“Vai chegar uma hora em que o diálogo vai se esgotar, e uma atitude mais enérgica terá que ser providenciada”, disse Professor AdrielO vereador Professor Adriel (PT) apresentou demandas relacionadas à zona rural do município, em discurso na sessão plenária desta segunda-feira (5). O parlamentar cobrou, da concessionária de energia CPFL, a implantação de iluminação pública, e citou relatos de que cerca de quarenta residências localizadas na região do Monjolinho sofrem com a falta de luz. “É uma área muito perigosa para as pessoas que vivem ali”, disse ele, em seu pronunciamento no plenário da Câmara.  

“Nós estamos conversando, reivindicando, mandando ofício. Mas vai chegar uma hora em que o diálogo vai se esgotar, e será preciso uma articulação dos vereadores desta Casa, para entrarmos [com ação], se preciso for, no Ministério Público, contra a empresa CPFL”, afirmou Professor Adriel. “Os ofícios do meu gabinete não estão sendo respondidos. Então, vai chegar uma hora em que o diálogo vai se esgotar, e uma atitude mais enérgica terá que ser providenciada”, complementou. 

O parlamentar também disse que recebeu relatos de uma “grande onda de assaltos e insegurança das pessoas que vivem” na zona rural. E afirmou que enviará ofício à Polícia Militar, pedindo reforço na segurança - já que há casos de tentativa de furto e de assalto na Estrada do Rio Acima, por exemplo. “Há muitos pontos na zona rural de Monte Mor que carecem de segurança. E por mais que a Guarda Municipal faça um grande trabalho, nós não podemos isentar a responsabilidade da PM nessa questão”.

PROPOSTA DE PROJETO

Professor Adriel comentou que, na sexta-feira (2), apresentou ao prefeito Edivaldo Brischi (PTB) a proposta de um Projeto de Lei voltado às pessoas com deficiência. Segundo ele, o texto foi elaborado com o auxílio de diversas pessoas, como professores e membros da Secretaria de Educação. “Eu sonhei com esse Projeto, e trabalhamos muito por isso. Mas é um projeto de iniciativa [obrigatória] do [Poder] Executivo”, disse, manifestando expectativa de que o PL seja enviado à Câmara, para votação. 

Para Professor Adriel, o suicídio “é um problema de saúde pública” que precisa ser trabalhado através de medidas preventivasIniciativa do vereador Professor Adriel (PT), o Plenário aprovou nesta segunda-feira (5), na sessão ordinária, o Projeto de Lei 60/2021, que cria o Setembro Amarelo. A propositura inclui, no calendário oficial de eventos do município, a “Semana de Valorização da Vida, contra o suicídio e automutilação”. Também por unanimidade, foi aprovada a Emenda de Correção 5/2021, da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que faz adequação no texto da propositura, que segue para sanção do prefeito. 

Na Justificativa do Projeto de Lei aprovado, Professor Adriel salienta que o suicídio “é um problema de saúde pública” que precisa ser trabalhado através de medidas preventivas, já que “atinge um percentual considerável da sociedade”. No texto, o vereador salienta que “a cada 40 segundos, uma pessoa comete suicídio no Brasil” - problema que se agrava, devido às subnotificações. “Os dados alarmantes relacionados aos casos de suicídio no Brasil e no mundo podem ser ainda maiores”, diz. 

O assunto já havia sido abordado na Lei Municipal 2716/19, que previa a realização de atividades em abril. “O Setembro Amarelo é uma campanha muito importante nacionalmente e converge suas campanhas para o dia 10 de setembro, que é o dia mundial de prevenção do suicídio. Dessa forma, apresentamos uma proposta de aperfeiçoamento do tema previsto em lei”, afirma. Dentre os objetivos da iniciativa estão a divulgação dos canais de atendimento e a promoção de debates sobre o assunto. 

PREVENÇÃO

Em discurso antes da apreciação, Professor Adriel salientou que a medida visa “oficializar, dentro da esfera municipal, um evento que já é feito aqui em Monte Mor”. “O Setembro Amarelo é uma campanha nacional de prevenção do suicídio. Eu participei, nos últimos dois anos, de ações voltadas a esse tema”, salientou, também citando estatísticas. “Eu avalio ser de muita importância trazer esse evento, oficialmente, dentro da esfera municipal”, disse, defendendo a intensificação das ações.

Professor Fio (PTB) parabenizou o autor pela iniciativa, ressaltando que trabalha com essa temática, em palestras escolares. “É preocupante [...] Há um aumento considerável do suicídio entre jovens. É lamentável. E a gente precisa combater isso”, frisou. Andrea Garcia (PTB) também parabenizou o PL, e ressaltou a importância da discussão da temática, visando à prevenção. “A gente precisa, sim, desenvolver mais políticas públicas voltadas para esse público”, ressaltou.

