Em Moção, vereadores reivindicam o envio de cestas básicas, para doação a famílias em situação de vulnerabilidade social

AndreaGarcia 22.03.2021Com a pandemia, aumento do desemprego e dificuldade de obter renda extra, ampliaram-se as vulnerabilidades, salientou Andrea Garcia     ProfessorAdriel 22.03.2021“O contexto que assola todo o Brasil não é diferente em Monte Mor”, disse Professor Adriel, citando as dificuldades da pandemia 

23/03/2021 - Por unanimidade, a Câmara aprovou nesta segunda-feira (22), durante a sessão deliberativa remota, a Moção de Apelo 12/2021, de iniciativa dos vereadores Andrea Garcia (PTB) e Professor Adriel (PT). A propositura pede que a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Social e o Ministério da Cidadania concedam a “doação de cestas básicas para o município de Monte Mor”, visando à disponibilização para famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Os autores lembram que o município “possui atualmente mais de 9 mil cadastros ativos no Cadastro Único do Bolsa Família, que atende famílias em situação de pobreza e ou de extrema pobreza”. “Isto é, famílias com renda per capita mensal de até R$80, tendo filhos ou não, e com renda [per capita] mensal entre R$80,01 e R$178, consideradas pobres, que apresentam em sua composição gestantes, nutrizes [que estão amamentando] e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos”, esclarecem. 

Andrea Garcia e Professor Adriel também citam o agravamento da pandemia, “onde o aumento da procura por cestas básicas, que havia [se] reduzido com as mudanças de fases [do Plano São Paulo], voltou a subir, fazendo com que a cidade de Monte Mor não consiga atender à demanda reprimida”. Mencionam, ainda, que, “com o fim do auxílio emergencial, a fome voltou a assolar as famílias de todo nosso país, [e que] com a variante da Covid-19, a pandemia deve se estender por mais tempo”. 

Os vereadores também destacam que o município chegou a receber, no ano passado, uma remessa de 5,5 mil cestas básicas do Estado, por meio do programa Alimento Solidário - iniciativa que permitiu o atendimento de famílias pobres, inscritas no CadÚnico, com renda per capita de até R$89. Além do envio de cestas, a Moção também pede o aumento do repasse do Índice de Gestão Descentralizada, “pois esse recurso não está sendo suficiente para atender a demanda, que só aumenta a cada dia”.

IMPORTÂNCIA

painel moção 22.03.2021Painel de votação, em transmissão ao vido pelas redes sociais: vereadores aprovaram, por unanimidade, a Moção de ApeloEm discursos, antes da votação, os autores da propositura também reafirmaram a importância da mesma. “O contexto que assola todo o Brasil não é diferente em Monte Mor”, disse Professor Adriel, citando as dificuldades da pandemia e defendendo a necessidade de se buscar mais recursos e mais cestas básicas, para atendimento às famílias pobres. Andrea Garcia também destacou que, com a pandemia, aumento do desemprego e dificuldade de obter renda extra, ampliaram-se as vulnerabilidades - daí a importância de se fortalecer programas do Fundo Social de Solidariedade, do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social).

Outros parlamentares também comentaram a importância da iniciativa. Beto Carvalho (DEM) e Wal da Farmácia (PSL) parabenizaram os autores, e se colocaram à disposição. Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou a importância do auxílio às famílias em situação de vulnerabilidade; afirmou, entretanto, que gostaria de ter acesso a relatório referente às verbas que já são destinadas para a área de assistência social. Em resposta, Andrea lembrou que tais recursos passam pelos Conselhos e estão previstos no Orçamento; e se comprometeu a obter tais dados. Paranhos (MDB) também elogiou a iniciativa; e também sugeriu envio de Moção que reivindique, à prefeitura, a doação de cestas básicas para inativos que deixaram de receber auxílio-alimentação, devido a uma decisão judicial.   

RETIRADA DE PAUTA

Também foi aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Retirada de Pauta do Projeto de Resolução 3/2021, do vereador Alexandre Pinheiro (PTB). A norma propunha a criação de uma “Comissão Especial Frente Parlamentar Evangélica”, na Câmara. Autor da propositura, Alexandre explicou que será necessário uma futura adaptação no Regimento Interno, prevendo a existência de Frentes, nesses termos propostos. “Solicito a retirada, uma vez que não há no Regimento Interno a previsão para criação de uma Frente Parlamentar, nas condições que o Projeto visa criar”, explicou.