Público assiste à sessão extraordinária, no PlenárioForam apreciados em bloco e aprovados por unanimidade, na sessão extraordinária da tarde desta quinta-feira (15), três Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura, que autorizam a utilização de créditos adicionais suplementares, totalizando cerca de R$ 2,8 milhões. 

O PL 162/2022 teve como relator especial, na Câmara, o vereador Paranhos (MDB). Segundo a prefeitura, trata-se de R$ 240 mil, de recursos do Fundeb, que serão direcionados para pagamento de despesas da Secretaria de Educação com transporte escolar fretado. 

Relatado por Bruno Leite (UNIÃO), o PL 163/2022 refere-se ao remanejamento de R$ 1,2 milhão, entre fichas da própria Secretaria de Saúde, “para pagamento da folha de pagamento e décimo terceiro dos funcionários do hospital” - esclarece o Poder Executivo.

Já o PL 164/2022 diz respeito à inclusão, no Orçamento, de saldo por excesso de arrecadação de R$ 19,5 mil (para materiais da Saúde) e de R$ 1,3 milhão (para obras e instalações). Na Câmara, a propositura teve relatoria do vereador Nelson Almeida (Solidariedade). 

RELATORIAS

Paranhos, Bruno Leite e Nelson Almeida foram relatores dos PLsNa sessão plenária, os relatores fizeram a leitura da íntegra de seus textos (assista neste trecho), que foram favoráveis à continuidade da tramitação das proposituras. 

Em seu relatório ao PL 162, Paranhos concluiu que não havia afrontas constitucionais, legais ou à boa técnica legislativa, e recomendou a apreciação da propositura pelo Plenário. 

Bruno Leite, no relatório ao PL 163, ainda frisou também se manifestou favorável à propositura, destacando que a mesma estava em conformidade com a legislação vigente.

Nelson destacou, no relatório ao PL 164, que tramitação urgente era justificada, devido à necessidade de “garantir o cumprimento dos prazos, em especial de execução das obras”.  

 

 

IMAGENS

Plateia, incluindo profissionais da enfermagem, assiste sessão da Câmara. No topo, televisor exibe imagem de Beto Carvalho, relator do PLFoi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 159/2022, do Poder Executivo, que trata do “reajuste do salário-base dos (as) enfermeiros (as) e técnicos (as) de enfermagem”. A propositura, que segue para sanção do prefeito, prevê salário-base de cerca de R$ 6,3 mil para enfermeiros com jornada de 40 horas semanais e R$ 4,7 mil para os que trabalham 30 horas. Já os técnicos de enfermagem, que atuam por 40 horas, receberão R$ 4,4 mil mensais.

A votação foi realizada durante sessão extraordinária, no final da tarde desta quinta-feira (15). Diversos profissionais da área de enfermagem acompanharam a aprovação do PL, que teve relatoria do vereador Beto Carvalho (UNIÃO). Também estiveram presentes representantes do Sindicato dos Servidores, como a presidente Márcia Muniz e o diretor Adelício Paranhos, além da secretária municipal de Saúde, Eliane Piai, e ex-vereadores. 

“É uma honra estar sendo relator desse projeto tão importante”, disse Beto, que fez a leitura da íntegra do seu texto (assista aqui; e veja detalhes do comentário logo abaixo). No Relatório Especial, o parlamentar  afirma que “a urgência [na votação da propositura] se dá para melhorar as condições de vida dos profissionais da saúde, bem como pela oportunidade de contemplar o pagamento do reajuste do salário-base a partir de janeiro de 2023”. 

Antiga reivindicação da categoria, a proposta de reajuste de enfermeiros e técnicos de enfermagem foi remetida à Câmara em 6 de dezembro e obteve análise prévia favorável do Setor de Processo Legislativo da Casa, quanto à sua recepção. Consta da proposta da prefeitura, inclusive, a estimativa de impacto financeiro. Em setembro, os vereadores já haviam aprovado PL do Executivo, concedendo reajuste aos auxiliares de enfermagem. 

