"Esse projeto de lei vem reforçar, trazer mais essa transparência, ao povo montemorense”, disse Bispo04/06/2019 - O vereador Eduardo Bispo (PSDB) é autor do Projeto de Lei 43/2019, em tramitação na Câmara, que torna obrigatória a divulgação de informações sobre “os motivos e o tempo de paralisação de obras públicas” no município. O parlamentar comentou a importância da iniciativa, durante discurso no Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (3).
Bispo lamentou que, até o momento, não recebeu informações da prefeitura sobre as obras que ainda não foram finalizadas no município. Em 14 de maio, o vereador havia enviado ofício com o pedido de informações, assinado pelos demais parlamentares da Casa. “Infelizmente, ainda não tivemos nenhuma resposta do Poder Executivo”, lamentou.
No pronunciamento, o vereador pediu o apoio da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, visando à análise do projeto e ao subsequente encaminhamento para apreciação pelo Plenário. A propositura, destacou, garantirá mais transparência aos atos públicos - “para que não aconteça o que está acontecendo hoje em nosso município”, salientou.
“O povo tem que saber o que realmente está acontecendo no nosso município. E esse projeto de lei vem reforçar, trazer mais essa transparência, ao povo montemorense”, disse, ressaltando que a aprovação do projeto facilitaria o trabalho de fiscalização dos vereadores, inclusive nas próximas legislaturas. “Uma boa gestão começa com uma boa transparência”, concluiu.
O PROJETO
A propositura estabelece que “uma vez iniciada a obra, os motivos da paralisação deverão constar de forma detalhada e de fácil compreensão, incluindo a data de quando as atividades foram paralisadas e devendo permanecer a informação até que haja efetiva retomada dos trabalhos”. Além disso, “a empresa responsável deverá colocar placa na obra paralisada, informando os motivos da paralisação, com data em que as atividades foram paralisadas”.
“O Poder Legislativo é o legítimo representante do povo, para exercer o controle externo da administração pública. As indicações, os requerimentos, os projetos de leis, são nossas ferramentas de trabalho”, salientou Bispo, no discurso, pedindo o apoio dos demais vereadores, “independentemente de partido”. “Que possamos nos unir, e lutar a favor da nossa população. “Como vereadores, não podemos fugir e nem nos omitir de nossas responsabilidades”, salientou.
COMENTÁRIO
Em aparte ao discurso, o vereador Pastor Elias (MDB) parabenizou Eduardo Bispo pela iniciativa do projeto de lei - que, segundo ele, “trará transparência”. “A gente vê hoje que, infelizmente, falta muita informação. E o que o povo quer hoje é informação”, disse o parlamentar, ressaltando a importância da divulgação dos motivos de paralisação de obras.