Alexandre Pinheiro, com familiares do Diácono Gilmar Ribeiro, homenageadoPassa a denominar-se Rua Diácono Gilmar Ribeiro Angelo a antiga Rua Cinco do bairro Parque do Café II. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 80/2023, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (7).

O homenageado nasceu em 1979 e morreu em 2015, aos 35 anos. Conforme o autor, Gilmar morou no Parque do Café “desde a sua adolescência”, tornando-se “membro assíduo” da 3ª Igreja do Evangelho Quadrangular, “na qual convivia harmoniosamente com todos”. 

“No ano em que faleceu [ele] realizou seus dois sonhos, conseguiu seu auxílio BPC (Benefício de Prestação Continuada) e se tornou diácono na 3ª Igreja do Evangelho Quadrangular do Jardim Paulista”, afirma Alexandre, na Justificativa. Familiares estiveram no Plenário.

Ainda de acordo com o texto, Gilmar “era deficiente intelectual, não era alfabetizado, frequentou a escola até a 4ª série, mas amava música, decorava os hinos para cantar na igreja e fazia questão de ter sua autonomia”. “Era um filho e irmão querido por todos”, completa a Moção.

Alexandre usou a tribuna da Câmara para abordar o assunto. Disse que o PL alegrava o seu coração. E, além disso, exibiu uma fotografia na qual está ao lado de Gilmarzinho, sorridente, e que representa o homenageado, que era símbolo de alegria para toda a comunidade do bairro.

“Ele sempre estava no grupo de jovens, participando, sempre com esse sorrisão que vocês viram naquela foto. E para mim é uma honra poder homenagear essa família linda, tão querida ali no Parque do Café”, afirmou, em seu discurso (outros vereadores também comentaram).  

FOTOS

O Projeto de Emenda à Lei Orgânica teve voto favorável de todos os parlamentares. A propositura será promulgada pela Mesa Diretora da Câmara, nos próximos diasFoi aprovado em definitivo, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023. A propositura estabelece que as emendas individuais de iniciativa de vereadores, ao Orçamento Municipal, serão aprovadas “no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária”. 

A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (7). Na prática, a mudança aumenta o percentual de recursos a que os vereadores terão direito, podendo indicar verbas para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias que precisam ser implementadas pelo Poder Executivo. Antes da mudança, eles tinham direito a 1,2% da receita.

O Projeto já havia sido aprovado em 1º turno, e é de iniciativa de Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicano), do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), e de Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB) e Professor Fio (PTB). 

SAÚDE

Ainda segundo a nova regra, metade das emendas impositivas dos vereadores deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde”. Na Justificativa, os autores explicam que as mudanças adequam a Lei Orgânica ao previsto na Emenda Constitucional 126/2022. 

Colocada em prática pela primeira vez em 2023, ainda pelas regras anteriores, as Emendas Impositivas totalizaram cerca de R$ 3,47 milhões neste ano - ou seja, cada parlamentar pôde direcionar cerca de R$ 231,8 mil, no Orçamento, para ações específicas. 

EMENDA

Na sessão, também foi aprovada a Emenda Modificativa 5/2023, de Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura faz uma adequação da proposta à legislação federal, prevendo que metade dos recursos será destinada a ações e serviços públicos de saúde (o texto original, assim como a norma em vigor, previam saúde e educação, contrariando a Constituição). Para a CFO, a correção dá “mais segurança jurídica ao processo” e obedece à legislação vigente. 

IMAGENS

Os vereadores Vitor Gabriel (PSDB), vice-presidente da CFO, Beto Carvalho, presidente, e Alexandre Pinheiro (PTB), secretário (Foto: Arquivo - 16/03/2023)O Projeto de Lei (PL) 78/2023, da prefeitura, libera cerca de R$ 1,8 milhão para as áreas do ensino infantil (pré-escola) e ensino fundamental. A propositura será debatida em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).

Conforme o edital divulgado pelo presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), o evento ocorre no Plenário (Rua Rage Maluf, 61, Centro), na próxima terça-feira (8), a partir das 14h. Também será possível acompanhar pela internet. 

Segundo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a verba irá “custear despesas com [funcionários] contratados”, tendo em vista o “considerável aumento do número de licenças e afastamentos de servidores, em sua maioria cuidadores de crianças e merendeiras”.

No edital de convite para a audiência que discutirá o assunto, Beto Carvalho esclarece que, além da participação presencial, será possível enviar perguntas e comentários pelo E-democracia e assistir pelo YouTube, “porém sem a possibilidade de interação”.

Em seu pronunciamento, Camilla Hellen lembrou que, infelizmente, poucas residências do Nova Alvorada possuem matrículas regularizadas: “é um anseio muito grande da população”As demandas pela regularização fundiária de imóveis localizados no Jardim Nova Alvorada foram destacadas pela vereadora Camilla Hellen (Republicanos), na sessão ordinária de segunda-feira (3). 

A parlamentar citou reunião da qual participou, com Alexandre Pinheiro (PTB), na comunidade - e anunciou que um novo encontro será no dia 15, para dar andamento aos pedidos de regularização.

No pronunciamento no Plenário, Camilla lembrou que, infelizmente, poucas residências do Nova Alvorada possuem matrículas regularizadas. “É um anseio muito grande da população”, disse.

SEBRAE AQUI

A parlamentar também citou outras ações realizadas pelo seu gabinete, como a Indicação e a articulação com o governo municipal, visando implantar unidade do Sebrae Aqui, no Nova Alvorada. Segundo ela, a medida, que “já [está] se tornando realidade”, vai garantir cursos gratuitos para os moradores - e conta com parceria com a Igreja do Evangelho Quadrangular.