A montemorense Angélica Silveira, durante depoimento em atividade sobre perda gestacional e neonatal. No ano passado, a Câmara aprovou Projeto sobre o assuntoPalestras marcaram o evento de “conscientização sobre a perda gestacional e neonatal”, realizado no Plenário da Câmara, na última quarta-feira (26). A atividade foi organizada pelos vereadores Professor Adriel (PT) e Beto Carvalho (UNIÃO). O objetivo foi dar visibilidade à temática e despertar o respeito ao luto das famílias que passam por essas perdas.

Presente na abertura, Adriel ressaltou que o tema é importante, “sensível”, e abrange várias famílias brasileiras, daí a importância do acolhimento e da empatia. “Nós precisamos abraçar, acolher”, completou Beto, autor do Projeto que deu origem à Lei 2876/2021, instituindo a Semana Municipal de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

“A denominação da Lei é uma homenagem à luta e história da bebê Lis Maria, filha da cidadã montemorense Angélica Silveira e do seu marido Wesley Aguilar, que passaram pela dor da perda, após muita luta pela vida de sua primogênita”, afirma Beto, no Projeto, aprovado no ano passado. Angélica e Wesley estiveram no evento, assim como outros munícipes.

Em participação emocionada, no início da atividade, Angélica citou a falta de empatia de parcela da sociedade, nos casos de perdas. A advogada explicou que apresentou a pauta aos vereadores, tendo em vista que outros municípios já possuíam normas de conscientização, inclusive; e destacou a importância do “reconhecimento do luto”, pelas pessoas.

O advogado Diego Toloto destacou que a própria Constituição Federal apresenta, com um dos objetivos fundamentais do país, a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”. Ele ainda reforçou a importância de se garantir a “dignidade ao luto e à memória”, e citou aspectos legais, como a relevância de se aprovar, futuramente, norma de âmbito nacional. 

Na atividade - realizada em parceria com a 71º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Capivari/Monte Mor) - também ocorreu a palestra da psicóloga Ludmila Peixoto dos Santos. “Não é só um Projeto de Lei, mas o início de uma sensibilização sobre um tema tão importante”, disse, em sua fala - que, como a de muitos dos presentes, teve tom emocionado.

Além de munícipes, palestrantes e parlamentares já citados, participaram do evento os vereadores Altran (MDB), Professor Fio (PTB) - que também fez relato pessoal, sobre perda - e Vitor Gabriel (PSDB), assim como o secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, e o advogado, ex-presidente da Subseção da OAB e diretor jurídico da Câmara, Pedro Boareto.

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Na sessão plenária da Câmara, Vitor Gabriel ainda voltou a abordar os problemas de buracos nas vias públicas, e pediu mais “competência e responsabilidade”Na sessão ordinária desta segunda-feira (24), o vereador Vitor Gabriel (PSDB) comentou a Indicação 203/2021, do seu gabinete, que pede que a prefeitura realize a iluminação da Estrada Municipal MOR 377, conhecida como Estrada do Magoga, no Jardim Paulista. A reivindicação, elaborada em março e protocolada em abril do ano passado, não foi atendida. 

“Já tem mais de um ano, e daqui a uns dias a gente canta parabéns lá, pelo que não foi feito”, ironizou o parlamentar, em tom crítico, no discurso, cobrando um posicionamento do Poder Executivo. Ele ainda destacou que os pedidos de melhoria para a estrada foram feitos em parceria com o vereador Altran (MDB), que reivindicou a instalação de tubulações no local.

Vitor ainda voltou a abordar os problemas de buracos nas vias públicas. “Eu acho que as coisas têm que ser vistas com um pouquinho mais de competência e responsabilidade”, afirmou, relatando problema constatado na avenida principal do Paulista, onde foi feita manutenção e, posteriormente, jogaram “um cimentinho e um farelo de raspa de asfalto”.

“[Dou] um prazo até segunda-feira [31]. Senão, eu vou pegar a picareta, e vou arrancar tudo que tem lá embaixo, lá. Até aparecer o responsável ou irresponsável que fez aquilo lá, e o irresponsável que autorizou e o irresponsável que não foi lá fazer a manutenção, para deixar do jeito que estava”, disse. “Porque a cidade já está tomada de buracos”, ressaltou.

Plenário, durante a sessão que aprovou o PLNa sessão ordinária desta segunda-feira (24), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 128/2022, da prefeitura, que remaneja R$ 1,8 milhão para pagamento de agentes comunitários de saúde. A verba é oriunda de “anulação parcial” de dotações orçamentárias da própria secretaria.

Na Justificativa da propositura, o prefeito informa a “necessidade de utilização dos recursos necessários à garantia dos compromissos financeiros/orçamentários da Secretaria de Saúde, especificamente ao que tange a vencimentos e vantagens [dos] agentes comunitários”.

O PL passou por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em setembro. Na ocasião, a secretária Eliane Piai explicou que o recurso é oriundo de verba inicialmente direcionada à atenção primária da saúde, e ressaltou que não haveria prejuízos à prestação dos serviços públicos.

Segundo a titular da Saúde, o remanejamento do recurso é necessário tendo em vista a aprovação da Emenda Constitucional que garantiu o reajuste para os agentes comunitários de saúde - remunerações que são custeadas 5% pelo município e 95% pelo governo federal. 

“Isso vai dar tranquilidade para a folha de pagamento, inclusive já com essa diferença que foi aportada no salário deles [agentes comunitários]”, afirmou, na oportunidade. O Projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito, para subsequente publicação no Diário Oficial do Município.

O vereador Vitor Gabriel, na sessão de semana passada“A cidade está cheia de buracos, [o] transporte está ruim, médicos, nos postos, não têm. Está estranho, está feio, não é brincadeira”. Com essa declaração, o vereador Vitor Gabriel (PSDB) voltou a reclamar da precariedade dos serviços públicos do município, durante pronunciamento na sessão ordinária da última segunda-feira (17).

O parlamentar disse que recebeu reclamações sobre o terminal e sobre o transporte público. Além disso, voltou a citar a falta de infraestrutura das ruas dos bairros Jardim Colina, Jardim Colorado e São Sebastião, que sofrem com a falta de asfaltamento. No Colina II e III, reclamou, crianças deixam de ir à escola, com as chuvas, pois o transporte não sobe no local. 

Na sessão, Vitor ainda convidou o prefeito para ir a esses bairros, com os vereadores, para dar uma explicação aos moradores e informar o cronograma do que vai ser feito para melhorar a acessibilidade. “Para dar uma satisfação para quem paga o imposto”, afirmou, citando que o Colorado é um bairro “esquecido”, que inclusive sofre com poeira, na estiagem.

Sobre buracos nas vias públicas, o parlamentar citou as Ruas Dez, do Jardim Paulista, e Quatro e Vinte e Um, do Jardim Alvorada. Relatou, ainda, o problema constatado na avenida principal do Paulista, onde foi feita manutenção e, posteriormente, jogaram “uma migalha de asfalto”. “Não sei se foi autorizado pela prefeitura, mas até agora não arrumaram”, disse.