22/01/2020 - Os novos conselheiros tutelares de Monte Mor tomaram posse no dia 10 de janeiro, durante cerimônia realizada pelo Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), no Plenário da Câmara. O evento contou com a presença do presidente do Legislativo, Waltinho Assis (PDT), do prefeito Thiago Assis (MDB) e dos vereadores Vanderlei Soares (MDB) e Andrea Garcia (PDT). Também participaram a presidente do (CMDCA) Denise Tigre, e os secretários municipais Vilson Amaral (Desenvolvimento Econômico e Social), Lúcia Aparecida Albrecht (Administração) e Adelício Paranhos (Segurança).

De acordo com a prefeitura, tomaram posse para o mandato 2020-2024 os conselheiros tutelares Andréia Bento de Carvalho Silva, Nilciene de Melo Santana Pereira, Josias de Deus Castro Dourado, Liliane Lima Sartor e Sidney Martins (veja foto acima). Além disso, outras cinco pessoas foram nomeadas conselheiros suplentes, durante a solenidade. Os conselheiros foram eleitos no ano passado, durante eleição realizada em 6 de outubro, na qual concorreram 20 candidatos.  Criado através da Lei Federal 8069/1990 (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelo direitos das crianças e dos adolescentes. 

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Unidade de saúde prestará cerca de 5 mil atendimentos mensais22/01/2020 - No dia 10 de janeiro, foi inaugurada a Unidade de Saúde da Família (USF) Jardim Colina/Alvorada. A obra contou com investimentos de R$ 2,5 milhões do governo do Estado, através do programa Saúde em Ação. O evento contou com a presença do governador João Doria (PSDB) e do secretário estadual de saúde José Henrique Germann, além do prefeito Thiago Assis (MDB), da secretária municipal de saúde Priscila Lauria, e demais autoridades. 

Vereadores também prestigiaram a inauguração. Além do presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), participaram: Andrea Garcia (PDT), Dila (MDB), Eduardo Bispo (PSDB), Neide da Especialidade (MDB), Vanderlei Soares (MDB), Vavá (MDB) e Zé Fernandes (PSDB) - cujo pai, Adão Fernandes de Souza, dá nome à nova unidade de saúde. Os deputados estaduais Dirceu Dalben e Rogério Nogueira e o deputado federal Luiz Lauro Filho também participaram.

Segundo a prefeitura, mais de 400 pessoas estiveram presentesA nova USF conta com três consultórios para atendimentos gerais, um consultório odontológico, salas individuais para vacinas, coletas, inalações, medicamentos e atividades coletivas, além de salas de administração, prontuários, esterilização, lavagem e descontaminação. Segundo a prefeitura, a unidade deve realizar uma média de 5 mil atendimentos por mês - seja nas áreas de atendimento básico de saúde e também no atendimento emergencial. 

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Na solenidade, João Doria anunciou que o Estado vai empenhar, em 2020, o recurso necessário para a construção da ETEC Monte Mor, cujas obras devem começar no primeiro semestre de 2021. A previsão é de que o prédio seja inaugurado em 2022. Além disso, o governador informou que destinará recursos para a implantação de oito pontos de ônibus na Rodovia SP 101. Tais demandas eram reivindicações constantes do Executivo e Legislativo municipal. 

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Segundo Andrea Garcia, os moradores pagam a Contribuição de Iluminação Pública e solicitam a instalação de poste na estrada12/12/2019 - Em discurso na Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (9), a vereadora Andrea Garcia (PDT) disse que enviará um ofício a CPFL, reivindicando a implantação de iluminação pública em estrada rural localizada nas proximidades do Pesqueiro Vale Verde, onde, inclusive, existe uma casa rural que realiza projetos em parceria com o Senar e Sindicato Rural. 

“Ali teve um assalto faz uns 20 dias. E a população dali me procurou, pedindo que a CPFL possa por um poste de luz ali na estrada, já que hoje eles estão contribuindo com a taxa da CIP. Nada mais justo do que viabilizar uma melhora também na área rural. Inclusive é uma estrada pela qual passam vários transportes, e ali está sendo bem utilizado agora”, comentou Andrea.

A vereadora também comentou reunião realizada na semana passada, com o secretário de Obras Vilson Amaral. Na oportunidade, a parlamentar reivindicou a colocação de pedras na estrada do bairro Chácaras Casa Verde. Segundo ela, moradores reclamam das condições da estrada, nesse período de chuvas. Segundo ela, a Secretaria está tomando providências.

BOLSA FAMÍLIA

O pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família, pelo Governo Federal, também foi comentado. No pronunciamento, realizado durante a sessão da Câmara, a parlamentar destacou que o benefício será pago às famílias “que estão dentro das normativas” - ou seja, que não descumpriram nenhuma das condicionalidades do programa, como a manutenção dos filhos nas escolas.

Segundo Andrea,  a liberação dos recursos seguirá um calendário, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão do programa. Os pagamentos começaram na terça (10), para os que terminam com final 1; e assim por diante. De acordo com o Governo, os recursos ficam disponíveis para saque por um período de três meses. 

FIM DO ANO

A parlamentar também parabenizou os secretários Vilson Amaral (Obras), Miguel Padilha (Meio Ambiente), Adelício Paranhos (Segurança Pública) e Eduardo Lima Junior (Finanças), pelo trabalho desenvolvido. Agradeceu o apoio e a articulação realizada com o seu gabinete, durante o ano. E parabenizou, ainda, o prefeito Thiago Assis (MDB), pelas inaugurações de obras realizadas em  2019, destacando que outras obras sejam inauguradas em 2020. A vereadora também desejou bênçãos à população montemorense, nesse encerramento do ano.

