Com o celular, assessor parlamentar filma a audiência pública da Comissão de Finanças: evento debateu seis Projetos de Lei de iniciativa do Poder Executivo, relativos a verbasDurou cerca de duas horas a audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que debateu Projetos de Lei (PL) da prefeitura que se referem a verbas de áreas diversas - incluindo Assistência Social, Saúde, Segurança Pública e Cultura (no último caso, recursos da Lei Complementar Federal 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo). O evento foi no Plenário da Câmara, na última sexta-feira (9), com transmissão pela internet (reveja).

Na maior parte do tempo, a discussão abordou o PL 116/2022. O diretor municipal de Cultura, Marcelo Lírio, explicou que a Lei Paulo Gustavo destina recursos federais para “sanar os males da pandemia, no setor cultural”, um dos últimos a retomar as atividades. Ele destacou que a verba, totalizando R$ 534,4 mil, será direcionada aos “fazedores e fazedoras de cultura de Monte Mor”, que serão selecionados por edital de credenciamento de projetos. 

Na presença de integrantes da classe artística municipal, que estiveram no Plenário, Lírio ainda salientou a necessidade de se fazer a devida adequação no Orçamento, com a inclusão da verba federal, para que os recursos “cheguem esse ano”.  Representando a sociedade civil, Anderson Zotesso afirmou que se tratava de um importante passo para a construção de uma política cultural. “O artista também é um trabalhador, e merece receber”, afirmou, no evento.

A audiência contou com a presença dos integrantes da CFO - Altran (MDB), presidente, Bruno Leite (UNIÃO), vice, e Professor Adriel (PT), secretário - além de Camilla Hellen (Republicanos), Paranhos (MDB) e Vitor Gabriel (PSDB). Da prefeitura, ainda participaram o secretário de Segurança, Anderson Palmieri, Maria Stela Forchetti, representando a pasta de Desenvolvimento Econômico e Social, e Wilson Bragança, que comentou o PL da saúde.

OUTRAS VERBAS

Vereadores e demais participantes da audiência públicaAnderson Palmieri esclareceu que o Projeto de Lei (PL) 124/2022 tem o objetivo de viabilizar a “devolução de aplicação de saldo de convênio”, no valor de R$ 4.739,67, ao Ministério da Justiça. O secretário destacou que o recurso consiste em “sobra” da emenda parlamentar que viabilizou a compra de viaturas, já entregues na semana passada. 

Sobre os PLS 115 e 117 (ambos da área de assistência social), Maria Stela explicou que o primeiro Projeto garante R$ 60 mil para calamidades públicas; e o segundo Projeto, R$ 38.473,31 para fortalecimento do Cadastro Único, inclusive com a compra de notebook para viabilizar os trabalhos das equipes. Segundo ela, foi feito mutirão para atualizar o cadastro.

Diretor de Planejamento, Wilson Bragança comentou o PL 122, com crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O PL 120, da área de Meio Ambiente, não foi debatido, pois foi retirado de tramitação, pela própria prefeitura. 

Na audiência, munícipes presentes e internautas puderam fazer comentários e perguntas sobre os assuntos. Parlamentares também esclareceram dúvidas, fizeram questionamentos, e, inclusive, orientaram que haja um maior detalhamento das justificativas dos Projetos que possuem pedidos de tramitação urgente, além da padronização de proposituras. 

ALGUMAS IMAGENS

Na sessão, Professor Adriel também relatou que o problema se agrava, tendo em vista que não está ocorrendo a reposição de veículos quebradosO vereador Professor Adriel (PT) agendou uma nova reunião com a empresa Rápido Luxo, para cobrar a solução para os problemas no transporte público municipal, alvo de reclamações frequentes dos usuários. Na sessão ordinária da última segunda-feira (5), o parlamentar comentou o assunto, e disse que foi procurado, naquela data, por trabalhadoras de redes de supermercados. 

