Bruno pediu o apoio dos demais vereadores, para a aprovação do Projeto, em tramitação na Câmara11/03/2021 - O vereador Bruno Leite (DEM) é autor do Projeto de Lei 17/2021, que institui a “Ficha Limpa Municipal” para nomear servidores aos cargos comissionados, temporários e prestadores de serviços terceirizados nos Poderes Executivo e Legislativo do município de Monte Mor. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o parlamentar comentou a importância da propositura, que passou pela fase de leitura, no Expediente, naquela data. Assista aqui ao pronunciamento.

Bruno pediu o apoio dos demais vereadores, para a aprovação do Projeto, atualmente em tramitação na Câmara. E salientou que iniciativas semelhantes já foram colocadas em prática em outras cidades, evitando que pessoas “mal intencionadas” ocupem tais cargos. Pelo PL, comissionados, temporários e prestadores terceirizados deverão apresentar "certidões de antecedência criminal" das Justiças Federal, Estadual e Eleitoral. “Esse projeto vai beneficiar a cidade inteira e a população”, disse.

A propositura, que ainda depende da apreciação do Plenário, enumera casos em que a nomeação será proibida, incluindo: condenação em decisão transitada em julgado pela Justiça Eleitoral; declaração de inelegibilidade na legislação federal; perda de mandato em decorrência da perda ou suspensão dos direitos políticos; e condenação por crimes contra a administração pública, dentre outros. A proibição se estende à administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo. 

PREVIDÊNCIA

No pronunciamento, Bruno também manifestou preocupação com o nível alto da “alíquota de contribuição” do Ipremor (Instituto de Previdência Municipal). Manifestou expectativas de que os dirigentes do órgão encontrem meios de reduzi-la. E afirmou que tem estudado o assunto, reforçando convite para que os demais parlamentares façam o mesmo, visando analisar a estrutura do órgão, as dívidas que o Executivo tem com ela, etc. “Estamos aqui para procurar ajudar, procurar entender a melhor opção para que esse Instituto se mantenha de pé e funcionando por um bom tempo”, afirmou.

PODER EXECUTIVO

O vereador também agradeceu ao diretor de Trânsito, Laércio Maffeis, pelo atendimento a pedidos do seu gabinete. Parabenizou, ainda, o secretário de Saúde, Sílvio Corsini, pela montagem de tenda no Hospital Sagrado Coração de Jesus, garantindo o atendimento das pessoas com sintomas de Covid-19, separado dos demais pacientes. “É de extrema importância para a população”, disse, 

DIA DA MULHER

Bruno ainda citou o Dia Internacional da Mulher, celebrado na data. Parabenizou as vereadoras, servidoras da Casa e todas as funcionárias públicas do município. Citou sua esposa, sua mãe e sua sogra. E destacou que o dia das mulheres é “todos os dias”.

Trecho da Justificativa do Projeto de Lei aprovado, detalhando a destinação dos recursos de enfrentamento da Covid-1909/03/2021 - O Plenário da Câmara aprovou, nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei 12/2021, de autoria do Poder Executivo. A propositura destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19. O PL, que já havia sido debatido em audiência pública das Comissões de Justiça e Redação (CJR) e Finanças e Orçamento (CFO), na semana passada, foi aprovado por unanimidade, durante a sessão deliberativa remota. Assista aqui aos debates e à votação.

Na Justificativa do Projeto aprovado, a prefeitura esclarece que tais verbas, viabilizadas através de criação de ficha no Orçamento de 2021, serão direcionadas ao Fundo Municipal de Saúde, contemplando finalidades diversas, como: “informatização das equipes de saúde da família”, fornecimento de “cuidados às populações específicas”, “rastreamento e monitoramento” da doença, “ações no âmbito dos serviços da rede de atenção psicossocial”; dentre outras.

COMENTÁRIOS

Alguns vereadores debateram a propositura, antes da apreciação pelo Plenário. Andrea Garcia (PTB) e Beto Carvalho (DEM) salientaram a importância da criação de ficha no Orçamento, para viabilizar o trabalho do Executivo. Wal da Farmácia (PSL), presidente da CJR, pediu que o PL, debatido em audiência pública liderada por ela, fosse mais detalhado pela prefeitura, e lamentou a ausência do secretário de Saúde no evento, realizado na semana passada. Bruno Leite (DEM) também afirmou que o Projeto veio “muito mal elaborado”, e defendeu melhor especificação do mesmo, para que não pairem dúvidas. Opinião que também foi compartilhada pelos vereadores Paranhos (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos). Alexandre Pinheiro (PTB), presidente do Legislativo, afirmou que representantes do Poder Executivo estiveram na Câmara, abordando o assunto, e se comprometeram a enviar as proposituras com mais detalhamento, futuramente. Já Professor Adriel (PT) fez a leitura da justificativa da propositura apreciada, que detalha a destinação dos recursos, por área temática.

Audiência pública foi realizada pelo E-democracia, com transmissão ao vivo pela internet05/03/2021 - As Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Justiça e Redação (CJR) da Câmara discutiram, nesta quinta-feira (4), dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Os debates foram realizados em audiência pública virtual, no ambiente do E-democracia, que inclusive permitiu que os cidadãos encaminhassem perguntas aos participantes. (Assista aqui).

O evento - que durou cerca de uma hora e teve 15 acessos simultâneos ao sistema - foi liderado pela presidente da CFO, Wal da Farmácia (PSL), e contou também com a participação do presidente da CJR, Altran (MDB), do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), e dos vereadores Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão (MDB) e Professor Adriel (PT). 

A prefeitura enviou, como representantes, as servidoras Jéssica Gachet,  chefe de gestão, e Ângela das Neves, escriturária. Alguns parlamentares, entretanto, lamentaram a ausência do secretário de Saúde (pasta que é Wal da Farmácia, presidente da CFO, liderou o encontro, que discutiu dois Projetos de Leiatendida pelas proposituras), Sílvio Corsini, e, inclusive, reclamaram que nem todas as dúvidas foram sanadas. O evento também contou com a presença de servidores da Câmara.

AS PROPOSITURAS

Ambos de autoria do Poder Executivo, os Projetos debatidos foram: PL 12/2021, que destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19; e o PL 13/2021, que direciona recursos do Fundo Estadual de Saúde, num total de R$100 mil, para o “financiamento de ações e serviços para a assistência integral da saúde da comunidade”.

As representantes da prefeitura explicaram que o PL 12 destina recursos exclusivos para o enfrentamento da pandemia - “grande maioria para custeio”, como para aquisição de medicamentos, insumos, etc. Já o PL 13, destacaram, trata de repasse estadual visando o fortalecimento das demais ações de serviços de assistência à saúde, como de insumos, medicamentos e prestação de serviços. 

“É de muita importância para todos nós, tanto para a população, quanto para essa Casa Legislativa”, disse a presidente da CFO, Wal da Farmácia, sobre a audiência - se comprometendo a solicitar, junto com o presidente da CJR, Altran, esclarecimentos por escrito ao secretário de Saúde sobre os projetos analisados. Ela ainda solicitou que as proposituras da pasta sejam melhor especificadas, detalhadas. 

O presidente Alexandre reforçou a importância do evento. “Agora nós temos o compromisso em realizar todas [as audiências] que forem necessárias, uma vez que nós temos apontamentos do Tribunal de Contas [de] que passou-se por essa Casa mais de milhões em Projetos aprovados sem a realização de audiências”, disse. Ele também disse que a presença do secretário não era obrigatória. 

• Assista à íntegra do vídeo da audiência, contemplando todos os debates.

• Veja o relatório de participação, contendo as mensagens de texto recebidas.