“Eu não sou contra [melhorias salariais], mas têm que ser para todos”, relatou ParanhosO vereador Paranhos (MDB) fez críticas à prefeitura pela proposta de reforma administrativa do Ipremor (Instituto de Previdência de Monte Mor) protocolada recentemente na Câmara. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (27), o parlamentar disse que considera que os servidores do Instituto devem, sim, “ser bem remunerados”. Afirmou, entretanto, que o Projeto de Lei (PL) 120/2021 prevê um “aumento significativo no salário dos servidores” do órgão - melhoria essa que não está sendo garantida, pelo Poder Executivo, às demais áreas do funcionalismo público, como a saúde.
Em seu pronunciamento, Paranhos lamentou que a prefeitura não tenha encontrado uma solução para os servidores inativos, que tiveram o pagamento do auxílio-alimentação suspenso, após decisão judicial. Citou, ainda, a falta de readequação salarial para os funcionários da área da saúde, e até mesmo a falta de melhorias salariais para os demais servidores públicos, na sua totalidade. Para ele, o caso do PL de reestruturação do Ipremor - proposto pela prefeitura e que valeria após o término da vigência da Lei Complementar 173 - comprova que houve “vontade política”, o que não ocorreu nas demais situações.
“Eu acho que o servidor do Ipremor tem que ser muito bem remunerado mesmo. Mas todos [os demais funcionários públicos] têm que ser bem remunerados [...] Eu não sou contra [melhorias salariais], mas têm que ser para todos”, relatou o parlamentar, defendendo, ainda, a concessão de vale-transporte para os servidores da garagem municipal. Ele também mencionou o pedido de adequação da carga horária das cuidadoras de creche, feito pelo vereador Professor Adriel - assunto que, em seu ponto de vista, poderia ser solucionado pelo Poder Executivo, caso houvesse interesse, tal qual no caso do Ipremor.
REORGANIZAÇÃO
Protocolado novamente na Câmara em 24 de setembro, após ter tido uma versão anterior retirada de tramitação pelo próprio Poder Executivo, em julho, a nova proposta de reforma do Ipremor prevê a reorganização do quadro de pessoal do Instituto. Comparando-se com a Lei Municipal 1912/2014, em vigência, o novo Projeto - que ainda depende de votação no Plenário - prevê que os servidores da autarquia enquadrados na referência B, efetivos e comissionados, passariam a receber R$8,2 mil. Atualmente, tais profissionais têm direito à remuneração básica de R$4,6 mil, conforme a norma.
