15/01/2021 - A Câmara de Monte Mor realizou nesta quinta-feira (14) a primeira votação da 19ª legislatura, que tomou posse em 1º de janeiro. Em sessão extraordinária com transmissão ao vivo pelas redes sociais, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 2/2021, de autoria do Poder Executivo. A propositura destina recursos, num total de R$12,5 milhões, para entidades beneficentes, a partir de termo de colaboração.
As entidades contempladas, com recursos para o exercício de 2021, são: Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus (que receberá R$12 milhões); Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - Apae (R$270 mil); Centro Educacional Especial Síndrome de Down - Ceesd (R$110 mil); Ong Novo Dia (R$48 mil); Associação Assistencial Montemorense - Asilo (R$50 mil); e Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Monte Mor (R$40 mil).
“A importância desses repasses, com urgência, é [para] manter o funcionamento de todas essas instituições, entidades, que prestam serviços essenciais ao nosso município”, afirmou o vereador Professor Adriel (PT), 1º secretário da Mesa Diretora, no início da sessão. Ele explicou que foi nomeado relator ad hoc, tendo em vista que as Comissões ainda não estão formadas. Defendeu a legalidade do projeto, e opinou pelo prosseguimento da tramitação.
PROJETO IMPORTANTE
Vereadores comentaram o Projeto de Lei. Wal da Farmácia (PSL) defendeu a destinação de mais recursos para o Hospital. Afirmou que o valor de R$14,4 milhões, repassado pela administração anterior, já havia se mostrado “insuficiente”, principalmente em decorrência da pandemia. “A gente não pode economizar em saúde”, disse, lamentando que profissionais da entidade estejam sem receber desde o começo do ano, e que tenha faltado oxigênio na unidade. A parlamentar também disse que o PL deveria ter chegado na Câmara nos primeiros dias do ano; e que fiscalizará os serviços prestados pelas entidades beneficiadas.
Andrea Garcia (PTB) disse que o Projeto deveria ter sido votado no final do mandato anterior, já que, segundo ela, os recursos estariam reservados na LDO. A parlamentar também destacou o trabalho do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), que em menos de 15 dias viabilizou a elaboração da propositura; e reconheceu que a verba destinada ao Hospital é pouca, mas que há outras importantes entidades também contempladas, como a Apae. “Queria ressaltar a importância de cada entidade dentro desse projeto”, disse, lembrando que as beneficiadas desenvolvem e executam projetos relevantes para a sociedade.
Paranhos (MDB), em comentário, parabenizou a presidente do Hospital, Marlúcia Rodrigues, e equipe, e afirmou que a entidade, que realiza um “trabalho magnífico”, recebe menos recursos do que o necessário. Destacou a importância de se buscar mais verbas para as entidades, e de se demonstrar a sua destinação, com informações transparentes. Também afirmou que o atraso nos repasses ocasionará prejuízos ao Hospital. E, ainda sobre saúde, defendeu que se cobre do Estado a manutenção das verbas para o Hospital Estadual de Sumaré, já que, segundo ele, a entidade cogitou fechar a pediatria, devido aos cortes de recursos.
Ainda no contexto de necessidade de emendas e recursos, Camilla Hellen (REPUBLICANOS) informou que esteve presente no gabinete do deputado federal Roberto Alves (REPUBLICANOS), pleiteando verbas, inclusive para a saúde, que “está bem defasada” no município. Parabenizou o trabalho da presidente do Hospital da cidade; e lamentou o atraso nos repasses. A vereadora também sugeriu que seja realizada nova sessão extraordinária para contemplar, com recursos, a entidade Centro de Educação da Vida (CEV). Segundo ela, a instituição atende 35 crianças, algumas inclusive com deficiência, no município.
“A saúde precisa muito de atenção”, disse Milziane Menezes (PSDB), lamentando a situação dos funcionários do Hospital, que ficaram sem receber salários. A vereadora afirmou que o PL deveria ter sido votado no ano passado. E salientou a importância de se buscar mais recursos e fiscalizar sua destinação. Beto Carvalho (DEM) elogiou a presidente do Hospital; ponderou que o recurso destinado é pouco, mas se for preciso, será ampliado. “Tenho certeza que o prefeito não deixará na mão o nosso hospital. E, se deixar, estamos aqui para cobra-lo”, disse. Ele também afirmou que houve aumento nos recursos destinados ao Asilo, aos Bombeiros Voluntários e à Ong Novo Dia.
Pavão (MDB) também parabenizou a presidente do Hospital, Marlúcia, e disse que se necessário serão realizadas novas votações, para aumentar os valores, em benefício da população. Destacou a importância de se buscar emendas parlamentares. E anunciou que, no final de dezembro, esteve com o deputado estadual Marcos Damasio (PL), e obteve uma emenda de R$100 mil, que será destinada à compra de medicamentos.
“Embora não seja o valor que gostaríamos, é um valor fundamental, que fará toda a diferença”, disse Professor Adriel. “Tem um significado muito grande o primeiro ato da 19ª legislatura ser a aprovação de subsídios que vão fazer a diferença na vida de todo o povo montemorense”, complementou, destacando que o PL aprovado destina recursos para outras importantes entidades. O parlamentar também defendeu a futura destinação de recursos para o CEV. E anunciou que integra a Frente Parlamentar Regional em Defesa do Hospital Estadual de Sumaré, que repudia os cortes promovidos pelo governo do Estado, na unidade.
O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), também comentou o Projeto de Lei. Parabenizou a presidente do Hospital “por administrar os poucos recursos que chegam”, destacando que seu filho foi muito bem atendido na unidade, recentemente. E colocou a Casa à disposição do Hospital, na busca de mais recursos para a saúde. Alexandre também manifestou repúdio contra o governo do Estado, pelo corte de recursos para o Hospital de Sumaré, que segundo ele levaram ao fechamento total da pediatria. “Que nós possamos lutar por um governo que defenda a saúde do nosso Estado de São Paulo”, disse.
O presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro, em seu gabinete: economias em 15 dias de gestão administrativa19/01/2021 - Cerca de quinze dias após assumir a Presidência da Câmara, em 1º de janeiro, o presidente do Legislativo, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), anunciou nesta terça-feira (19) uma série de medidas que vêm sendo adotadas para a redução dos gastos públicos. Em entrevista, o parlamentar destacou que foram cancelados dois contratos e renegociados os valores de outras duas contratações da Casa, obtendo-se uma economia de R$112,7 mil ao ano. Outras medidas estão previstas para os próximos dias.
