“Nunca é tarde para recomeçar a saúde de Monte Mor. O problema é credibilidade, [que] nós não temos”, criticou Beto Carvalho“Nunca é tarde para recomeçar. Mas está sendo a pior gestão de saúde dos últimos 40 anos”. A declaração foi emitida pelo vereador Beto Carvalho (DEM), na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (14). No pronunciamento, o parlamentar criticou a administração do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), que, no seu ponto de vista, não tem credibilidade. “Faz um ano e dois meses que não temos uma administração séria em Monte Mor”, relatou, no Plenário.

Para Beto, o ex-secretário de Saúde, José Gonçalves de Camargo, pediu exoneração do cargo exatamente por “não ter respaldo para trabalhar”. “Vai ser muito difícil vir alguém que queira realmente trabalhar nesta gestão. Nós estamos enxergando isso”, afirmou, questionando quem, dentre os vereadores, “em sã consciência”, aceitaria assumir uma pasta no governo. Segundo ele, o problema decorreria da “falta de confiança no governo atual”. “Esse é o grande problema”, relatou.

“Nunca é tarde para recomeçar a saúde de Monte Mor. O problema é credibilidade, [que] nós não temos”, criticou Beto, na sessão. O vereador também comentou o problema de buracos em vias públicas, inclusive na região central, que seriam decorrentes de serviços de má qualidade, realizados. Citou, ainda, que os servidores da Defesa Civil vêm atuando sem ferramentas adequadas. E defendeu o envio de Projeto do Executivo, à Câmara, reajustando o vencimento dos servidores da prefeitura. 

“Não tem nem que ir carnê de IPTU para essas pessoas”, disse Beto Carvalho, defendendo isenção permanente do IPTU para as famílias que residem em áreas alagadasO vereador Beto Carvalho (DEM) é autor da Indicação 350/2021, que sugere à prefeitura a concessão de isenção permanente do IPTU às famílias que residem em áreas alagadas. A propositura foi enviada ao Poder Executivo em junho do ano passado, após leitura no Plenário. 

“Sabemos o tanto que a população sofre em dias de chuvas, nessas áreas, portanto, seria de grande valia a isenção permanente de IPTU, até que se tenha uma solução definitiva para esse problema, que tanto vem assolando nossa população”, diz o vereador, em trecho do documento. 

Em pronunciamento na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (7), Beto comentou as enchentes que, por mais um ano, afetaram o município. Para o vereador, os dados da Defesa Civil municipal precisam ser suficientes para a concessão da isenção do IPTU, nesses casos.

“Já existe estudo aqui, volto a dizer, da Defesa Civil. Ela sabe quem são os prejudicados na época das chuvas”, afirmou o vereador, destacando que, em seu ponto de vista, não deveria ser necessário que os munícipes apresentassem fotos, à prefeitura. “Esse processo tem que sair direto da Defesa Civil”.

 “Não tem nem que ir carnê de IPTU para essas pessoas”, disse Beto, citando que o município possui muitos pontos de alagamento, como os bairros Jardim Progresso e Capuavinha, Vila Faride Calil, região da rodoviária e do condomínio Francisco Pontin, além das Chácaras Pindorama e Planalto.

EMENDAS

O parlamentar agradeceu ao deputado estadual Rogério Nogueira (DEM) e ao prefeito de Indaiatuba, Nilson Gaspar (MDB), pelo apoio aos atingidos pelas enchentes. Agradeceu, ainda, ao deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), que destinou nova emenda de R$300 mil ao município. Segundo Beto, o recurso - que se soma aos outros R$835 mil, remetidos pelo deputado, no ano passado - será indicado para o conserto do asfalto dos bairros Progresso, Capuavinha e Faride Calil. 

