Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação debatem projetos que destinam recursos para a Saúde: assista ao vídeo

01Geral 04.03.2021 AudiênciaPúblicaAudiência pública foi realizada pelo E-democracia, com transmissão ao vivo pela internet05/03/2021 - As Comissões de Finanças e Orçamento (CFO) e de Justiça e Redação (CJR) da Câmara discutiram, nesta quinta-feira (4), dois Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo. Os debates foram realizados em audiência pública virtual, no ambiente do E-democracia, que inclusive permitiu que os cidadãos encaminhassem perguntas aos participantes. (Assista aqui).

O evento - que durou cerca de uma hora e teve 15 acessos simultâneos ao sistema - foi liderado pela presidente da CFO, Wal da Farmácia (PSL), e contou também com a participação do presidente da CJR, Altran (MDB), do presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), e dos vereadores Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Pavão (MDB) e Professor Adriel (PT). 

A prefeitura enviou, como representantes, as servidoras Jéssica Gachet,  chefe de gestão, e Ângela das Neves, escriturária. Alguns parlamentares, entretanto, lamentaram a ausência do secretário de Saúde (pasta que é WaldaFarmácia 04.03.2021 AudiênciaPúblicaWal da Farmácia, presidente da CFO, liderou o encontro, que discutiu dois Projetos de Leiatendida pelas proposituras), Sílvio Corsini, e, inclusive, reclamaram que nem todas as dúvidas foram sanadas. O evento também contou com a presença de servidores da Câmara.

AS PROPOSITURAS

Ambos de autoria do Poder Executivo, os Projetos debatidos foram: PL 12/2021, que destina recursos federais, num total de R$607,9 mil, para o enfrentamento da Covid-19; e o PL 13/2021, que direciona recursos do Fundo Estadual de Saúde, num total de R$100 mil, para o “financiamento de ações e serviços para a assistência integral da saúde da comunidade”.

As representantes da prefeitura explicaram que o PL 12 destina recursos exclusivos para o enfrentamento da pandemia - “grande maioria para custeio”, como para aquisição de medicamentos, insumos, etc. Já o PL 13, destacaram, trata de repasse estadual visando o fortalecimento das demais ações de serviços de assistência à saúde, como de insumos, medicamentos e prestação de serviços. 

“É de muita importância para todos nós, tanto para a população, quanto para essa Casa Legislativa”, disse a presidente da CFO, Wal da Farmácia, sobre a audiência - se comprometendo a solicitar, junto com o presidente da CJR, Altran, esclarecimentos por escrito ao secretário de Saúde sobre os projetos analisados. Ela ainda solicitou que as proposituras da pasta sejam melhor especificadas, detalhadas. 

O presidente Alexandre reforçou a importância do evento. “Agora nós temos o compromisso em realizar todas [as audiências] que forem necessárias, uma vez que nós temos apontamentos do Tribunal de Contas [de] que passou-se por essa Casa mais de milhões em Projetos aprovados sem a realização de audiências”, disse. Ele também disse que a presença do secretário não era obrigatória.