador Altran (MDB) afirma que, nos últimos dias, recebeu diversas reclamações de moradores sobre reajustes no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) - que, em alguns casos, teve aumentos entre 100% e 200%, conforme os relatos.

“Não passou Projeto de Lei nesta Casa para aumento de IPTU”, disse o presidente da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (19). “Então, não adianta o pessoal do [Poder] Executivo culpar os vereadores pelo aumento de IPTU que está tendo”, comentou.

No discurso, Altran disse que vai “se aprofundar nas investigações” sobre o assunto, para dar um posicionamento aos moradores. Em publicações em suas redes sociais, nesta terça-feira (20), ele postou um ofício no qual convida o secretário de administração para uma reunião.

O documento, direcionado ao titular da pasta, José Fabio Zoppi, cita o “recente aumento observado no valor do IPTU” e, também, a “necessidade de se esclarecer os questionamentos e dúvidas da população”. O encontro será nesta sexta-feira (23), às 14h, na Câmara.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Na sessão plenária, Altran também disse que agendará uma reunião na Câmara, com vereadores, representantes do Poder Executivo e empresários. O objetivo é tratar da falta de iluminação pública na região da empresa Bimeda - onde ficam localizados outros empreendimentos que, segundo ele, empregam mais de 600 pessoas diretamente. 

Conforme o parlamentar, “está acontecendo assalto, por falta de iluminação pública”, e já houve um roubo de moto e até uma tentativa de estupro, na estrada de terra localizada nas proximidades. “Nós precisamos ajudar o povo”, ressaltou, citando que tais empresas pagam taxa de iluminação e afirmam que “a prefeitura enrola” na hora de solucionar o problema.

“O plantio de grama está sendo feito de forma irregular e sem nenhum acompanhamento da prefeitura ou da Secretaria de Obras”, cita Professor Fio, justificando o pedido de informaçãoA partir do Requerimento 1/2024, a Câmara pede informações ao Poder Executivo sobre o andamento das obras de manutenção de três campos de futebol, localizados nos bairros Jardim Campos Dourados, Jardim Paulista e Jardim Nova Alvorada. 

A propositura, do vereador Professor Fio (PTB), foi aprovada por dez votos favoráveis, um contrário e três abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (19). O pedido precisa ser respondido em 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que com justificativa. 

Fio pede as cópias dos projetos das reformas (“com as devidas descrições”) e “do contrato com a empresa responsável” pelos serviços. Questiona, ainda, quem é o fiscal responsável e que ações estão sendo feitas para que as obras nos campos ocorram de maneira “eficiente e correta”. 

“As informações requeridas são necessárias, pois o plantio de grama está sendo feito de forma irregular e sem nenhum acompanhamento da prefeitura ou da Secretaria de Obras”, cita o vereador, mencionando que a população “clama por uma reforma efetiva dos campos de futebol nos bairros”.

Na Justificativa do Requerimento aprovado, Professor Fio ainda menciona que, em conversa com os vereadores, um representante da prefeitura informou que “seria feito um preparo adequado do solo e a grama a ser plantada seria uma grama de rolo de ótima qualidade, o que não aconteceu”.

EMENDAS IMPOSITIVAS

Painel, com resultado da votação do RequerimentoEm discurso antes da votação, o autor do Requerimento pediu o apoio dos pares e citou divergências nos valores que constam do portal da Transparência da prefeitura, para as obras. Fio ainda afirmou que cobrou a cópia do contrato, ao Poder Executivo, além de ter conversado com servidores responsáveis pelos contratos e pelas Emendas Impositivas, sem obter respostas. 

O parlamentar é autor da Emenda Modificativa 34/2022, que indicou verbas para a reforma do campo de futebol João Caravan, no Campos Dourados, e para a reforma do campo do Paulista, contemplando “serviços preliminares, aterro, plantio de grama e limpeza”, dentre outros. Já a Emenda para o campo do Nova Alvorada foi destinada pelo presidente da Câmara, Altran (MDB).

O presidente da Câmara, Altran, e o vereador Alexandre Pinheiro, junto com quatro dos jovens homenageados com a Moção de Aplausos: propositura foi aprovada por unanimidadeA Câmara aprovou por unanimidade a Moção 3/2024, de Aplausos aos estudantes Carlos Eduardo Pereira da Silva, Isabelly Vitória Gama Rodrigues, Juan Neves dos Santos e Hingrid Karoline Pereira d’ Assunção, da Escola Estadual Governador Mário Covas, e Nataly Moreira de Jesus, da Escola Técnica Estadual (Etec) de Monte Mor. 

A concessão da honraria - que parabeniza os estudantes por terem representado o município na 4ª Conferência Estadual de Juventude, em Olímpia, no ano passado - é de iniciativa do vereador Alexandre Pinheiro, e foi votada durante a sessão ordinária da Casa, realizada na última quinta-feira (15). Quatro dos cinco homenageados estiveram no Plenário (veja foto).

Alexandre cita o “reconhecimento desta Casa Legislativa, em observar e valorizar todo empenho e dedicação dos homenageados no desenvolvimento de suas atribuições de forma exemplar em nosso município”. Segundo ele, a Conferência reuniu 1,2 mil “delegados eleitos nas etapas municipais e regionais”, e debateu políticas públicas para a juventude.

O parlamentar participou das etapas regional (realizada em Campinas), estadual (em Olímpia, na companhia dos estudantes) e nacional (em Brasília), da Conferência. A etapa estadual, destaca trecho da Moção, contemplou “12 eixos ligados diretamente à juventude”, incluindo os direitos à educação, ao trabalho, à renda, e à diversidade e igualdade, dentre outros. 

“Essa Moção é para que os nossos jovens [...] se sintam motivados, por vocês estarem participando e representando a juventude montemorense”, disse Alexandre, em discurso no Plenário, antes da votação. “Nós temos lutado para que os nossos jovens tenham mais espaço, tenham mais qualidade de vida, emprego, renda, esporte, saúde de qualidade”, completou.

• Veja os comentários dos vereadores sobre a propositura, apreciada em bloco, com outras Moções