Os autores do Projeto, durante a sessão remota da Câmara. Com a mudança aprovada, assinatura de cinco parlamentares garantirá a abertura de Comissão Especial de InquéritoNa sessão ordinária desta segunda-feira (7), foi aprovado em segundo turno, em definitivo, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/2021, que estabelece que as Comissões Especiais de Inquérito (CEI) poderão ser criadas mediante “requerimento de um terço dos vereadores que compõem a Câmara”, ou seja, com o apoio de pelo menos 5 parlamentares. No texto atual da Lei Orgânica, tais Comissões só poderiam ser criadas com a assinatura da maioria dos vereadores (ou seja, pelo menos 8) - e, inclusive, mediante a posterior aprovação do Plenário, o que também deixa de ser necessário. 

A mudança (que foi aprovada por unanimidade, pelo Plenário, e deverá ser promulgada pela Mesa Diretora, nos próximos dias) é de autoria dos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Wal da Farmácia (PSL). Conforme o Projeto, as CEIs têm “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, e são criadas para “apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo as suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”. 

“A proposta em tela visa adequar a Lei Orgânica [...] às exigências da Constituição Federal, em especial ao § 3º do artigo 58, que destina-se a ensejar a participação ativa das minorias parlamentares no processo de investigação legislativa, sem que, para tanto, mostre-se necessária a concordância das agremiações que compõem a maioria parlamentar”, afirmam os autores, na Justificativa da propositura, ressaltando que tal mudança vai permitir que “o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória sem que seja impedido ou constrangido pelos grupos parlamentares majoritários”.

IMPORTÂNCIA IMENSURÁVEL

Um dos autores da proposta, o vereador Paranhos (MDB) comentou a iniciativa. “Eu acredito que esse Projeto tem uma importância imensurável. Vejam os senhores que o momento que a gente vive aqui no nosso município, caso a minoria pudesse instituir aqui uma Comissão Especial, talvez nós teríamos corrigido várias situações que ocorreram ao longo do ano passado”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a mudança garantirá que as minorias, no futuro, possam apurar denúncias e ter acesso ao mecanismo de combate ao desvio de recursos, corrupção e mau uso do dinheiro público.  

Em 2021, ainda em conformidade com o antigo texto da Lei Orgânica, um Requerimento de abertura de Comissão Especial de Inquérito foi protocolado na Câmara. Na época, a propositura contou com a assinatura inicial de oito parlamentares, mas teve sua tramitação interrompida, já que foi rejeitada por oito votos contrários e seis favoráveis. A mudança agora instituída pelo Projeto de Emenda, que garante o direito de as minorias abrirem CEI’s, sem necessidade de aprovação do Plenário, está de acordo com a Constituição Federal e com entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na sessão, Beto Carvalho também ressaltou as conquistas de emendas parlamentares pelo seu mandato no Poder LegislativoNa sessão de segunda-feira (13), o vereador Beto Carvalho (DEM) lamentou a demora do Poder Executivo em informar, ao seu gabinete, os valores que serão pagos de Abono-Fundeb. O parlamentar disse que havia protocolado solicitação em 18 de novembro, mas que não recebeu informações. 

“A gente acaba votando meio que no escuro, sem saber exatamente qual é o valor [que será pago]”, disse Beto, em seu pronunciamento na sessão. Aprovado por unanimidade, pelo Plenário, o Projeto de Lei garante o pagamento do abono aos professores da rede básica municipal, sem citar valores.

Em seu discurso na Câmara, Beto salientou que votaria a favor da aprovação da propositura, mas “com um pé atrás, por não saber o valor real” a ser pago aos profissionais. A votação gerou debates e comentários de diversos vereadores (assista ao vídeo neste link; leia também a reportagem).

MANDATO

O vereador também ressaltou as conquistas de emendas pelo seu mandato, e destacou que, caso algum parlamentar tenha dúvida sobre os recursos recebidos, poderá procurar a chefia de gabinete da prefeitura. Ele também comentou que está indicando melhorias e serviços para alguns bairros, e que existe um bom alinhamento com as secretarias. “Venho trabalhando forte”, afirmou. “Eu entrei digno e vou sair digno desta Casa de Leis. Eu não vou prevaricar do trabalho de vereador nunca, que é fiscalizar. Se antes não tinha, agora tem”, concluiu o parlamentar, sobre seu primeiro ano na Câmara.