Todos os vereadores votaram contra a criação da “taxa do lixo”Na sessão plenária realizada nesta terça-feira (16), os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o Projeto de Lei (PL) 121/2021. De iniciativa do Poder Executivo, a propositura sugeria a criação da “taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos”, conhecida como “taxa do lixo”. Assista a íntegra dos comentários neste link do YouTube. 

Na Justificativa do PL rejeitado, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que a proposta visava à adequação do município à Lei 11.445/2007, alterada pela Lei 14026/2020, que atualizou o “marco legal do saneamento básico”. Segundo ele, as normas federais preveem a “cobrança dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos”.

O prefeito afirma que as cobranças considerariam “a destinação adequada dos resíduos coletados e o nível de renda da população da área atendida, de forma isolada ou combinada, e poderão, ainda, considerar: as características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas; o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio; o consumo de água; e a frequência da coleta”.

A propositura rejeitada pela Câmara também previa que a cobrança da “taxa do lixo” poderia se dar inclusive através do IPTU, ou juntamente com tarifas de preços públicos de quaisquer outros serviços de saneamento básico, “quanto o contribuinte for usuário efetivo desses outros serviços”. O texto também mencionava a aplicação multa, em caso de atraso ou de falta do pagamento dos débitos. 

REJEIÇÃO UNÂNIME

Painel eletrônico da Câmara exibe os cronômetros de discursosAlguns vereadores comentaram a propositura, que rejeitada por unanimidade. Bruno Leite (DEM) citou o momento difícil pelo qual passa o país, na pandemia, e justificou sua contrariedade à proposta de cobrança da taxa pela prefeitura. “Não é o momento de cobrar uma taxa do lixo no nosso município”, disse. Já Paranhos (MDB) frisou “a falta de responsabilidade do governo com o cidadão”; destacou que o Poder Executivo não esclareceu à população sobre a propositura, inclusive; e afirmou que a eventual aprovação do PL poderia gerar o “acréscimo de mais de R$100” aos contribuintes, no IPTU. “Tem a parte legal, mas nesse momento [a cobrança] é imoral e anti-ética”, relatou.

Beto Carvalho (DEM) destacou a importância do cuidado que se deve ter antes de se votar a criação de “qualquer taxa”. Afirmou ainda que, nesse caso específico, mesmo quem tem terreno vazio ou que não tem acesso ao serviço de coleta de lixo pagaria a taxa. “Já que não pode dar aumento para ninguém, também não pode cobrar”, completou Altran (MDB). E Professor Fio (PTB) lembrou que a Lei Complementar 173/2020 (que limitou os gastos públicos na pandemia) retirou muitos direitos dos trabalhadores. Ele também salientou sua contrariedade à cobrança da taxa sugerida pela prefeitura. 

“Eis aí o presente de final de ano que o Executivo joga para o contribuinte”, ironizou Camilla Hellen (Republicanos), em discurso, ressaltando sua postura contrária. Wal da Farmácia (PSL) disse que não conseguiu “barrar” a propositura, na Comissão de Justiça e Redação, por tratar-se de regulamentação de norma federal. Afirmou, entretanto, ser totalmente contrária à cobrança: “taxa de lixo, não”. Presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB) destacou a situação de insegurança alimentar vivenciada por muitos brasileiros, que passam fome. “É uma lei que precisa ser aprovada, mas o momento é inoportuno. Acredito que tem coisas mais essenciais para cuidarmos agora”, disse.

Para Professor Fio, o problema de algumas secretarias decorre do “jogo de cadeiras” que vem ocorrendo no municípioO vereador Professor Fio (PTB) defende que os servidores públicos, especialmente os da área da Saúde, tenham um maior reconhecimento por parte do Poder Público municipal. Na sessão ordinária da última segunda-feira (8), o parlamentar agradeceu aos funcionários da UPA do Jardim Paulista, pelo atendimento prestado a sua mãe, recentemente. “Se a Secretaria [de Saúde] está esse desastre, pelo menos material humano a gente tem”, afirmou, em pronunciamento no Plenário da Câmara. 

