Na sessão desta segunda-feira (17), Plenário da Câmara reprovou as contas de 2017 da prefeitura, por 12 votos favoráveis e três contráriosPor 12 votos favoráveis e três contrários, a Câmara de Monte Mor reprovou as contas de 2017 da prefeitura, cujo responsável e ordenador de despesas era o ex-prefeito Thiago Assis. A votação ocorreu durante a sessão plenária desta segunda-feira (17). Os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 1/2021, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que acompanha o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) e, nesse sentido, reprova as contas do Poder Executivo. O Projeto de Decreto foi elaborado a partir da conclusão de Parecer da própria CFO, que, acompanhando o TCE, votou pela “emissão de parecer desfavorável às contas”. 

Assinado pelo relator do Processo na CFO, Professor Adriel (PT), pelo presidente da Comissão, Altran (MDB), e pelo vice-presidente do colegiado, Bruno Leite (DEM), o Parecer destaca que a assessoria técnica do TCE apontou a “situação irregular dos pagamentos dos precatórios”, além de “irregularidades com o pagamento de encargos sociais; a saber, a prefeitura deixou de honrar com o pagamento de encargos junto ao seu Regime Próprio de Previdência Social [...], ocasionando novo parcelamento de dívida previdenciária”. O documento também menciona elevado déficit orçamentário e financeiro, e o “não recolhimento da parte patronal” do Ipremor, dentre outros apontamentos.

Na defesa, o ex-prefeito afirma que “os parcelamentos não trouxeram nenhuma dificuldade para o Instituto de Previdência Municipal e estão sendo pagos regularmente”. “Também com relação aos Precatórios houve equívoco dos senhores julgadores do E. Tribunal de Contas. Pois conforme consta na certidão ora anexada o Tribunal de Justiça de São Paulo, órgão realmente responsável para questão do pagamento dos precatórios certifica a regularidade dos mesmos”, diz. Cita ainda a crise financeira de país; e menciona que o município se “adaptou às dificuldades e passou a ter suas finanças muito bem avaliadas, possuindo inclusive ‘Nota A’ no Tesouro Nacional”. Veja aqui a íntegra do documento.

Comentários

Professor Adriel, relator da CFO, e o presidente da Câmara Alexandre Pinheiro: parlamentares explicaram a tramitação do Projeto, em discursosAntes da apreciação das contas -  que já haviam ficado disponíveis para consulta e manifestação popular, pelo período de 60 dias, conforme prevê a legislação brasileira - o presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), explicou que o ex-prefeito se manifestou por escrito, durante a tramitação. “Além disso, também foi convidado na última sexta-feira [14] para vir se defender [...] mas não obtivemos nenhuma resposta. O convite só pôde ser feito próximo da votação, devido à determinação do parágrafo 4º, artigo 266 do Regimento Interno”, complementou. Ele também esclareceu que, para que fosse rejeitada a orientação do Tribunal, seriam necessários 2/3 dos vots. 

Relator da CFO, Professor Adriel disse que a Comissão analisou “criteriosamente todos os papéis que chegaram” do Tribunal de Contas. Destacou que, além da assessoria técnica do TCE, o relator do processo no Tribunal e o próprio Pleno do colegiado também emitiram pareceres desfavoráveis às contas, opinando pela sua reprovação. O parlamentar também lembrou que o pedido de reexame, por parte da defesa do ex-prefeito, também foi negado pelo TCE. E destacou, ainda, que a CFO solicitou parecer contábil da empresa Aconstec - “que também emitiu relatório, e sugeriu que havia embasamento claro para que os vereadores seguissem a decisão do Tribunal de Contas”.

Para Professor Adriel, retorno das aulas presenciais "traz uma nova possibilidade de propagação ainda maior do vírus"06/05/2021 - O vereador Professor Adriel (PT) considera que a eventual retomada das aulas presenciais nessa fase da pandemia seria algo “delicado” e “precoce”. Em discurso na segunda-feira (3), o parlamentar comentou que tal pauta é “muito preocupante”; reconheceu os prejuízos pedagógicos ocasionados pela suspensão das atividades escolares, há mais de um ano; e citou a “carta aberta” que foi direcionada à Secretaria Municipal da Educação, assinada por ele e outros 11 parlamentares, na qual constam “argumentos para iluminar os nossos gestores, nesse debate”.

“O retorno das aulas presenciais, apesar de todo o prejuízo pedagógico que nós estamos vivenciando, é muito delicado e a meu ver muito precoce. Porque possibilita, traz uma nova possibilidade de propagação ainda maior do vírus”, disse o parlamentar, na sessão plenária da Câmara. Ele citou que a circulação de alunos por regiões diferentes da cidade, em deslocamentos das residências até as escolas, poderia ampliar a contaminação pela Covid-19. E também lembrou que nem todas as unidades possuem estrutura para esse retorno, especialmente as da rede estadual, para as quais pediu atenção. 

No discurso, ele ainda agradeceu aos parlamentares pelo apoio ao documento que foi encaminhado à Secretaria da Educação, através de ofício. Além de Professor Adriel, também assinaram a carta - que é encerrada com os dizeres “Em defesa incondicional da vida. Aprendizagem se recupera. Vidas, não” - os vereadores: Alexandre Pinheiro (PTB), Andrea Garcia (PTB), Wal da Farmácia (PSL), Beto Carvalho (DEM), Nelson Almeida (Solidariedade), Professor Fio (PTB), Pavão da Academia (MDB), Bruno Leite (DEM), Vitor Gabriel (PSDB), Altran (MDB) e Camilla Hellen (Republicanos).

Professor Adriel elogiou o “trabalho conjunto dos vereadores” em prol de alternativas para o problema dos servidores inativos30/04/2021 - Na sessão ordinária da última segunda-feira (26), o vereador Professor Adriel (PT) informou que algumas Indicações do seu gabinete vêm sendo atendidas pela prefeitura. O parlamentar ressaltou que fará uma relação de tudo o que foi “correspondido”, para mencionar no Plenário da Casa.

No pronunciamento, que está disponível no YouTube, Professor Adriel também elogiou o “trabalho conjunto dos vereadores” em prol de alternativas para o problema dos servidores públicos inativos, que tiveram o auxílio-alimentação cortado devido a uma decisão judicial. Segundo ele, a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), na qual é secretário, abordou o assunto com procuradora jurídica da Câmara, debatendo soluções que podem ser propostas, pelo Poder Legislativo, à prefeitura.

Segundo o parlamentar, os vereadores membros da CFO decidiram “articular” um encontro com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Além do chefe do Executivo, que confirmou presença, foram convidados para a reunião que aconteceu nesta quinta-feira (29) os demais vereadores da Casa e representantes do Sindicato (Sindsmor) e da Associação dos Servidores Públicos (ASPMMM), além do Instituto de Previdência (Ipremor).

SOLIDARIEDADE

Professor Adriel também comentou a campanha de arrecadação de alimentos “Fazer o bem faz bem”, que será promovida pela Câmara na primeira semana de maio. “É muito importante que haja cada vez mais gestos de solidariedade”, destacou, lembrando que tal arrecadação não está associada a nenhum parlamentar específico. Ele também parabenizou a Presidência pela iniciativa.

O vereador citou campanha idealizada pela EPTV, realizada pelo Fundo Social de Solidariedade de Monte Mor, que culminou com a arrecadação de mais de cinco toneladas de alimentos. Mencionou, ainda, a existência de outras “entidades sérias” que promovem tais “gestos solidários”. “Isso é muito importante no período tão delicado que nós estamos vivendo, vivenciando hoje. E aqui na Câmara não poderia ser diferente”.