Vereadores e familiares do homenageadoA MOR-354, conhecida como Estrada do Rio Acima, passará a se chamar “Estrada Municipal Beraldo Ross Matheus”. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 103/2022, de autoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (24). A propositura segue agora para sanção do prefeito Edivaldo Brischi (PTB).

Nascido em 1936, em Monte Mor, Beraldo Ross “passou sua infância ajudando os pais e seus 11 irmãos na fazenda [Recreio], onde passou sua vida, na qual residiu até seu falecimento”, diz a justificativa da propositura. Conhecido como Beraldo Temprano, ele tocava violão e sanfona, compunha músicas diversas, e chegou a formar um trio musical. Morreu em 2018, aos 81 anos. 

Em discurso, antes da votação, Beto citou a presença dos familiares no Plenário, e leu o texto do Projeto. “Quanta alegria poder fazer essa singela homenagem à pessoa que eu conheci, que eu convivi, que era amigo dos meus pais e era meu amigo também”, afirmou o parlamentar, sobre o homenageado, que é tio do atual secretário municipal de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus.

TRAJETÓRIA

Beto Carvalho, autor do Projeto de LeiNo PL, é destacada a trajetória musical de Beraldo - que, após montar o Trio Carlão, Camilo e Temprano, passou a se apresentar todos os domingos na Rádio Prima. Com a morte do parceiro de música, Carlão, em 2012, ele deu continuidade ao sonho. 

“Continuava cantando, escrevendo, levando a vida com a calma e leveza de sempre”, afirma o texto. Em 2017, ele inclusive recebeu da Rádio Prima uma homenagem pelos serviços prestados à música raiz de Monte Mor - estilo pelo qual era apaixonado e que o inspirou até o fim da vida.  

A Estrada do Rio Acima, que levará o nome de Beraldo, é uma importante via que liga Monte Mor, a partir da Rodovia SP 101, ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. A pavimentação do trecho que pertence ao município foi concluída recentemente.

Mesa da audiência pública foi ocupada pela secretária Sandra e pelos vereadores Professor Fio, Wal da Farmácia, Beto Carvalho e Professor AdrielNesta quinta-feira (19), audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR) discutiu o Projeto de Lei 131/2022, do Poder Executivo. A propositura prevê a redução da carga horária dos cuidadores de crianças do município. O evento foi transmitido pela internet (reveja).

Em tramitação na Câmara desde setembro, o PL propõe a redução da carga horária do cargo de cuidador, de 40 horas semanais para 30 horas semanais, exclusivamente para os profissionais “que estiverem desempenhando suas funções em atividades com crianças”.

Em linhas gerais, os vereadores destacaram a importância da medida e elogiaram a iniciativa. A CJR cobrou, entretanto, o envio do impacto financeiro, pela prefeitura. Do Executivo, representantes destacaram que a medida não trará prejuízos no atendimento ao público.

Os debates foram liderados pela presidente da CJR, Wal da Farmácia (UNIÃO). Também participaram os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Professor Adriel (PT) e Professor Fio (PTB), munícipes, cuidadoras de creche e assessores parlamentares.

Representando a prefeitura, estiveram a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, e a supervisora de ensino, Alex Sandra Pires Braga. Do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor), esteve presente Márcia Muniz (presidente) e Adelício Paranhos (diretor).  

VALORIZAÇÃO

Representando a prefeitura, estiveram presentes a supervisora de ensino, Alex Sandra Pires Braga, e a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon “A redução da carga horária já é algo que a categoria reivindica há muito tempo, há muitos anos”, disse Alex Sandra. “Normalmente, o profissional que trabalha nessa área, ele trabalha por seis horas, isso na região metropolitana [de Campinas] já é prática comum, e em outras cidades e sistemas Brasil afora”, completou a servidora da prefeitura.

Segundo ela, o Poder Executivo fez um estudo “bem aprofundado” e concluiu pela possibilidade de viabilizar a redução da carga horária, sem a necessidade de contratações e “sem prejuízo algum” ao atendimento nas creches do município. “Reorganizando esses profissionais, esses horários, a gente vislumbrou essa possibilidade”, afirmou. 

“O Plano Nacional de Educação dá a base para que a gente possa ter dentro do município a estrutura e também a economia. Então, nós estamos pensando em melhoria e também [em] usar o dinheiro público da melhor forma possível”, disse a secretária Sandra Bruzon, confirmando que não haverá a necessidade de contratações de mais servidores.

Segundo a titular da pasta, a medida não trará prejuízos aos serviços e contratações só serão efetivadas para substituir servidores em licença ou em afastamento, por exemplo, evitando-se, assim, a sobrecarga de trabalho. “Haverá um processo seletivo para cobrir faltas”, afirmou, explicando que a atribuição dos horários de trabalho se dará por critérios da administração. 

