Segundo Paranhos, a conclusão das obras que previam a reforma do campo de futebol iria beneficiar os moradores, que merecem ter garantido o direito ao esporte e ao entretenimento“A população não merece ver o descaso com o recurso público”. Com essas palavras, o vereador Paranhos (MDB) resume os serviços de má-qualidade realizados no campo de futebol localizado no bairro Jardim Campos Dourados. A benfeitoria contou com recursos destinados pelo seu gabinete e pelo vereador Professor Fio (PTB), via Emendas Impositivas. 

Na sessão ordinária desta segunda-feira (19), o parlamentar exibiu um vídeo, enviado aos secretários municipais, no qual são relatados os problemas. Na gravação, ele destaca a grama de “péssima qualidade” plantada no local; a academia ao ar-livre “tomada pelo mato”; e a não realização de serviços e melhorias que foram indicados pelos parlamentares, na Emenda.

“Não era isso que a gente esperava de um local que recebeu recurso”, comentou Paranhos, lembrando que as duas Emendas Impositivas totalizam cerca de R$ 180 mil. Ele ainda salientou que a conclusão das obras que previam a reforma do campo de futebol iria beneficiar os moradores, que merecem ter garantido o direito ao esporte e ao entretenimento. 

O parlamentar ainda comentou que, após enviar o vídeo aos secretários municipais de Esportes e Obras, sobre os problemas, foi informado de que o Poder Executivo iria enviar um fiscal para acompanhar os trabalhos, até a entrega da obra. Na data, o Plenário também aprovou um Requerimento, de Professor Fio, cobrado informações sobre a reforma. 

IPTU

No discurso, Paranhos lamentou que, pelo segundo ano consecutivo, recebeu várias reclamações sobre o IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana). “Segundo os informes que chegaram até esse vereador, tem IPTU com mais de 300 a 400% de aumento [...] Eu não sei qual o estudo que o município está fazendo, a respeito, para chegar nesses números. Mas, realmente, a população não estava preparada para isso”, frisou. 

“O plantio de grama está sendo feito de forma irregular e sem nenhum acompanhamento da prefeitura ou da Secretaria de Obras”, cita Professor Fio, justificando o pedido de informaçãoA partir do Requerimento 1/2024, a Câmara pede informações ao Poder Executivo sobre o andamento das obras de manutenção de três campos de futebol, localizados nos bairros Jardim Campos Dourados, Jardim Paulista e Jardim Nova Alvorada. 

A propositura, do vereador Professor Fio (PTB), foi aprovada por dez votos favoráveis, um contrário e três abstenções, na sessão ordinária desta segunda-feira (19). O pedido precisa ser respondido em 15 dias, prorrogáveis por igual período, desde que com justificativa. 

Fio pede as cópias dos projetos das reformas (“com as devidas descrições”) e “do contrato com a empresa responsável” pelos serviços. Questiona, ainda, quem é o fiscal responsável e que ações estão sendo feitas para que as obras nos campos ocorram de maneira “eficiente e correta”. 

“As informações requeridas são necessárias, pois o plantio de grama está sendo feito de forma irregular e sem nenhum acompanhamento da prefeitura ou da Secretaria de Obras”, cita o vereador, mencionando que a população “clama por uma reforma efetiva dos campos de futebol nos bairros”.

Na Justificativa do Requerimento aprovado, Professor Fio ainda menciona que, em conversa com os vereadores, um representante da prefeitura informou que “seria feito um preparo adequado do solo e a grama a ser plantada seria uma grama de rolo de ótima qualidade, o que não aconteceu”.

EMENDAS IMPOSITIVAS

Painel, com resultado da votação do RequerimentoEm discurso antes da votação, o autor do Requerimento pediu o apoio dos pares e citou divergências nos valores que constam do portal da Transparência da prefeitura, para as obras. Fio ainda afirmou que cobrou a cópia do contrato, ao Poder Executivo, além de ter conversado com servidores responsáveis pelos contratos e pelas Emendas Impositivas, sem obter respostas. 

O parlamentar é autor da Emenda Modificativa 34/2022, que indicou verbas para a reforma do campo de futebol João Caravan, no Campos Dourados, e para a reforma do campo do Paulista, contemplando “serviços preliminares, aterro, plantio de grama e limpeza”, dentre outros. Já a Emenda para o campo do Nova Alvorada foi destinada pelo presidente da Câmara, Altran (MDB).