“Pessoas de bem, que lutam, que trabalham ali, socorrendo, muitas vezes sem condições [adequadas]”, comentou o vereador, ressaltando que “só faltou uma coisa para a parte humana [da unidade]: o reconhecimento”. Além do atendimento da UPA, Fio também elogiou o serviço prestado pelos servidores do Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus e do hospital de Sumaré, para onde sua mãe foi transferida, posteriormente. “Graças a Deus, ela melhorou”, disse.

As críticas à secretaria de Saúde foram realizadas na mesma sessão onde foi aprovado Requerimento que convoca o secretário José Camargo para prestar esclarecimentos. Na propositura, os parlamentares citam a falta de remédios e de médicos na rede pública, além de questionarem o motivo da “não prestação de informações aos vereadores”, pela pasta. O texto também questiona o motivo de o secretário de Saúde não atender a pedidos de agendamento de reunião feitos por vereadores. 

Para Professor Fio, o problema de algumas secretarias (como a de Educação, que registrou a superlotação de ônibus escolares, recentemente) decorre do “jogo de cadeiras” que vem ocorrendo no município. Ele destacou, ainda, que muitos parlamentares são “duas vezes autoridade”, já que, além de vereadores, são especialistas em algumas áreas de atuação, como Saúde, Educação, Esporte e Segurança Pública. “Estamos [aqui] para ajudar”, disse, em recado ao secretariado da prefeitura. 

VIAS PÚBLICAS

O parlamentar também comentou que é autor de duas indicações que pedem a manutenção de ruas do Jardim Colorado. Citou, ainda, problema na Rua Oito, do Parque do Café, onde se formou “uma cratera enorme”. Ele reivindicou a atenção da prefeitura para os problemas, e defendeu a existência de um planejamento de curto, médio e longo prazo, visando evitar a incidência desses problemas.

Mesa Diretora do Parlamento Jovem é composta pelos estudantes Emilly (1ª secretária), Diego (presidente), Ana (vice-presidente) e Luan (2º secretário)Inovação. Harmonia. Esperança. Integrantes dos três partidos que disputaram a eleição do Parlamento Jovem, da Escola do Legislativo, compõem a chapa que venceu o pleito para a Mesa Diretora do programa de educação política, desenvolvido neste semestre em parceria com a Etec de Monte Mor. A primeira sessão plenária foi realizada na última quarta-feira (3), ocasião em que os 15 jovens eleitos também participaram de atividades na Câmara. Eles receberam as primeiras informações sobre o processo legislativo, e visitaram os gabinetes dos parlamentares pelos quais serão “apadrinhados”. 

Diego Alencar Jacober tem 16 anos, é morador do Parque Figueira, e tomou posse como presidente da Mesa Diretora, no último dia 27 de outubro. Ele comentou o início das atividades legislativas e o primeiro contato com os pares numa sessão ordinária. “Foi uma experiência única. Eu fiquei muito nervoso por estar aqui, aprendendo coisas novas. Mas estou muito feliz, porque consegui um bom cargo, diferenciado, e espero fazer a diferença na cidade e junto com os meus colegas”, afirmou o jovem, que disse ainda não ter “nenhum projeto específico”, mas algumas propostas de Indicações.

Orientado pelo gabinete do presidente da Casa, Alexandre Pinheiro (PTB), Diego - que, assim como o 2º secretário da chapa, Luan Costa da Silva, é do Partido Inovação - fez elogios ao auxílio recebido até agora. “Eles são muito bons e conseguiram me explicar muitas coisas. Ainda têm as primeiras dúvidas, porque estou no começo do projeto, mas está muito legal. Eles estão me ajudando muito”, disse. Luan também não escondeu o nervosismo. “Eu fiquei nervoso, pela primeira experiência. Mas já deu para corrigir bastante erros, para quando for [transmitido] ao vivo, já estar preparado”.

A jovem Ana Carolina Neves, do Partido Harmonia, também aprova o Programa. Eleita para a vice-presidência da Mesa Diretora, ela comentou a formação partidária. “Os partidos se juntaram, e nós queremos fazer [proposituras para] várias áreas. Eu pretendo fazer projetos para a área da saúde, que é uma área que gosto bastante”, disse ela, que está considerando a experiência “maravilhosa”. “Tive a oportunidade de aprender várias coisas, super legais, que eu nem imaginava sobre o meio da política. Foi uma experiência incrível. Eu não tenho nada a reclamar e quero que continue”, disse.

