Na sessão plenária, Bruno Leite também citou interlocuções feitas com o Poder Executivo, visando cobrar informações sobre a possibilidade de expansão do cemitério municipalO vereador Bruno Leite (UNIÃO) afirma que se reunirá com um engenheiro e, na sequência, apresentará um projeto ao Poder Executivo, visando à solução do problema das enchentes na cidade. A declaração foi emitida durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26).

O parlamentar comentou a visita institucional feita ao município de Itatiba, para abordar o assunto e buscar soluções. Segundo ele, a cidade vizinha, que sofria com o problema, “vem fazendo a lição de casa”, e tem realizado “grandes obras de contenção [e] de combate às enchentes”.

“Dali, nós saímos com a intenção de que dá para fazer”, afirmou, sobre a possibilidade de políticas públicas de combate ao problema. Na reunião em Itatiba, o parlamentar esteve acompanhado dos vereadores Nelson Almeida (Solidariedade), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). 

CEMITÉRIO

No pronunciamento, Bruno também citou interlocuções feitas com o Poder Executivo, visando cobrar informações sobre a possibilidade de expansão do cemitério municipal, que “não tem mais terreno à venda”. “Não tem mais local, está apertado, o cemitério”, afirmou o parlamentar, lamentando que o Requerimento de sua autoria, sobre o assunto, foi rejeitado pelo Plenário. Segundo ele, a líder do governo, vereadora Andrea Garcia (PTB), disse que um plano de expansão do espaço está em andamento e que a administração será feita por uma empresa terceirizada.

“Não se governa sozinho. Então, o Poder Executivo tem que ouvir os vereadores, aceitar as sugestões, os projetos que são dados a ele”, afirmou Nelson Almeida, na sessãoO vereador Nelson Almeida (Solidariedade) destaca que, desde a campanha eleitoral, vem buscando alternativas “para eliminar as enchentes aqui em Monte Mor”. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (26), o parlamentar comentou visita feita, na data, ao município de Itatiba, onde pôde conhecer uma “obra fantástica, naquela cidade, de combate às enchentes”.

Em seu pronunciamento no Plenário da Câmara, Nelson lembrou que chegou a apresentar, às secretarias de Obras e Meio Ambiente, propostas para solucionar o problema, além de ter intermediado reunião no DAEE (Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica), sobre o assunto - oportunidade em que fizeram estudos, mas “não deram prioridade aos diques”.

A visita a Itatiba foi realizada com os vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Segundo Nelson, a vistoria comprovou a importância de ter gestores comprometidos com a população, que querem “realmente resolver os problemas da cidade”. Segundo ele, será apresentada proposta de projeto, à prefeitura, para implantação de diques.

SUGESTÕES

O parlamentar ainda comentou o desassoreamento feito em córrego do Jardim Paulista e Campos Dourados. “Eu vejo que foi dinheiro jogado fora [...] Se tivesse feito diques em pontos estratégicos, como Jardim Progresso, Jardim Capuavinha, Faride Calil, Chácaras Pindorama, Chácaras Planalto, eu tenho certeza que o dinheiro que foi gasto teria resolvido já o problema de muitas pessoas”, comentou. “Não se governa sozinho. Então, o Poder Executivo tem que ouvir os vereadores, aceitar as sugestões, os projetos que são dados a ele”, afirmou, na sessão plenária da Câmara. 

Plateia acompanhou a sessão plenáriaNa sessão ordinária desta segunda-feira (26), os vereadores aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei (PLs) 58 e 60/2023, de autoria da prefeitura. Trata-se da liberação de cerca de R$ 293 mil, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). 

O primeiro Projeto libera R$ 53,2 mil, para selecionar entidade para atuar no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; e o segundo, R$ 240 mil para selecionar entidade para o mesmo serviço, que atende crianças e adolescentes de 6 a 17 anos, conforme as proposituras. 

Os textos já haviam sido debatidos durante audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), semana passada. Na oportunidade, foi destacada a importância de se fortalecer as Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), visando à efetivação de políticas públicas.

Segundo a prefeitura, as verbas, oriundas de superávit, visam garantir a “seleção de Organizações da Sociedade Civil – OSC´s [...], para a celebração de termo de colaboração para que em regime de mútua colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco”. 

Conforme o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), o chamamento público tem o objetivo de garantir a “seleção de Propostas de Plano de Trabalho”, para parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Haverá repasse de verbas às OSC’s, conforme edital.

Plenário, em vista parcial, de cima. Mudanças na Lei Orgânica dependem de nova votação em 2º turno. Percentual das emendas impositivas sobe de 1,2% para 2% da receita corrente líquidaDe acordo com o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023, as emendas individuais de iniciativa de vereadores no Orçamento Municipal serão aprovadas “no limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária”. Antes, o percentual destinado às chamadas Emendas Impositivas era de 1,2%. A propositura foi aprovada em primeiro turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (26). 

A proposta teve voto favorável de todos os parlamentares, e ainda depende de uma segunda votação. O texto é de autoria de Alexandre Pinheiro (PTB), Altran (MDB), presidente da Câmara, Andrea Garcia (PTB), Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Camilla Hellen (Republicano), do ex-vereador Felipe Ferreira (Solidariedade), e de Milziane Menezes (PSDB), Paranhos (MDB), Professor Fio (PTB), Vitor Gabriel (PSDB) e Wal da Farmácia (UNIÃO). 

Na prática, a mudança aumenta o percentual de recursos a que os vereadores terão direito, podendo indicar verbas para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias que precisam ser implementadas pelo Poder Executivo. Colocada em prática pela primeira vez em 2023, ainda pelas regras anteriores, as Emendas Impositivas totalizaram cerca de R$ 3,47 milhões neste ano - ou seja, cada parlamentar pôde direcionar cerca de R$ 231,8 mil, no Orçamento. 

Conforme a mudança aprovada, deverá ser “observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde”. Na Justificativa do PL, os autores afirmam que a mudança consiste numa adequação à Emenda Constitucional 126/2022, dispositivo federal “que alterou o artigo 166 § 9°, ampliando o percentual de 1,2% para 2% do orçamento da receita corrente líquida do exercício anterior, limite referente à Emenda Impositiva”.

Os autores ressaltam que os “vereadores são aqueles que convivem diretamente nas comunidades, acompanhando as necessidades dos munícipes”, daí a relevância de ampliar o percentual das emendas individuais. Em discurso, Paranhos disse que a medida denota o “explícito fortalecimento” do Poder Legislativo; Fio frisou a possibilidade de os parlamentares indicarem melhorias com agilidade; e Altran parabenizou Paranhos pelo “olhar diferenciado” em relação ao assunto. 

Na sessão, também foi aprovada a Emenda Modificativa 5/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação (CJR). A propositura faz uma adequação da proposta à legislação federal, prevendo que metade dos recursos será destinada a ações e serviços públicos de saúde (o texto original, assim como a norma em vigor, previam saúde e educação, contrariando a Constituição). Para a CFO, a correção dá “mais segurança jurídica ao processo” e obedece à legislação vigente. 

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(Notícia atualizada às 15h38, para inclusão do nome dos dois últimos autores, que não constaram da versão inicial do texto, por equívoco).