Adriel disse que, conforme relato dessas funcionárias, as mudanças no transporte público trouxeram uma “situação muito delicada”, especialmente com relação à linha 308. Segundo ele, após encerrar o expediente, nas noites de domingos e feriados, essas trabalhadoras precisam aguardar por cerca de duas horas o próximo horário da linha de ônibus, que liga o centro ao terminal Geraldo Benini.

No pronunciamento, o parlamentar também relatou que o problema se agrava, tendo em vista que não está ocorrendo a reposição de veículos quebrados. E que os atrasos no 308 têm feito com que tais trabalhadoras percam os ônibus que as levariam do Benini aos seus bairros - fazendo com que as mesmas tenham que caminhar a pé, “altas horas da noite”, para chegar às residências.

Adriel também reclamou que, em dias chuvosos, a linha 317 (que antes era a 315) não está adentrando em localidades sem pavimentação. E se comprometeu a realizar reunião com a empresa, ainda nesta semana, para cobrar uma solução para esses problemas. Para ele, a situação consiste num verdadeiro “ataque”, não apenas aos direitos dos trabalhadores, mas às mulheres.

Representante da prefeitura ainda disse que será dada prioridade à contratação de artistas locais e que, se necessário, município fornecerá contrapartida para realização do evento

Audiência pública foi transmitida ao vivo pela internetNesta quinta-feira (1º), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara debateu o Projeto de Lei (PL) 111/2022, da prefeitura, que trata da liberação de verba estadual de R$ 80 mil, para realização da Revirada Cultural de 2022. Representando o Poder Executivo, esteve presente no Plenário o diretor de Planejamento, Wilson Bragança, que explicou, aos vereadores, detalhes do PL e do evento - que, segundo ele, ocorre desde 2013, na cidade. 

A audiência pública foi liderada pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB). Também participaram Bruno Leite (UNIÃO) e Professor Adriel (PT), respectivamente vice-presidente e secretário do colegiado, Wal da Farmácia (UNIÃO), presidente da Comissão de Justiça e Redação (CJR) - autora de Emenda Modificativa 8/2022, que corrige texto do Projeto original -, e Paranhos (MDB), além de assessores parlamentares. Leia mais detalhes logo abaixo.

“Nos dias 18, 19 e 20 de novembro, na Avenida Ayrton Senna, será realizada a Revirada Cultural, onde estaremos valorizando tanto os nossos artistas do município quanto os artistas da Região Metropolitana de Campinas”, explicou Bragança. Ele comentou que a atividade auxilia no fomento da cultura local, e que o recurso liberado pelo Estado poderá ser utilizado para a contratação de artistas, equipamentos e para a “logística como um todo”, por exemplo.

CONTRAPARTIDA

Wal da Farmácia, da CJR; Altran e Professor Adriel, da CFO; e Wilson Bragança, representante do Poder ExecutivoNa audiência pública, Paranhos questionou se haveria contrapartida da prefeitura para a realização das atividades. Bragança explicou que o diretor de Cultura, Marcelo Lírio, está fazendo o levantamento dos custos e, se for necessário, o município disponibilizará verba para complementação. Professor Adriel (PT) disse que debate sobre o PL é importante, para dar transparência ao assunto. E salientou, ainda, a relevância do recurso para o desenvolvimento das atividades culturais no município. Wal disse que “o projeto é bom”, mas criticou o governo por ter enviado o PL com erros – necessitando de emenda de correção.

CRITÉRIOS

Assessor parlamentar do vereador Beto Carvalho (UNIÃO), Marcos Sandro da Silva questionou os critérios que serão utilizados, pela prefeitura, para a contratação dos artistas. Bragança afirmou que o diretor de Cultura e o próprio Conselho Municipal de Cultura vão definir tais critérios, dando apoio prioritário aos artistas locais, da cidade. “Eles estarão se reunindo, agora, nesse mês de setembro, e dando prioridade aos nossos artistas e buscando os demais artistas da região”, afirmou o servidor. Mediante tal resposta, Altran sugeriu que o gabinete de Beto formalize um ofício pedindo essa explicação, por escrito, ao Poder Executivo.