“PRESENTE”

Beto usou a tribuna para relatar importância do reajuste: “é o maior presente que eu posso ter no dia do meu aniversário, ver o sorriso de cada um de vocês” O relator também abordou a relevância do Projeto de Lei, no momento da discussão da propositura. Beto, que fazia aniversário no dia, disse que ser o relator do PL era “o melhor presente” que poderia receber. “Eu sei de onde eu vim, eu sei da minha carreira”, disse o parlamentar, que atuou na área da Saúde, por muitos anos. 

“É uma luta desse vereador, junto com os demais”, afirmou, citando, nominalmente, a presença de enfermeiras, no Plenário da Casa. “Esse aqui é o maior presente que eu posso ter no dia do meu aniversário, ver o sorriso de cada um de vocês. Contem comigo sempre”, concluiu Beto. Além dele, outros parlamentares comentaram o assunto (assista aqui). 

Na justificativa do Projeto de Lei, agora aprovado, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) afirma que o reajuste pretende resgatar o bem-estar e “fomentar a importância” dos profissionais da saúde, o que ficou ainda mais evidente durante a pandemia”. A atuação dos trabalhadores da saúde, durante a pandemia da Covid-19, também foi destacada por vereadores, em discursos.

GALERIA DE IMAGENS

Votação ocorreu no Plenário da Câmara, com a presença de integrantes do sindicato dos servidores, que entrevistaram parlamentares, inclusive. Profissionais da enfermagem comemoraram a aprovação do reajuste salarial

nativos e pensionistas do município, no Plenário da Câmara, durante sessãoServidores públicos inativos e pensionistas vinculados ao Ipremor (Instituto de Previdência Municipal) que recebem até R$ 3 mil mensais terão direito a auxílio nutricional. É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 153, da prefeitura, aprovado por unanimidade pela Câmara, em sessão extraordinária realizada no final da tarde desta quinta-feira (15). 

A propositura determina que o benefício, que visa à “aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos e artigos de primeira necessidade”, será no valor de R$ 700 mensais. Segundo o texto, o auxílio “será custeado exclusivamente pela administração pública municipal direta”, que repassará os valores ao Ipremor, para pagamento aos beneficiários. 

Aposentados e pensionistas do município estiveram no Plenário, acompanhando a votação. Muitos deles também haviam acompanhado a audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR), na última segunda-feira (12), quando o assunto também foi debatido (assista aqui). Em diversos momentos, eles aplaudiram os discursos dos vereadores, na sessão. 

O PL pretende “garantir aos aposentados e pensionistas municipais melhores condições de vida e saúde”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Ele destaca que “é obrigação do Poder Público assegurar ao idoso, com prioridade, efetivação de direito à saúde, alimentação, lazer, convivência familiar e comunitária e derivados”, conforme o Estatuto do Idoso. 

OUTRAS VOTAÇÕES

Márcia Muniz, presidente do Sindicato, órgão que apoia PL da prefeituraNa mesma sessão, também foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa 36, da vereadora Wal da Farmácia (UNIÃO), prevendo que o auxílio nutricional “será revisto anualmente através de Lei Municipal, no mesmo período de revisão dos valores dos benefícios recebidos pelos servidores inativos e pensionistas” - o texto original, da prefeitura, estabelecia a atualização do valor através de Decreto, “sempre que constatada defasagem”. 

Votado em Destaque de autoria da vereadora Andrea Garcia (PTB), o artigo 1º da Emenda foi rejeitado por seis votos contrários, 4 abstenções e um voto favorável. O texto, agora vetado, previa que o benefício do auxílio nutricional seria estendido a todos da categoria de inativos e pensionistas, independentemente da renda. Diversos vereadores comentaram a votação, em longos discursos no Plenário, nos quais manifestaram seus argumentos (assista na íntegra). 

Em linhas gerais, manifestaram apoio ao auxílio. Alguns defenderam que todos os inativos e pensionistas tivessem direito ao benefício. Outros alegaram que a extensão do auxílio a toda categoria poderia causar inconstitucionalidade. Houve ainda menção de que o PL original tinha apoio da categoria e do sindicato dos servidores (Sindsmor). Também foi citada a luta dos parlamentares em prol do benefício; e, ainda, a insegurança jurídica do PL original.

