08/04/2021 - Abril é o mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Durante discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (5), o vereador Professor Adriel (PT) comentou a importância de políticas públicas sobre o assunto.

O parlamentar lembrou que se trata de um tema de “máxima importância”, tendo em vista que muitas pessoas possuem o transtorno, que é genético. Ele lembrou que, apesar de não haver cura, existem medidas que podem ser definidas, para “amenizar os efeitos” e promover a inclusão social.

No pronunciamento, Professor Adriel afirmou que, em pesquisa no SAPL da Câmara, localizou apenas duas leis relacionadas ao TEA. E disse que irá enviar ofício às secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social, para verificar as ações que estão sendo realizadas neste mês. 

LEGISLAÇÃO

As normas já aprovadas pela Câmara, que abordam o Transtorno do Espectro Autista, são: Lei 2138/2015, que instituiu a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a ser celebrada a partir do dia 2; e a Lei 2700/2019, que garante o atendimento prioritário às pessoas com TEA e seus acompanhantes nos estabelecimentos públicos e privados, no município.  

ANGELO PERUGINI

No discurso, Professor Adriel também lamentou o falecimento do prefeito Hortolândia, Angelo Perugini, ocorrido no dia 1º de abril, e deixou seus sentimentos aos familiares e amigos. Destacou a importante atuação de Perugini como liderança política na região, inclusive no processo de criação do Partido dos Trabalhadores e na emancipação do município Hortolândia. E afirmou que é autor da Moção 16/2021, de Pesar pelo óbito, que foi lida durante o expediente da sessão.

Professor Adriel disse que é importante “ir a fundo e resolver o problema”, visando garantir a oferta de serviço de qualidade31/03/2021 - O vereador Professor Adriel (PT) vai solicitar informações à prefeitura e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor) sobre reclamações de usuários quanto aos serviços prestados pelo plano de saúde Beneficência Portuguesa. A empresa atende aos funcionários públicos do município, e vem sendo alvo de críticas frequentes, inclusive de parlamentares.

Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na última segunda-feira (29), Professor Adriel disse que é importante “ir a fundo e resolver o problema”, visando garantir a oferta de serviço de qualidade a todos os servidores municipais. No ofício que será enviado à prefeitura, ele pretende perguntar quantos e quais  são os casos de reclamações já protocolados por usuários do plano, no Executivo. 

O objetivo dos questionamentos - que também serão direcionados ao Sindsmor, já que o órgão tem feito uma triagem dessas reclamações - é “entender o problema e dialogar com o plano para tentar resolver”, afirmou. À prefeitura, também será solicitado o quantitativo de servidores públicos que atualmente são usuários do serviço, visando quantificar o percentual de reclamações.

E-MAIL

Professor Adriel também sugeriu que os servidores públicos que tenham queixas pontuais sobre os serviços do plano de saúde enviem um e-mail para o seu gabinete (professor.adriel@camaramontemor.sp.gov.br), com garantia do anonimato, se necessário.  

MOR 377

No discurso, o parlamentar também afirmou que é “lamentável” a situação da Estrada Municipal MOR 377, que liga a região do Jardim Paulista à Rodovia SP 101. “Ali virou um verdadeiro lixão”, lamentou, destacando que abordou o assunto em conversa com o secretário municipal de Obras, Alexandre Campos. Segundo ele, o titular da pasta informou que o município deverá receber, nos próximos 15 dias, um maquinário adequado para fazer a limpeza do local. Professor Adriel também parabenizou o secretário pelo grande trabalho que vem realizando no município. 

Com a pandemia, aumento do desemprego e dificuldade de obter renda extra, ampliaram-se as vulnerabilidades, salientou Andrea Garcia     “O contexto que assola todo o Brasil não é diferente em Monte Mor”, disse Professor Adriel, citando as dificuldades da pandemia 

23/03/2021 - Por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (22), durante a sessão deliberativa remota, a Moção de Apelo 12/2021, de iniciativa dos vereadores Andrea Garcia (PTB) e Professor Adriel (PT). A propositura pede que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Social e o Ministério da Cidadania concedam a “doação de cestas básicas para o município de Monte Mor”, visando à disponibilização para famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Os autores lembram que o município “possui atualmente mais de 9 mil cadastros ativos no Cadastro Único do Bolsa Família, que atende famílias em situação de pobreza e ou de extrema pobreza”. “Isto é, famílias com renda per capita mensal de até R$80, tendo filhos ou não, e com renda [per capita] mensal entre R$80,01 e R$178, consideradas pobres, que apresentam em sua composição gestantes, nutrizes [que estão amamentando] e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos”, esclarecem. 