CONSELHO

Transmitida ao vivo pela internet e pelo E-democracia da Câmara (reveja aqui), a audiência pública também contou com a fala da munícipe Denise Caetano, que discursou representando o Conselho de Políticas Culturais. Ela pediu apoio ao Projeto de Lei, e elogiou a Diretoria de Cultura pelo “excelente trabalho na elaboração de um cadastro de artistas” - um trabalho “bem amplo, bem inclusivo”, que conta com mais de 100 participantes, esclareceu. “Todas as discussões de recursos, de projetos, de utilização de [verbas em] eventos, são discutidos nos Conselhos. Tanto no Conselho de Cultura quanto no Conselho de Turismo”, relatou. 

DETALHES

Segundo a prefeitura, o recurso previsto no Projeto de Lei é fruto de convênio com a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp). E a Revirada Cultural, iniciativa da Câmara Temática de Cultura do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana, visa ao “fortalecimento da produção regional, como a formação de público para as mais variadas formas de manifestações culturais”. Já a Emenda Modificativa, da CFO, faz correções em dois artigos do PL 111, visando adequar o texto à Lei Federal 4320/1964 (especificamente denominando o recurso de “crédito adicional suplementar”, e não “crédito especial”).

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara vai realizar uma audiência pública na próxima sexta-feira (9), a partir das 10h, no Plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelas redes sociais e sites do Poder Legislativo. O evento vai debater seis Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo, que totalizam cerca de R$ 1,1 milhão em recursos. 

Dentre os PLs, que autorizam a prefeitura a utilizar créditos adicionais, há verbas para o setor cultural (Lei Paulo Gustavo, R$ 534,4 mil), meio ambiente (serviços de poda e manutenção de áreas verdes, R$ 470,7 mil), além de recursos para o Fundo da Assistência Social (R$ 98,4 mil), Gestão do Sistema Único de Saúde (R$ 3,1 mil) e Segurança Pública (R$ 4,7 mil).

O convite para a audiência pública foi publicado no Diário Oficial do Município e também no SAPL da Câmara. Assinado pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), o documento destaca que, além da participação presencial, no Plenário, os interessados vão poder acompanhar o evento pelo E-democracia, inclusive enviando comentários e perguntas.

DETALHAMENTOS

O vereador Altran, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, assina o convite para a audiência pública que vai debater seis Projetos de Lei de autoria da prefeitura: R$ 1,1 milhão em verbas (Foto: Arquivo: 01/09/2022) Os recursos da Lei Complementar Federal 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) estão previstos no PL 116. As verbas serão destinadas ao pagamento de serviços de terceiros (R$ 267,2 mil para Pessoa Física e R$ 267.201,45, para Pessoa Jurídica). “O presente Projeto de Lei dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural”, afirma a prefeitura, na Justificativa.

O segundo PL com maior volume de dinheiro é o 120 - que retira recursos da própria área de Meio Ambiente, e também da Agricultura, remanejando um total de R$ 470.729,69 para poda e manutenção de áreas verdes. De acordo com o Poder Executivo, o PL “se faz necessário em virtude da infração [sic] ocasionada pela pandemia provocando um aumento de serviços nesta ficha, provocando falta de recursos para atender a demanda dos serviços executados”.

Também serão discutidos, na audiência, os Projetos 115 e 117 (ambos da área de assistência social). O primeiro PL destina verba federal de R$ 60 mil para a “execução de Serviços de Proteção à Situações de Calamidades Públicas e Emergências”, conforme a prefeitura; e o segundo, verba de R$ 38.473,31 para a “execução do Fortalecimento do Cadastro Único (fonte 02-governo estadual), na qual o município foi contemplado com o recurso”.

O evento também debaterá o PL 122, com crédito federal de R$ 3.143,07 para custeio do “Programa Saúde com Agente”, de formação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (Gestão do SUS); e o PL 124/2022, R$ 4.739,67 para a manutenção da Secretaria de Segurança. Conforme a prefeitura, essa última verba decorre de “juros e correção de aplicação financeira sobre o montante do convênio que ficou depositado”.