Paranhos: “Se o Conselho estava ilegal, como eles homologaram? [...] Como [se] destituiu um Conselho inteiro, homologado pelo próprio governo?”A recente destituição do Conselho Municipal de Saúde (CMS), pela prefeitura de Monte Mor, foi abordada pelo vereador Paranhos (MDB), na sessão ordinária da última segunda-feira (13). “Eu estou horrorizado”, afirmou o parlamentar, ressaltando que a atitude do Poder Executivo, através da Portaria 6101/2021, “veio depois de ações fiscalizadoras do Conselho”. “Por que será?”, questionou.
No pronunciamento, Paranhos lembrou que foi o próprio Poder Executivo que homologou a eleição dos membros do colegiado, inclusive com a participação do vice-prefeito, do secretário de Saúde e da presidente do Sindicato dos Servidores (Sindsmor). “Se o Conselho estava ilegal, como eles homologaram? [...] Como [se] destituiu um Conselho inteiro, homologado pelo próprio governo?”.
O parlamentar também questionou se tal destituição estaria de acordo com o Regimento Interno do Conselho, e afirmou que a ação da prefeitura lhe “causa muita dúvida”. “Eu estou vendo aí uma batalha jurídica [que seria travada após a destituição], que o município vai perder. E estou vendo um secretário [de Saúde] que não gosta de ser fiscalizado”, afirmou, se referindo a Silvio Corsini, titular da pasta.
Segundo Paranhos, tal característica seria da administração municipal como um todo. “Todo servidor que ousou falar algo do governo, de alguma forma, foi punido”, disse, voltando a destacar que seu gabinete tomou “todas as providências na esfera jurídica”, em relação aos fatos apresentados pelo Conselho de Saúde. “E na esfera política? E a nossa obrigação? Somos políticos, vamos permitir isso?”
No discurso, o parlamentar também dirigiu discurso aos vereadores da base do governo. “Quer ajudar o governo? Faça uma CEI [Comissão Especial de Inquérito] na saúde, porque aí, pelo menos, nós o tiramos [o secretário da pasta] e ajudamos o governo a seguir nessa trilha. Dessa forma, eu estou vendo no horizonte uma queda do governo, junto. Não podemos fechar os olhos para isso”, relatou.
ORÇAMENTO
Paranhos também comentou a reunião realizada naquela data na Câmara de Paulínia, a respeito da emenda impositiva - dispositivo aprovado este ano, pelo Plenário, que permite que os vereadores possam indicar recursos do Orçamento Municipal para a aplicação em obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo. “Nós vamos iniciar uma nova etapa da vereança, com as emendas impositivas”, afirmou, destacando que o encontro foi muito produtivo.