Andrea Garcia e Professor Adriel também citam o agravamento da pandemia, “onde o aumento da procura por cestas básicas, que havia [se] reduzido com as mudanças de fases [do Plano São Paulo], voltou a subir, fazendo com que a cidade de Monte Mor não consiga atender à demanda reprimida”. Mencionam, ainda, que, “com o fim do auxílio emergencial, a fome voltou a assolar as famílias de todo nosso país, [e que] com a variante da Covid-19, a pandemia deve se estender por mais tempo”. 

Os vereadores também destacam que o município chegou a receber, no ano passado, uma remessa de 5,5 mil cestas básicas do Estado, por meio do programa Alimento Solidário - iniciativa que permitiu o atendimento de famílias pobres, inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até R$89. Além do envio de cestas, a Moção também pede o aumento do repasse do Índice de Gestão Descentralizada, “pois esse recurso não está sendo suficiente para atender a demanda, que só aumenta a cada dia”.

IMPORTÂNCIA

Painel de votação, em transmissão ao vido pelas redes sociais: vereadores aprovaram, por unanimidade, a Moção de ApeloEm discursos, antes da votação, os autores da propositura também reafirmaram a importância da mesma. “O contexto que assola todo o Brasil não é diferente em Monte Mor”, disse Professor Adriel, citando as dificuldades da pandemia e defendendo a necessidade de se buscar mais recursos e mais cestas básicas, para atendimento às famílias pobres. Andrea Garcia também destacou que, com a pandemia, aumento do desemprego e dificuldade de obter renda extra, ampliaram-se as vulnerabilidades - daí a importância de se fortalecer programas do Fundo Social de Solidariedade, do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social).

Outros parlamentares também comentaram a importância da iniciativa. Beto Carvalho (DEM) e Wal da Farmácia (PSL) parabenizaram os autores, e se colocaram à disposição. Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância do auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade; afirmou, entretanto, que gostaria de ter acesso a relatório referente às verbas que já são destinadas para a área de assistência social. Em resposta, Andrea lembrou que tais recursos passam pelos Conselhos e estão previstos no Orçamento; e se comprometeu a obter tais dados. Paranhos (MDB) também elogiou a iniciativa; e também sugeriu envio de Moção que reivindique, à prefeitura, a doação de cestas básicas para inativos que deixaram de receber auxílio-alimentação, devido a uma decisão judicial.   

RETIRADA DE PAUTA

Também foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Resolução 3/2021, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB). A norma propunha a criação de uma “Comissão Especial Frente Parlamentar Evangélica”, na Câmara. Autor da propositura, Alexandre explicou que será necessário uma futura adaptação no Regimento Interno, prevendo a existência de Frentes, nesses termos propostos. “Solicito a retirada, uma vez que não há no Regimento Interno a previsão para criação de uma Frente Parlamentar, nas condições que o Projeto visa criar”, explicou.

"Estados e municípios têm buscado alternativas e maneiras para enfrentar o mal e contornar o problema”, disse Professor Adriel18/03/2021 - Durante discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (15), o vereador Professor Adriel (PT) lamentou o número de mortes pela Covid-19, no país. Destacou que a média diária, que já ultrapassa duas mil pessoas, é equivalente à queda de quatro aviões, por dia; e afirmou que vivemos uma situação “ainda mais caótica”, um ano após o início da pandemia. “É chocante o que está acontecendo no Brasil”, afirmou o parlamentar, no pronunciamento (assista aqui, no YouTube).

“Estamos passando por um momento delicadíssimo. Um momento onde nós ficamos aguardando o Planalto Central dirigir resistência a essa pandemia. E, Infelizmente, assistimos um completo desgoverno federal, uma confusão, uma falta de liderança e de punho para conduzir a situação”, criticou Professor Adriel, salientando que, nesse cenário, “estados e municípios têm buscado alternativas e maneiras para enfrentar o mal e contornar o problema que estamos enfrentando”. 

Dentre iniciativas municipais, o vereador citou, em seu discurso na sessão deliberativa remota, o caso do prefeito de Monte Mor, Edivaldo Brischi (PTB), que anunciou, nas redes sociais, a adesão do município ao Consórcio Cismetro e a articulação, através de cartas de intenção de compra de vacinas, visando à aquisição de 70 mil doses da AstraZeneca, para a imunização de 35 mil pessoas. “Isso é uma notícia que deve ser celebrada”, complementou.  

EXEMPLO

Professor Adriel também informou que cancelou compromissos externos, durante essa fase de agravamento da pandemia, e que tem priorizado atividades virtuais e em home office. “Julgo muito importante nós, vereadores, darmos o exemplo”, disse, pedindo que a sociedade respeite o distanciamento social de no mínimo dois metros entre as pessoas, use máscara e higienize corretamente as mãos. Pediu ainda que as pessoas, se possível, respeitem o isolamento recomendado pelas autoridades sanitárias, e fiquem em casa.  “Não dê bobeira, esse vírus é cruel”, frisou.