O vereador Bruno Leite, na sessão plenária da Câmara. Defensor da causa animal, parlamentar também cobrou o funcionamento correto do Setor de Zoonoses Na sessão ordinária desta segunda-feira (18), o vereador Bruno Leite (UNIÃO) comentou a visita feita, recentemente, à Secretaria Estadual de Segurança Pública. O parlamentar anunciou que o secretário da pasta, o deputado federal licenciado Guilherme Derrite, se comprometeu a liberar uma emenda para a aquisição de uma viatura para a Romu (Ronda Ostensiva Municipal) da Guarda Civil Municipal (GCM) de Monte Mor.

No pronunciamento, Bruno também destacou que o deputado já enviou “emendas significativas, importantes” para a cidade, nas áreas de Segurança Pública e da Saúde, por exemplo. Além disso, disse que solicitou melhorias para a Delegacia de Monte Mor, além da liberação dos trâmites para envio de uma viatura nova para a Patrulha Maria da Penha, da GCM. O parlamentar também agradeceu ao secretário, por sempre atender às suas demandas.

CAUSA ANIMAL

Na sessão plenária, o vereador citou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Animal, no Poder Legislativo, a partir de iniciativa da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). Paralelamente, criticou o funcionamento da Zoonoses do município.

“Nós precisamos cobrar, realmente, que a zoonoses funcione”, disse. “Quando a população liga, para resgatar um animal, ninguém atende”, criticou o parlamentar, pedindo que o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) tome providências com relação ao problema.

Bruno ainda citou a importância de se ter cautela nas aprovações de recursos públicos, tendo em vista que, apesar da existência de contrato no valor global de cerca de R$ 2,5 milhões, do Executivo, para a causa animal, os problemas da área persistem. 

“A esterilização é importante não apenas para evitar a reprodução descontrolada de animais”, destaca a vereadora Wal da Farmácia, autora do Projeto de Lei 103/2023, aprovado“Fica instituída no Município de Monte Mor a Semana de Conscientização sobre a Castração e Combate ao Câncer em Animais, na segunda semana do mês de março”. É o que estabelece o primeiro artigo do Projeto de Lei (PL) 103/2023, da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A propositura foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (11), e segue agora ao prefeito, para sanção. 

Na Justificativa do Projeto, a autora explica que a iniciativa “será utilizada para a promoção da semana [e a realização de atividades] que esclareçam e divulguem a importância da conscientização sobre a  responsabilidade que devemos ter com os animais, evitando a procriação de forma descontrolada”. 

“A esterilização é importante não apenas para evitar a reprodução descontrolada de animais, considerando que a procriação excessiva está intimamente relacionada com o altíssimo número de casos de abandonos e maus-tratos, como também para garantir melhores condições de saúde”, completa Wal, em outro trecho do documento. 

Conforme o texto, a Semana de Conscientização terá, dentre as diretrizes, a “ampla divulgação dos benefícios da castração para conscientizar os tutores de animais domésticos sobre a importância deste ato para a saúde dos animais, principalmente por evitar diversos tipos de câncer, tendo facilitação do acesso à castração de animais domésticos, especialmente por meio da celebração de parcerias com o Município, Instituições de Ensino e organizações da sociedade civil”.

Diversos vereadores comentaram o assunto, antes da votação (assista no YouTube da Câmara). Wal ressaltou a relevância do assunto, e lembrou que existem muitos animais abandonados no município. Além disso, a parlamentar citou a lei de sua autoria, que criou a Frente Parlamentar em Defesa do Animal, e cobrou a edição de ato da Presidência que nomeie os integrantes. O colegiado deverá ser presidido por ela e composto, ainda, pelos vereadores Andrea Garcia (PTB), Professor Adriel (PT), Camilla Hellen (Republicanos) e Bruno Leite (UNIÃO), disse. “Para que a gente coloque esses tipos de Projeto em discussão na sociedade”, explicou, no pronunciamento. 

“Nós vamos cobrar efetivamente o prefeito municipal, para que arrume e apresente um projeto para aquela entrada no Jardim Moreira”, salientou Bruno Leite, na sessãoNa sessão ordinária desta segunda-feira (4), o vereador Bruno Leite (UNIÃO) comentou os problemas na Rodovia SP 101, especialmente a necessidade de realização de melhorias no acesso aos bairros do seu entorno, como o Jardim Moreira. 

No discurso, o parlamentar disse que enviou ofício à concessionária que administra a via pública, Rodovias do Tietê - que respondeu, “mencionando que a responsabilidade [pelas obras nas entradas dos bairros], segundo contrato, é da prefeitura”.

“Nós vamos cobrar efetivamente o prefeito municipal, para que arrume e apresente um projeto para aquela entrada no Jardim Moreira”, salientou Bruno, no Plenário. O vereador ainda exibiu o ofício da empresa, no qual é esclarecido esse assunto.

No documento, a Artesp também informa que “o acesso ao bairro Jardim Moreira é irregular, sendo que esta concessionária já encaminhou notificação ao município de Monte Mor para que proceda a regularização do referido acesso perante à Artesp”.

PONTE

Bruno citou as obras da ponte localizada na entrada do Jardim Progresso, na SP 101, que estão paralisadas. O assunto também foi alvo de ofício do seu gabinete, cobrando uma solução da Rodovias. Em ofício exibido na sessão, a concessionária diz que “a referida ponte faz parte do conjunto de obras do projeto de duplicação da Rodovia [...], desta forma, sua retomada ocorrerá de forma conjunta à duplicação da rodovia, previsto para o ano de 2024”.

Na Justificativa do Projeto de Resolução, Wal da Farmácia destaca a importância de se “conscientizar a população e amparar os animais indefesos, garantindo dignidade e proteção”O Projeto de Resolução (PR) 4/2023 cria a Frente Parlamentar em Defesa do Animal, no Poder Legislativo. A iniciativa é da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). A votação da propositura ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4). 

O Projeto teve o voto favorável de todos os vereadores. Assista, no YouTube da Câmara, à íntegra da votação - incluindo os comentários dos parlamentares sobre a importância do assunto. 

Conforme a regra, o colegiado será composto por quatro vereadores e terá “caráter temporário”, se extinguindo com o término da atual legislatura. 

A Frente Parlamentar terá, dentre os diversos objetivos: promover estudos, discussões e apresentar alternativas sobre a temática; acompanhar a tramitação de propostas; promover audiências públicas; e “prestar maior assistência pública aos defensores públicos e grupos defensores dos animais”. 

“Considerando o aumento dos casos de violência, abandono e maus tratos aos animais, frequentemente noticiados pela mídia, esta Frente Parlamentar foi criada para conscientizar a população e amparar os animais indefesos, garantindo dignidade e proteção [aos mesmos]”, esclarece a autora do Projeto, na Justificativa. 

A parlamentar também comentou o assunto, na sessão plenária, minutos antes da apreciação, fazendo a leitura da íntegra da Justificativa do PL - oportunidade em que a iniciativa foi elogiada pelos vereadores Bruno Leite (UNIÃO), Andrea Garcia (PTB) e Camilla Hellen (Republicanos). A promulgação da Resolução e a nomeação dos seus membros se dará com a divulgação dos respectivos atos da Presidência do Poder Legislativo, nos próximos dias.