A audiência pública da CFO será transmitida ao vivo pela Câmara, no site oficial, nas redes sociais e no portal E-democraciaA Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) vai discutir o Projeto de Lei (PL) 135/2023, da prefeitura, durante audiência pública no dia 23 de novembro, a partir das 14h. A propositura estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano em aproximadamente R$ 414,7 milhões. Além da participação presencial, será possível acompanhar pela internet.
Em tramitação na Câmara desde o dia 29 de setembro, o Projeto trata da proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). Do total estimado no PL, R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal - contemplando a prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e a Câmara, com R$ 9,5 mi -, e R$ 63 milhões são do Orçamento da Seguridade Social (Ipremor).
Em edital divulgado nesta semana, no Diário Oficial do Município e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), reforça o convite para o evento. Cidadãos poderão participar pelo E-democracia e, além disso, “acompanhar pelo canal do YouTube da Câmara, porém sem a possibilidade de interação”, afirma.
SECRETARIAS
Na prefeitura, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi) e Administração, Trânsito e Mobilidade Urbana (R$ 24,3 mi). Já a pasta que deve receber a menor quantidade de recursos, no próximo ano, é a Defesa Civil (R$ 659 mil).
A propositura original - que, inclusive, passou pela fase de recebimento de emendas populares, cujo prazo foi encerrado na semana passada, ainda não contempla as novas pastas, de Cultura e Turismo e de Mobilidade Urbana e Trânsito, tendo em vista que as mesmas foram criadas no início de outubro, após aprovação unânime dos vereadores.