Desde que houve a suspensão do vale-alimentação dos inativos do Ipremor, por decisão judicial, parlamentares vinham reivindicando uma alternativa - que culminou com a aprovação do auxílio nutricional. Na Emenda aprovada, também é excluído trecho do artigo 2º, do PL, permitindo o rateio do auxílio (quando houver mais de um beneficiário pensionista de um mesmo servidor aposentado) independentemente do valor da somatória dos proventos. 

RELATORIA E EMENDA

Wal da Farmácia, relatora e autora da EmendaNomeada relatora do PL 153, a vereadora Wal da Farmácia leu a íntegra do texto (assista). Em seu Relatório Especial, a parlamentar diz que a propositura não apresentava “afronta aos princípios constitucionais, legais e à boa técnica legislativa”. “Nestas condições, salvo melhor juízo, entendo que a matéria se encontra em ordem e bem-apresentada, sem óbice ou vício que impeça a sua apreciação, ou seja, em condições de ser apreciada pelo Plenário que bem saberá deliberar sobre sua oportunidade”, completa. 

No próprio texto do Relatório, a vereadora ainda menciona a relevância das mudanças propostas em sua Emenda Modificativa, que “visa garantir o auxílio nutricional para todos os servidores inativos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social do nosso município, sem fazer distinção entre os servidores”. “Entendo que o direito não deva ser restringido, uma vez que o objetivo principal da presente norma é o restabelecimento do valor que recebiam através do auxílio alimentar que foi cancelado por ordem judicial”, afirma o texto.  

DESTAQUE EM ARTIGO

Andrea Garcia foi autora do Destaque 2/2022Autora do Destaque 2/2022, que culminou com a votação, em separado, do artigo 1º da Emenda Modificativa, a vereadora Andrea Garcia (PTB) justificou a necessidade de rejeitar a proposta de extensão do auxílio nutricional a todos os inativos e pensionistas independentemente de faixa de renda (assista). Para ela, o projeto original da prefeitura, que é social e visa atender famílias vulneráveis, se tornaria inconstitucional, caso esse artigo da Emenda fosse aprovado pelo Plenário da Câmara. 

Houve também discussão ampla do texto da Emenda, oportunidade na qual os parlamentares expressaram seus pontos de vista, inclusive sobre o Destaque. Wal negou que a extensão do auxílio a toda categoria gerasse inconstitucionalidade, e frisou a insegurança jurídica do próprio PL da prefeitura. Já Andrea Garcia reiterou que o projeto não poderia incluir todos, por ser uma medida “social”. “Tem quase 75% de vocês [que recebem até R$ 3 mil] que vão receber [o auxílio nutricional], 25% a gente queria, mas a gente não consegue”, disse.  

GALERIA DE IMAGENS

  

Vista geral do Plenário, na sessão que aprovou o Projeto do Orçamento, além de 19 Emendas Impositivas de vereadores e uma Emenda Aditiva da Comissão de FinançasEsse será o primeiro ano que emendas impositivas de 15 vereadores, ao Orçamento de Monte Mor, vão destinar recursos para políticas públicas específicas no município. O Projeto de Lei (PL) 139/2022, da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023, com 19 Emendas Modificativas dos parlamentares, foi aprovado por unanimidade, em 1º turno, na sessão ordinária desta segunda-feira (12).

Apreciadas em bloco, as Emendas Impositivas (que totalizam cerca de R$ 3,47 milhões - ou seja, cada parlamentar destina cerca de R$ 231,8 mil de verba do Orçamento Municipal) foram aprovadas por unanimidade pelo Plenário. Os textos direcionam recursos para aquisições, obras, serviços e ações de melhorias a serem implementadas pelo Poder Executivo, de maneira compulsória.

A criação do dispositivo, no município, ocorreu no ano passado, com aprovação de Emenda à Lei Orgânica. Apresentada pelo vereador Paranhos (MDB), a propositura contou com a assinatura de outros 13 parlamentares, e estabeleceu a reserva de 1,2% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior para emendas dos vereadores (na prática, 50% desse percentual está sendo destinado à Saúde). 

Vereadores destacaram o ineditismo (na legislatura anterior, foi rejeitado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2018, que previa a criação do dispositivo). Também foi aprovada Emenda Aditiva da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), acrescentando anexos à LOA. As proposituras dependem de votação em 2º turno, o que ocorre nesta quinta-feira (15), às 10h, em sessão extraordinária. 