Munícipes assistiram à sessão ordinária da Câmara03/12/2019 - Em primeira votação e por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (2), durante a sessão ordinária, o Projeto 72/2019, que trata do Orçamento de Monte Mor para 2020. A propositura, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$280,8 milhões, ainda depende de uma segunda votação do Plenário. 

O Projeto - que passou por audiências públicas e também esteve disponível para aposição de emendas - prevê que, do total previsto, R$242,8 milhões serão do Orçamento Fiscal e R$38 milhões do Orçamento da Seguridade Social (Ipremor). Ainda segundo a estimativa, o orçamento do Executivo para 2020 deverá ser de R$233,7 milhões e o do Legislativo, de R$9,1 milhões. 

Na sessão, também foram aprovados - em regime de urgência especial e por 13 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Ceará Mascate (Cidadania) - quatro Vereadores, durante apreciação dos projetos de leiprojetos de lei de criação e suplementação de fichas no Orçamento 2019, todos de autoria do Poder Executivo. Mais detalhes destas proposituras você lê abaixo, ainda nesta reportagem.

ORÇAMENTO 2020

Vereadores comentaram a votação do Projeto de Lei do Orçamento 2020. Ceará Mascate destacou que acompanhou as audiências públicas que debateram o Projeto, e frisou que houve um aumento na previsão de receita do município, para o próximo ano. “Isso significa que nossa cidade está evoluindo”, afirmou o parlamentar. 

Andrea Garcia (PDT), integrante da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, também comentou a ampliação da previsão orçamentária para o próximo ano. E destacou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social terá cerca de R$6,6 milhões previstos. A vereadora salientou que tal recurso Sessão foi transmitida ao vivo, pela Rádio Primaserá bem aplicado e administrado pela pasta.

Presidente da CFO, Jesus Lopes (PL) salientou que se trata de uma previsão orçamentária, que “pode ser atingida ou não”, dependendo de emendas, financiamentos e até de recursos extras. “A gente fica contente, pois pelo menos [a previsão orçamentária] não diminuiu. Há uma previsão maior”, afirmou, salientando que o município vem crescendo “a passos largos”.

Vanderlei Soares (MDB) também explicou que o projeto trata de estimativas, de uma previsão para o próximo ano. E explicou que, “com o decorrer do ano, às vezes a gente [Poder Público] precisa gastar mais numa pasta do que na outra”; daí a necessidade de eventuais projetos de criação e suplementação de ficha, como os votados na mesma sessão ordinária. 

Ao todo, cinco projetos foram apreciados na sessãoOUTRAS VOTAÇÕES

Os demais projetos aprovados - também de autoria do Poder Executivo - foram: PL 81/2019, 82/219 e 87/2019, que autorizam o Executivo a criar fichas no Orçamento 2019; e PL 83/2019, que autoriza a prefeitura a suplementar ficha no Orçamento 2019. A íntegra das proposituras está disponível no SAPL - veja neste link.

Antes das votações, o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PDT) explicou que o PL 81 trata de se refere à troca de fichas no Orçamento, “anulando de uma e passando para outra”; o PL 82, sobre “contrapartida da aquisição do raio-x e mamógrafo”; o PL 83, sobre “Bolsa Família”, e o PL 87 sobre a devolução de recurso que sobrou da Revirada Cultural. 

Apreciados em regime de urgência especial, esses projetos foram aprovados por 13 votos favoráveis e 1 contrário, do vereador Ceará Mascate. Já os requerimentos de Íntegra do áudio da sessão está disponível no SAPLvotação em urgência especial foram aprovados por 10 votos favoráveis e 4 contrários - de Danilo Jacob (PDT), Eduardo Bispo (PSDB), Joaz (PSDB) e Zé Fernandes (PSDB).

URGÊNCIA

A votação em regime de urgência foi alvo de amplo debate entre os vereadores (ouça a íntegra, a partir de 1h10m50s). Eduardo Bispo (PSDB) reivindicou um maior planejamento do Executivo e “mais respeito” com a Casa, visando garantir "tempo hábil" para que os vereadores analisem os projetos. Waltinho Assis explicou que os requerimentos de urgência visam atender demandas que exigem celeridade, e são feitos “dentro dos trâmites legais”, conforme o Regimento Interno, cabendo aos parlamentares apreciar as proposituras, que ficam disponíveis no SAPL. Salientou, entretanto, que irá solicitar a disponibilização de vias impressas para os vereadores, assim que os projetos sejam protocolados na Casa. 

Ceará Mascate disse que o pedido de tramitação urgente é legal; mas afirmou que não teve acesso prévio às proposituras e por isso votou contra os projetos. Joaz (PSDB), presidente da Comissão de Justiça e Redação, se manifestou contra a tramitação em regime urgente, e também reclamou que muitos projetos estão “pobres de justificativa”. Zé Fernandes defendeu que os projetos sejam encaminhados aos parlamentares, com pelo menos uma hora de antecedência, para análise e discussão. Danilo Jacob (PDT) afirmou que, se os projetos chegassem na Casa com mais tempo hábil, seria possível inclusive a devida apreciação pelas Comissões Permanentes.

Pastor Elias (MDB) afirmou que, segundo levantamento da Secretaria Legislativa da Câmara, em 2018 foram apreciados 94 projetos de criação ou suplementação de fichas no Orçamento e, destes, 38 foram em regime de urgência especial. “Está tendo muito regime especial”, reclamou, destacando a importância de se ter ideia do escopo do projeto, antes das apreciações. Jesus Lopes afirmou que as votações em regime urgente não ultrapassam ⅓ das proposituras, e seguem a média de outras legislaturas. Já Marcos da Farmácia (PSD) afirmou que requerimento de urgência é “a coisa mais normal do mundo”, cabendo aos vereadores votar contra ou a favor.