“Estamos trabalhando para tentar representar as pessoas da melhor forma”, disse Professor Adriel, em discurso na CâmaraO vereador Professor Adriel (PT) afirmou nesta segunda-feira (28), na sessão da Câmara, que a prefeitura de Monte Mor deu início a processo licitatório, visando contratar empresa para realizar a troca das lâmpadas de LED que estão queimadas. No discurso, o parlamentar ressaltou que a demanda foi alvo de reivindicações do seu gabinete. “Estamos trabalhando para tentar representar as pessoas da melhor forma. E tentar encontrar saídas para os problemas que atingem toda a municipalidade”, disse.

Segundo Professor Adriel, a legislação que trata do assunto sofreu alterações diversas a partir de 2002, ano em que foi instituída a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no município. E que existe um verdadeiro “imbróglio” (confusão) sobre a responsabilidade pelo serviço. “Mas independente das alterações, uma coisa nós sabemos: que a população precisa ter acesso à iluminação pública”, afirmou. Ainda de acordo com o parlamentar, o anúncio do processo licitatório foi informado durante reunião realizada com a Secretaria Municipal de Administração. 

“São serviços que, independente de quem é a alçada, precisam ser realizados”, ressaltou. Ele também afirmou que a gestão anterior do município realizou as trocas das lâmpadas comuns pelas de LED, “sem autorização da CPFL” - o que teria levado a empresa a se eximir das responsabilidades pela manutenção dos postes, o que ficou a cargo da prefeitura. “Foi essa resposta que ouvi da secretaria de administração do município”, afirmou, anunciando a “boa notícia” da realização do processo licitatório, que resolverá o problema de alguns pontos da cidade, que sofrem verdadeiro “apagão”. 

Segundo o vereador Paranhos, PEC 32/2020 “tira uma série de proteções e direitos dos servidores públicos, em todas as esferas”Direcionada aos deputados e senadores brasileiros, a Moção 28/2021, de autoria dos vereadores Paranhos (MDB) e Professor Adriel (PT), solicita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, conhecida como Reforma Administrativa, seja rejeitada pelo Congresso Nacional. A Moção de Apelo foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (28), e será remetida, também, à Federação dos Servidores Públicos (estadual e federal) e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsmor). Assista, neste link do YouTube, à íntegra do vídeo da sessão. 

Segundo a Câmara dos Deputados, a PEC 32 - atualmente em tramitação - “altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. A admissibilidade do texto foi aprovada em maio, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, e ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, antes de seguir para votação no Senado Federal. Na Moção de Apelo aprovada, os vereadores de Monte Mor pedem a rejeição da propositura.

“Há de se fazer uma reforma administrativa. Mas não há de se retirar direitos daqueles que até hoje tocaram o barco”, afirmou Paranhos, durante discurso na sessão plenária, ressaltando que, da forma proposta, a PEC “tira uma série de proteções e direitos dos servidores públicos, em todas as esferas: estadual, federal e municipal”. “A Reforma Administrativa não está combatendo supersalários, nem privilégios. Ela é, sim, um dispositivo que está sendo lançado para produzir o achatamento, a diminuição da máquina pública”, complementou Professor Adriel, em seu discurso. 

O TEXTO DA MOÇÃO

Professor Adriel: Reforma “é um dispositivo que está sendo lançado para produzir o achatamento, a diminuição da máquina pública”Na Moção de Apelo, os parlamentares afirmam que a PEC 32 permitirá que serviços atualmente administrados pelos municípios sejam concedidos à iniciativa privada, como hospitais públicos, escolas e até segurança. “Além de não mais haver a definição dos cargos de carreiras típicas, diminuindo o número de servidores concursados, facilitando o apadrinhamento político e causando o fim da estabilidade”, acrescenta. “Ademais, nesse momento de pandemia, ficou ainda mais evidente a importância  do serviço público, o papel fundamental dos servidores públicos em todas as áreas, principalmente os que estão na linha de frente, no enfrentamento da Covid-19, trabalhando para oferecer um serviço de qualidade para a sociedade”, diz a Moção, apelando que deputados e senadores “analisem os interesses que estão por detrás dessa reforma”, e que votem contra a mesma. 

OUTROS COMENTÁRIOS

Além dos autores, outros vereadores comentaram a Moção de Apelo. Nelson Almeida (Solidariedade) disse que, através do “Movimento dos Vereadores Guardas Municipais do Brasil”, luta para que os GCMs sejam incluídos como carreira típica de Estado, visando evitar a extinção do serviço, futuramente, já que há artigo na PEC 32/2020 possibilitando a terceirização. Já Wal da Farmácia (PSL) afirmou que, se aprovada, a Reforma causaria inclusive o aumento de cargos comissionados.