O presidente da Câmara, vereador Altran, e o secretário municipal de Administração, José Zoppi, na reunião: projeto da prefeitura deve ser lido na primeira sessão ordinária de 2024 Em reunião agendada pelo presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), o secretário de Administração José Fabio Zoppi esclareceu dúvidas sobre o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a fazer permutas de lotes, para viabilizar a ampliação do cemitério municipal.

A propositura define os critérios para se efetivar a troca de um terreno da prefeitura, localizado na Rua Capitão Aguirre, por um terreno em área industrial, na Rua Belmiro Pinto Fonseca. Os proprietários ainda arcarão com serviços de terraplanagem, para compensar a diferença de valores dos lotes.  

O encontro foi realizado nesta quarta-feira (24), e também contou com a presença dos vereadores Andrea Garcia (PTB), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB), Pavão da Academia (MDB), Professor Adriel (PT), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO).

Protocolado pela prefeitura, o PL vai ser recepcionado pela Presidência da Câmara nesta semana, e será lido na primeira sessão ordinária do ano, no dia 5 de fevereiro. A propositura deverá seguir os trâmites regimentais de 45 dias, considerando o requerimento do próprio Executivo municipal. 

Conforme a assessoria do presidente da Casa, “foram apresentadas aos nobres vereadores todas as questões sobre o Projeto de Lei, e [abordada] a importância que tem isso [a ampliação do cemitério] para o município”. Posteriormente, os participantes puderam fazer questionamentos sobre o assunto. 

O presidente Altran considera que o encontro “foi positivo”, pois teve o “intuito de fornecer as informações requeridas pelos vereadores, para sanar as dúvidas existentes”. Tão logo seja recepcionado pela Presidência, o texto estará disponível no SAPL da Câmara, para acesso público. 

Além das autoridades já citadas, a reunião contou com a participação do diretor jurídico da Câmara, Ricardo Rocha Mutinelli, de assessores parlamentares e de outros servidores da própria prefeitura. A cobrança pela ampliação do cemitério municipal é antiga, pois o mesmo sofre com falta de espaço. 

Segundo o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), a permuta atende ao interesse público e à conveniência administrativa, “sendo que a área permutada apresentada pelo imóvel de propriedade particular é de necessidade local para a ampliação do cemitério municipal, que já está com a capacidade esgotada”.

IMAGENS

Professor Fio, na sessão: pedidos de melhorias na infraestruturaO vereador Professor Fio (PTB) afirma que, durante fiscalização no bairro Chácaras Planalto, na semana passada, constatou que a “Ponte do Meio”, alvo recente de manutenção, infelizmente “está caindo”. A declaração foi feita no Plenário da Câmara, na sessão ordinária desta segunda-feira (11) - oportunidade em que o parlamentar defendeu, ainda, a instalação de um “guarda-corpo decente”, na estrutura da ponte, devido aos riscos de quedas no rio.

No discurso, Fio relatou que pediu à Secretaria de Obras que visite o local, porque o mesmo “está muito perigoso”, tendo em vista que a estrutura da ponte cedeu e há risco de acidentes. O parlamentar ainda reivindicou uma atenção do Poder Executivo às áreas verdes, que “foram esquecidas neste mandato”. Segundo ele, a falta de limpeza e de manutenção ocasiona o acúmulo de lixo nesses espaços, que poderiam ser transformados em praças, por exemplo.

O vereador ainda disse que havia conversado, na data, com o secretário de Obras e demais responsáveis pelos serviços no campo de futebol do Jardim Campos Dourados. Segundo ele, a benfeitoria está sendo realizada de maneira incorreta, com a colocação de grama na “terra pura”, sem tratamento. O parlamentar disse que o secretário se comprometeu a paralisar a obra, retirar a grama e efetuar o tratamento do solo, para se “fazer um trabalho bem-feito”.

EMENDAS IMPOSITIVAS

Na sessão, Fio voltou a destacar a Emenda Impositiva do seu gabinete ao Orçamento de 2024, que contempla verbas para a efetivação de melhorias nas unidades de saúde dos bairros Parque Residencial Sam Remo, Jardim Alvorada e Jardim São Sebastião, dentre outros. A propositura foi aprovada em definitivo pelo Plenário, e segue para sanção do prefeito.