Câmara cria Comissão Especial para revisar a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa

AlexandrePinheiro 03.05.2021Alexandre Pinheiro

ProfessorAdriel 03.05.2021Professor Adriel

 AndreaGarcia 03.05.2021Andrea Garcia

 

 

 

 

 

04/05/2021 - A Câmara de Monte Mor vai realizar estudos visando promover a revisão e a consolidação de duas importantes normas: a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. É o que prevê o Projeto de Resolução 4/2021, de autoria da Mesa Diretora, aprovado por unanimidade na sessão plenária desta segunda-feira (3). A propositura estabelece a criação de uma Comissão Especial, composta por cinco membros (sendo dois servidores), para discutir os assuntos.

Segundo a propositura, a Comissão irá “estudar e elaborar uma proposta de revisão e consolidação da Lei Orgânica, levando em consideração as normas vigentes no ordenamento jurídico e a modernização da administração pública municipal que possibilite políticas públicas eficientes para o desenvolvimento sustentável e equilibrado” do município. Além disso, tal Comissão irá estudar a Resolução 2/2012, que trata do Regimento lnterno da Câmara, e apresentar uma proposta coerente com a Lei Orgânica. 

O texto aprovado estabelece que a Comissão deverá assegurar, em sua composição, a “representação proporcional dos partidos”, sempre que possível, e terá 90 dias para concluir os trabalhos, prorrogáveis por igual período. A tramitação do Projeto - que é assinado pelo presidente Alexandre Pinheiro (PTB), pelo 1º secretário Professor Adriel (PT) e pela 2ª secretária, Andrea Garcia (PTB) - havia sido suspensa em abril, após um pedido de vista do vereador Paranhos (MDB)

Em discurso antes da votação do Projeto, Paranhos explicou que o pedido de vista foi baseado no fato de que a análise dos dois assuntos será feita de  maneira simultânea, e também pelo número de vereadores previstos para compor a Comissão. Disse, entretanto, que ficou acordado que todos os parlamentares poderão participar dos debates sobre a revisão. “Eu entendo que teremos muito trabalho pela frente. Mas é necessário. Será um legado que deixaremos para essa Casa”, afirmou.

“Há muitas discrepâncias que precisam ser corrigidas. As próprias diretrizes legislativas recomendam que haja uma revisão em média a cada quatro anos, porque a vida em sociedade é dinâmica”, afirmou Professor Adriel, defendendo a importância da revisão do Regimento Interno da Câmara - inclusive para garantir melhorias “nos trabalhos e projetos que são debatidos e aprovados” na Casa. O vereador também destacou a relevância da revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município. 

Beto Carvalho (DEM) sugeriu que a mudança do horário das sessões para as 19 horas das terças-feiras, prevista em Projeto de sua autoria, seja contemplada nesta revisão. Já Alexandre Pinheiro destacou que o Regimento Interno está “de certa forma obsoleto”, por ser de 2012; reafirmou a relevância de fazer tais alterações, baseadas em estudo detalhado; e destacou que é de suma importância que todos os parlamentares apresentem suas contribuições para o debate.