Presidente da CJR, Wal da Farmácia diz que colegiado precisará corrigir erros no PL e cobra envio do impacto financeiro, já solicitado à prefeitura

“Nós, vereadores, prezamos muito pela segurança jurídica e pelos direitos dos servidores”, disse Wal da Farmácia, presidente da Comissão de Justiça e RedaçãoA vereadora Wal da Farmácia disse que o Projeto consiste num “ganho muito grande” para esses profissionais, e destacou a luta da categoria, em prol da adequação. Além disso, parabenizou o Poder Executivo por reconhecer o trabalho das cuidadoras, e disse que a mudança poderá garantir mais qualidade de vida às mesmas, inclusive.

A parlamentar lamentou, entretanto, o fato de que a propositura vai necessitar de emendas, corrigindo “inteiramente o PL”, até mesmo a sua Ementa, tendo em vista os erros no texto original, da prefeitura. Ela frisou que os vereadores não irão barrar o Projeto de Lei, mas que será necessário consertar o seu texto, em diversos artigos, devido a essas incorreções.

Wal ainda explicou que o Jurídico da Câmara emitiu parecer desfavorável ao Projeto, por conta do período eleitoral. E disse que solicitou à prefeitura o impacto orçamentário da medida. “Então, para nossa segurança jurídica, dos vereadores, eu solicitei essas documentações, e até agora, hoje, não veio”, reclamou a parlamentar, no Plenário.

Ela também acrescentou que, conforme a Lei Municipal 1596/2012, o nome correto do cargo é “Agente de Serviços - Cuidador de Crianças”, o que também precisará ser adequado no texto da propositura. Citou, ainda, a falta de detalhamento sobre as normas complementares que serão editadas, pelo Executivo, para escolha do horário de trabalho, pelas profissionais. 

“Nós, vereadores, prezamos muito pela segurança jurídica e pelos direitos dos servidores”, concluiu Wal, citando que a diminuição é uma grande conquista da categoria. Do Sindicato, Márcia Muniz disse que muitas das profissionais que estão readaptadas “adoeceram em função do trabalho”, e defendeu que a redução da carga horária seja estendida também a elas. 

O texto original prevê que a redução será exclusiva para os profissionais “que estiverem desempenhando suas funções em atividades com crianças”. Ou seja, servidores que estejam na condição de readaptados ou que estejam afastados das suas funções originais não terão direito à diminuição. Serão assegurados 15 minutos de intervalo, por dia, para alimentação. 

IMAGENS

O vereador Beto Carvalho, na sessão da CâmaraO vereador Beto Carvalho (UNIÃO) defende que a prefeitura realize manutenções preventivas no mamógrafo do município. Na sessão ordinária da última segunda-feira (17), o parlamentar relatou que o equipamento da cidade estava “quebrado” desde o dia 4 de outubro, e que, só naquela data, havia sido recebida a peça para o respectivo conserto.

No discurso, o parlamentar também citou evento de prevenção ao câncer de mama, realizado no Jardim Capuavinha, sem atuação do Poder Público. Destacou, ainda, a caminhada do Outubro Rosa, realizada pela prefeitura, no domingo (16). E reafirmou a importância do mamógrafo. “A maior prevenção [do câncer], qual é? Fazer a mamografia”, afirmou.

Beto ainda disse que recebeu diversas reclamações sobre o assunto. E ressaltou que o município não pode ficar sem realizar mamografias por diversos dias, como ocorrido, apenas devido ao problema - que, para ele, decorre da falta de manutenção. Para o parlamentar, o alerta à prefeitura é: “faça a [manutenção] preventiva, tente corrigir o problema”.

ESTRADAS RURAIS

Na sessão, Beto voltou a cobrar a devida manutenção das estradas rurais. Disse que na sexta-feira (14) fez fiscalizações diversas, e constatou que bueiros estão sendo tapados pelos maquinários, causando erosões e danificando a estrada em pouco período de chuvas. Para o parlamentar, o município é essencialmente rural, e o agronegócio necessita das estradas para escoamento da produção – que, inclusive, gera grande parte da arrecadação da cidade.

Imagem ilustrativa de uma mulher grávida. Palestra sobre perda gestacional e neonatal ocorre na próxima quarta-feira (26), no Plenário da Câmara (Rua Rage Maluf, 61, Centro). Foto: André Araujo/Governo do TocantinsNa próxima quarta-feira (26), a partir das 14h, a Câmara de Monte Mor realiza evento de “conscientização sobre a perda gestacional e neonatal”. A atividade será no Plenário da Casa, aberta à participação do público externo.

O convite, assinado pelos vereadores Professor Adriel (PT) e Beto Carvalho (UNIÃO), está disponível neste link. Segundo os parlamentares, a atividade será feita em parceria com a 71º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Capivari/Monte Mor).

“Na ocasião, organizaremos em conjunto palestra de utilidade pública sobre pauta”, afirmam os parlamentares, no texto. No ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 126/2021, de autoria de Beto, que deu origem à Lei Municipal 2876/2021, sobre o assunto. 

A norma institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, a ser celebrada anualmente. A iniciativa visa “dar visibilidade a essa temática e despertar o respeito ao luto das famílias que passam por essas perdas”.

Ainda conforme os vereadores, é importante “conscientizar a sociedade, que tem esse assunto ainda como um tabu, mesmo sendo tão recorrente, para voltar a atenção para o acolhimento dessas mães e pais que vivem a dor da perda gestacional e neonatal”.