Já Emilly Emmanuelly Paranhos, do Partido Esperança, ocupa o cargo de 1ª secretária, e disse que também pretende ampliar a área de atuação, no programa, para diversas causas. “Focamos bastante em prol da cidade mesmo, das necessidades [do município]”, afirmou, ressaltando que ainda analisa o que poderá ser de fato viabilizado, junto aos gabinetes. “Vamos dar o nosso máximo”, relatou, sobre sua atuação no Parlamento Jovem. “A nossa chapa reuniu todos os partidos, para ter ideias de todos os lados e não deixar ninguém de fora”, afirmou, sobre a composição da Mesa Diretora eleita.

IMAGENS

Acima, registros da primeira sessão ordinária do Parlamento Jovem, realizada semana passada. Nesta quarta-feira (10), os vereadores jovens voltam a se reunir na Câmara, a partir das 14 horas, para assistir palestra sobre Projetos e Requerimentos, promover uma nova sessão e, além  disso, voltarem a visitar os gabinetes dos parlamentares. O evento será transmitido pela internet, ao vivo

VIVÊNCIA 

O programa Parlamento Jovem foi instituído na Câmara através da Resolução 3/2019, e teve a primeira edição realizada neste semestre, através de termo de parceria formalizado com a Etec. O projeto visa “possibilitar aos estudantes a vivência do processo da democracia representativa”, propiciando aos mesmos o “exercício da cidadania” e o “conhecimento da ciência e da gestão pública”. Foram eleitos 15 jovens, que foram “apadrinhados” por parlamentares da Casa, e vão elaborar proposituras que, caso sejam consistentes, poderão inclusive ser “oficializadas” por um vereador. Segundo o presidente da Câmara, trata-se de um “projeto piloto”, que posteriormente será estendido às demais escolas da rede pública de ensino, em Monte Mor.

“PADRINHOS”

Veja abaixo a lista dos vereadores jovens e os respectivos parlamentares “padrinhos”. 

Na sessão, Fio também comentou as demandas de manutenção de vias públicasA situação da saúde do município foi criticada pelo vereador Professor Fio (PTB). “Está difícil. É sempre a mesma cobrança”, afirmou, na quarta-feira (3), citando o caso de um cidadão que foi encaminhado pela UPA, para uma UBS, e não pôde ser atendido, por falta de médico na unidade.

“Está difícil mesmo. A parte da saúde está cada vez mais complicada: faltando remédios e médicos”, afirmou o vereador, em seu pronunciamento no Plenário, na sessão ordinária. Ele citou, inclusive, que há relatos da falta até mesmo de profissionais da limpeza, em postos do centro.

Na sessão, Fio também comentou as demandas de manutenção de vias públicas. Disse que visitou o Recanto das Orquídeas, na semana passada, e que também recebeu fotos de moradores, que reclamam que parte da estrada do bairro está “intransitável”. O problema se repete no Colorado, afirmou.

O parlamentar ainda comentou a necessidade de pavimentação das vias do Jardim Colina. E lembrou que, em reunião, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) se comprometeu a utilizar o duodécimo de R$800 mil, repassado pela Câmara, para complementar a verba da prefeitura e pavimentar as ruas.

“Foi dito isso numa reunião”, relatou Fio, lembrando que a pavimentação, segundo o Poder Executivo, contemplaria todas ruas nas quais trafegam os ônibus circulares, até o Colina III. “Deve se cumprir o que se fala nas reuniões”, relatou, defendendo tais melhorias. 

HOMENAGENS

“Foi honroso participar do evento do Sindicato”, disse o vereador, sobre o ato em homenagem aos servidores públicos, ocorrido no dia 29 de outubro. Na oportunidade, ele também parabenizou os integrantes do time Veteranos de Monte Mor, que estavam no plenário para receber Moção de Aplausos. “Já vesti essa camisa”, disse, ressaltando que fez parte da equipe por alguns anos.