Wal da Farmácia, autora das propositurasA Câmara aprovou mais oito Requerimentos, de autoria da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO). As proposituras pedem informações à prefeitura sobre a contratação de empresas e sobre processo licitatório. Votados e discutidos em bloco, as matérias legislativas foram aprovadas por 12 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, sessão ordinária desta segunda-feira (27).
Em discurso, antes das votações, Wal explicou que os pedidos tinham como objetivo garantir a fiscalização dos novos contratos firmados pelo Poder Executivo, “que são muitos”. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura precisa responder dentro de 15 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade.
AS EMPRESAS
Os Requerimentos aprovados pelo Plenário da Câmara são de número 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29/2022. Respectivamente, pedem informações sobre contratos com as empresas Garloc Transportes Logística e Locações Eireli, Davi da M. Rangel Com. De Prod. de Limpeza-EEP, Sarmon Administração e Participações Ltda, Cooperativa de Produção Agropecuária e 
O Plenário da Câmara, durante a sessão Comercialização Assentamentos de Sumaré, Logaut Com. Logística Automação Serviços e Comércio Ltda-ME, Ponto X Consultoria e Serviços de Marketing Ltda-ME e Biomega Medicina Diagnostica Ltda, e do processo licitatório nº 20/2022.
Dentre os questionamentos sobre contratos, encontram-se perguntas, a depender do caso, sobre motivos para dispensa de licitação, modalidades de certame adotadas pela prefeitura e as empresas participantes, os itens contratados, os valores, e pedidos de cópias de documentos, etc. Já o Requerimento sobre o processo licitatório questiona os produtos contidos em seis lotes - que foram vencidos por três empresas diferentes. “É inadmissível que o Prefeito pretende gastar R$2.710.000,00 com locação de estruturas para festas e eventos. Isso dá mais de R$225.000,00 por mês. Enquanto isso tem asfalto para fazer e pessoas passando necessidade”, diz a vereadora.
OS COMENTÁRIOS
Painel de votação: foram 12 votos a favorNa conclusão de todos os Requerimentos, Wal esclarece que “as informações são necessárias para averiguar denúncias e proceder à fiscalização do Poder Executivo, ação funcional determinada nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 12, IX da Lei Orgânica Municipal”.
Outros vereadores comentaram. Paranhos (MDB) disse que Requerimento 29 trata, inclusive, de assunto já abordado por ele, sobre contratação de empresa cujo nome consta na prestação de constas do prefeito, na época das eleições municipais (leia mais detalhes neste link).
Bruno Leite (DEM) parabenizou a autora das proposituras. “Isso [fiscalizar o Poder Executivo] não é ser contra o governo, é cumprir com aquilo que é a nossa atribuição”, relatou. “Vários contratos sendo efetuados, não vejo problema nenhum, desde que sejam legais”, concluiu o parlamentar.
Já Camilla Hellen (Republicanos) pediu que os vereadores fossem coerentes. “Vamos aprovar o Requerimento, e vai ser fiscalizado. A sua Denúncia não foi fiscalizada, vereador”, disse, dirigindo-se a Bruno (denúncia contra o parlamentar foi rejeitada pelo Plenário, na sessão).
Andrea Garcia (PTB) disse que Requerimento é instrumento do vereador, mas que existem alternativas para se fiscalizar. “Aqui dentro é um cenário político”, disse, manifestando contrariedade em relação às proposituras. “Essa Casa de Leis está uma vergonha”, afirmou.
