Na Justificativa do Projeto de Resolução, Wal da Farmácia destaca a importância de se “conscientizar a população e amparar os animais indefesos, garantindo dignidade e proteção”O Projeto de Resolução (PR) 4/2023 cria a Frente Parlamentar em Defesa do Animal, no Poder Legislativo. A iniciativa é da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A votação da propositura ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4). 

O Projeto teve o voto favorável de todos os vereadores. Assista, no YouTube da Câmara, à íntegra da votação - incluindo os comentários dos parlamentares sobre a importância do assunto. 

Conforme a regra, o colegiado será composto por quatro vereadores e terá “caráter temporário”, se extinguindo com o término da atual legislatura. 

A Frente Parlamentar terá, dentre os diversos objetivos: promover estudos, discussões e apresentar alternativas sobre a temática; acompanhar a tramitação de propostas; promover audiências públicas; e “prestar maior assistência pública aos defensores públicos e grupos defensores dos animais”. 

“Considerando o aumento dos casos de violência, abandono e maus tratos aos animais, frequentemente noticiados pela mídia, esta Frente Parlamentar foi criada para conscientizar a população e amparar os animais indefesos, garantindo dignidade e proteção [aos mesmos]”, esclarece a autora do Projeto, na Justificativa. 

A parlamentar também comentou o assunto, na sessão plenária, minutos antes da apreciação, fazendo a leitura da íntegra da Justificativa do PL - oportunidade em que a iniciativa foi elogiada pelos vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Andrea Garcia (PTB) e Camilla Hellen (Republicanos). A promulgação da Resolução e a nomeação dos seus membros se dará com a divulgação dos respectivos atos da Presidência do Poder Legislativo, nos próximos dias.

Vista do Plenário: Projetos da prefeitura tiveram o voto favorável de todos os vereadores e segue agora para sançãoOs Projetos de Lei (PLs) 108 e 109/2023 foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (4). De autoria do Poder Executivo, as proposituras destinam emendas parlamentares, muitas delas enviadas a pedido de vereadores, totalizando R$ 2 milhões, para as áreas de Atenção Básica Primária da Saúde e de Média e Alta Complexidade da Saúde. 

Conforme a prefeitura, as verbas públicas serão utilizadas para a “compra de insumos de enfermagem, material de escritório, medicamentos e material de limpeza”, assim como para a aquisição de materiais e insumos para o funcionamento dos serviços. As proposituras já haviam sido debatidas em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). 

Vereadores comentaram o assunto, agradecendo aos deputados que destinaram as verbas, após suas solicitações. Beto Carvalho (UNIÃO) leu o nome de todos os deputados, reforçando os agradecimentos (veja listas nas tabelas abaixo). Camilla Hellen (Republicanos) mencionou a emenda parlamentar de R$ 345,9 mil, enviada pelo deputado federal Marcos Pereira, a seu pedido.

Professor Fio (PTB) citou o envio de R$ 100 mil, a seu pedido, pelo então deputado federal Roberto de Lucena, hoje secretário estadual de Turismo; e Wal da Farmácia (UNIÃO) agradeceu os R$ 150 mil destinados pelo ex-deputado Júnior Bozzella, após pedido do seu gabinete e do vereador João do Bar (MDB). “Parabéns aos deputados que ajudam a nossa cidade”, disse.

Professor Adriel (PT) agradeceu ao deputado federal Vicentinho, pelos R$ 150 mil, enviados após sua solicitação. Andrea Garcia (PTB) parabenizou o deputado Roberto de Lucena, que já mandou mais de R$ 1,5 milhão ao município. Altran (MDB), presidente da Câmara, agradeceu a todos os deputados - citando o federal Alexis Fonteyne, que destinou R$ 200 mil, a seu pedido. 

Veja, abaixo, a relação completa das emendas parlamentares da Saúde - listagem que também contempla os recursos do “Relator Geral do Orçamento Federal”: 

PL 108/2023	PL 109/2023
Imagem: Reprodução/ PL 108, da prefeitura	Imagem: Reprodução/ PL 109, da prefeitura

“A gente tem visto, nos bairros, que a demanda é muito grande, a procura é muito grande por creche, e existe uma fila de espera”, disse Camilla Hellen, citando Indicação de sua autoriaAutora da Indicação 386/2023, a vereadora Camilla Hellen (Republicanos) comentou o assunto, na sessão ordinária desta segunda-feira (28). A propositura pede que o Poder Executivo “adote o auxílio-creche para as famílias que estão na fila de espera de uma vaga”.

“A gente tem visto, nos bairros, que a demanda é muito grande, a procura é muito grande por creche, e existe uma fila de espera”, disse, no discurso, destacando que a medida consistiria num convênio da prefeitura com creches particulares, para “zerar ou amenizar” as filas.

A parlamentar ressaltou que tem feito articulações com o Poder Executivo, sobre o assunto. Além disso, esteve na data em Hortolândia, município que já instituiu programa nesse sentido, conversando com o secretário Adjunto de Educação, Renato Muccillo e equipe.

Camilla disse que vai tratar do assunto com a secretária de Educação de Monte Mor, Sandra Bruzon. Na Indicação, a parlamentar afirma que a sugestão visa atender “reivindicações de mães que estão à espera de uma vaga na creche e não tem com quem deixar os filhos”. 

AGRADECIMENTOS

Em seu pronunciamento no Plenário da Câmara, a vereadora também agradeceu à prefeitura pela manutenção de ruas do bairro Chácaras Miracatu, a seu pedido. “A gente tem cobrado, e a prova das nossas cobranças são os nossos trabalhos sendo executados. Isso é resultado de cobrança, de Indicação, de muita articulação e conversa”, afirmou.

Ele lutou para que aquele espaço viesse a se tornar uma praça, lutou pelo bairro”, disse Camilla Hellen, sobre Manoel da Costa (na foto, a parlamentar está com familiares do homenageado)De autoria da vereadora Camilla Hellen (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 117/2023 dá o nome do senhor Manoel João da Costa à praça pública localizada na Rua João Vignando, no bairro Parque do Café II. A propositura foi aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária desta segunda-feira (28). O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.

Nascido no Ceará, em 1941, o homenageado mudou-se para o estado de São Paulo em 1978, “a fim de fugir do clima seco do sertão”, esclarece o PL. Ele residiu inicialmente em Campinas, com a família; trabalhou como operador de máquinas, em empresas; e, em 1980, comprou um terreno em Monte Mor, para onde se mudou em 1985. Faleceu no ano de 2006, pontua o texto.

Em discurso, Camilla cumprimentou a família do homenageado, presente no Plenário, e leu a íntegra da Justificativa. “Para mim é um prazer, é uma honra, e é também a prova de que lutar vale a pena. Ele lutou para que aquele espaço viesse a se tornar uma praça, lutou pelo bairro”, disse. “Às vezes as melhorias não vêm de uma hora para outra, mas ele nunca desistiu de lutar", completou.

Ainda segundo a homenagem, “Seu Manoel era uma pessoa divertida e sempre foi um líder nato” - que, inclusive, incentivou a vizinhança a mudar-se para as Ruas Dez, Treze e Catorze, povoando-as. “[Ele] tinha prazer de cuidar, junto a sua esposa, do pequeno espaço público próximo a sua residência para as crianças poderem ter onde brincar”, afirma a Justificativa.