Plenário da Câmara, na sessão que aprovou os Projetos de Lei da prefeitura. Votados em urgência especial, proposituras destinam aproximadamente R$ 3,6 milhões, para políticas públicasDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), a Câmara aprovou, em regime de urgência especial, quatro Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo, que destinam cerca de R$ 3,6 milhões para aplicação em políticas públicas no município. Assista às votações no canal do YouTube.

O PL 85/2023 libera R$ 2 milhões para o “custeio dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”. Em discurso, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) agradeceu ao ex-deputado estadual Adalberto Freitas, pela destinação da emenda parlamentar, a pedido do seu gabinete. 

Também da Saúde, O PL 68/2023 direciona R$ 100 mil para a “aquisição de equipamentos permanentes, como oftalmológicos”. Beto Carvalho (UNIÃO) agradeceu ao deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB), pela destinação do recurso a seu pedido e de outros parlamentares.

O Projeto 82/2023 trata de R$ 1,5 milhão - recurso que foi remanejado de outras fichas do Orçamento Municipal, para quitar despesas com o vale-alimentação dos servidores lotados na Secretaria de Educação, devido ao reajuste do benefício aprovado recentemente.

Finalmente, o PL 75/2023 direciona verba de R$ 12,6 mil, para aplicação em projetos da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura. Segundo a prefeitura, a verba é “referente aos rendimentos gerados devido ao atraso no repasse [dos recursos federais] aos municípios”. 

Na Câmara, os Projetos de Lei foram relatados, respectivamente, pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos) e Professor Adriel (PT) - parlamentares que leram pareceres, favoráveis à tramitação e à votação das proposituras. 

Os quatro PL foram aprovados por unanimidade, pelo Plenário. Já os pedidos de tramitação urgente dos PLs 85 e 82 também tiveram o voto favorável de todos os vereadores; o do PL 68 teve oito parlamentares a favor e seis contrários; e o do PL 75, 12 favoráveis e dois contrários.

“Vai vir [pedido de autorização para operação de] crédito, porque tem muita coisa para se fazer, e dinheiro não tem muito, não, porque recape a gente quer”, afirmou a vereadora Andrea GarciaA vereadora Andrea Garcia (PTB) disse nesta segunda-feira (26), durante a sessão ordinária, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) aprovou as contas da gestão do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), e que o município “está com toda a documentação em dia”. “Estamos com parceria, estamos com crédito”, afirmou a parlamentar, cobrando o envio de Projeto de Lei para apreciação na Câmara, visando à contratação de empréstimo para a efetivação de políticas públicas.

“Vai vir [pedido de autorização para operação de] crédito, porque tem muita coisa para se fazer, e dinheiro não tem muito, não, porque recape a gente quer”, afirmou a parlamentar, destacando o alto preço dos recapeamentos, que custam cerca de R$ 500 mil, cada 200 metros, segundo ela. “Então, vai vir Projeto nesta Casa, para a gente recapear a cidade, recapear bairros, fazer melhorias, desassoreamento no Rio, maquinário vai vir, nós vamos comprar mais”, completou Andrea.

No discurso, a parlamentar cobrou celeridade do prefeito para o envio de Projeto, com o pedido de autorização para contratação desse empréstimo, para a devida apreciação da Câmara. “Porque a população carece, a população precisa. E nós estamos aqui para aprovar o que é bom, não é para dificultar. Porque vereador fiscaliza o que é feito, não o que não foi feito ainda”, salientou. Ela ainda citou algumas melhorias que já estão sendo implantadas pela prefeitura, na cidade.

AGRADECIMENTOS

Na sessão plenária, Andrea citou que, em atendimento a Indicação do seu gabinete, o Poder Executivo viabilizou a instalação de bancos em frente ao Hospital Sagrado Coração de Jesus. Mencionou, ainda, o recape realizado na Rua Sebastião Lázaro Milan, no Chácara Primavera, e as manutenções realizadas na estrada do Parque Santa Rita, dentre outras melhorias. Ela agradeceu ao prefeito e a todas as equipes do funcionalismo municipal envolvidas nessas atividades. 

Na sessão, Professor Adriel citou reunião que teve na Diretoria Estadual de Ensino, na qual fez articulações visando à implantação, nas escolas estaduais, do projeto “OAB nas Escolas”O vereador Professor Adriel (PT) destaca a reunião realizada na semana passada, na Câmara, com integrantes do comando da Polícia Militar. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (26), ele destacou que o encontro foi agendado a partir de ofício remetido pelo seu gabinete, em parceria com os vereadores Camilla Hellen (Republicanos), Wal da Farmácia (UNIÃO), Andrea Garcia (PTB), Alexandre Pinheiro (PTB) e do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade). 

No discurso, Adriel disse que, no ofício, os vereadores cobram da Secretaria Estadual de Segurança Pública a “ampliação do efetivo da Polícia Militar e da Polícia Rodoviária aqui em Monte Mor”. Ele disse que continuará reivindicando a medida, “de fato com as responsabilidades do Governo do Estado”, tendo em vista que discorda da proposta apresentada, de “atividades delegadas”. Para ele, a ampliação deveria ocorrer “com recursos do Governo do Estado”. 

ESCOLAS

Na sessão plenária, Adriel ainda citou uma reunião que teve na Diretoria Estadual de Ensino, em Capivari, na qual fez articulações visando à implantação, nas escolas estaduais, do projeto “OAB nas Escolas”. Segundo ele, a medida, já sugerida também ao município, a partir de Indicações e reuniões, visa criar uma “plataforma de uma cultura de paz” em todas as unidades de ensino. 

IMPRENSA

Em seu pronunciamento, o vereador citou a importância de se valorizar a “atividade de imprensa livre que é praticada aqui no município de Monte Mor”. Citou o veículo impresso Comunicação Jornal, que é “100% montemorense”. E destacou as “ações legítimas do nosso trabalho, que vem sendo notícia nesse meio de comunicação”, incluindo as reuniões acima citadas.

Plateia acompanhou a sessão plenáriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (26), os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei (PLs) 58 e 60/2023, de autoria da prefeitura. Trata-se da liberação de cerca de R$ 293 mil, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). 

O primeiro Projeto libera R$ 53,2 mil, para selecionar entidade para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e o segundo, R$ 240 mil para selecionar entidade para o mesmo serviço, que atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, conforme as proposituras. 

Os textos já haviam sido debatidos durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), semana passada. Na oportunidade, foi destacada a importância de se fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), visando à efetivação de políticas públicas.

Segundo a prefeitura, as verbas, oriundas de superávit, visam garantir a “seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC´s [...], para a celebração de termo de colaboração para que em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco”. 

Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o chamamento público tem o objetivo de garantir a “seleção de Propostas de Plano de Trabalho”, para parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Haverá repasse de verbas às OSC’s, conforme edital.