DETALHAMENTO DAS EMENDAS

Na sessão, vereadores comentaram o assunto. Veja, abaixo, o detalhamento de todas as 19 Emendas e, ainda, trechos de comentários de parlamentares que abordaram a temática. 

 

Beto Carvalho (UNIÃO)

Emenda Modificativa 17/2022 - R$ 231,8 mil, para “aquisição de um veículo adaptado, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”.

“Queria agradecer a todos os servidores da Casa, que nos ajudaram a fazer todos esses Projetos” (Beto Carvalho, direcionando agradecimento em especial ao contador da Câmara, Jair Evangelista, pelo assessoramento fornecido, evitando erros nas proposituras)

 

 

 

 

Milziane Menezes (PSDB)

Emenda Modificativa 18/2022: R$ 231,8 mil, para “prestação de serviços para exames de doopler venoso dos membros inferiores com fluxo colorido”.

“Nesta emenda à vereadora destinou 100% (cem por cento) para a saúde”, comenta Milziane Menezes, na Justificativa da proposta de Emenda Impositiva apresentada à Câmara, e agora aprovada. “Os recursos para atendimento da presente emenda estão disponibilizados no Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2023, na ação 99 - Reserva de Contingência, no valor de R$ 231.804,88 e deverão ser suplementados no Anexo das emendas parlamentares à LOA, para o exercício de 2023”, completa a autora, no texto do próprio Projeto.

 

 

Bruno Leite (UNIÃO)

Emenda Modificativa 19/2022: R$ 115,9 mil, para compra de “equipamento e material permanente para Fisioterapia”; e R$ 115,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços médicos veterinários para castração e chipagem de cães e gatos abandonados ou de famílias que possuam renda mensal de até dois salários mínimos”.

“É um Projeto muito importante, e, no fim, quem ganha é a população”, disse Bruno, elogiando Paranhos, “que se empenhou muito para que esse projeto virasse realidade”

 

 

 

Andrea Garcia (PTB)

Emenda Modificativa 20/2022: R$ 231,8 mil, para compra de “equipamentos e materiais permanentes para a unidade de Serviço de Atendimento Emergencial – SAE”.

Em pronunciamento, Andrea citou destinação da verba do seu gabinete. E lembrou que a criação do dispositivo da Emenda foi rejeitada em outra legislatura, quando era parlamentar. “A gente tentou colocar na Casa, mas a maioria não aceitou. E hoje é uma grande conquista”

 

 

 

 

Paranhos (MDB)

Emenda Modificativa 21/2022: R$ 115,9 mil, para “equipamento e material permanente para atendimento odontológico (cadeira odontológica) e manutenção no posto do Jardim Pavioti”, e R$ 115,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para a realização da reforma e manutenção do campo de futebol do Jardim Campos Dourados”.

“Um ano difícil, um ano conturbado, e nós estamos terminando ele com [essa] conquista” (Paranhos, salientando que emenda impositiva era pleiteada há muito tempo).

 

 

 

Alexandre Pinheiro (PTB)

Emenda Modificativa 22/2022: R$ 115 mil para “aquisição de 18 berços e 16 camas hospitalares, conforme a necessidade da Secretaria de Saúde”.

Emenda Modificativa 23/2022: R$ 115 mil “para a área de infraestrutura”: “2 KID PLAY EXTERNO” (playgrounds para a Praça da Bíblia, no Jardim Paulista, e para o Jardim São Gabriel).

 

 

 

 

Altran (MDB)

Emenda Modificativa 24/2022: R$ 155,9 mil para “contratação de serviços para realização de exames de colonoscopia e endoscopia”; R$ 80 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para reforma do vestiário do campo de futebol do bairro Jardim Nova Alvorada”; e R$ 35,9 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de plantio de grama no campo de futebol do bairro Jardim Paulista”.

Em discurso, Altran elogiou Paranhos por ter dado o “ponta-pé inicial” para criação da Emenda Impositiva. Além disso, agradeceu parlamentares pela destinação conjunta de verbas, para melhorias em campos de futebol.

Segundo ele, até setembro as melhorias indicadas precisam ser executadas pelo Executivo. “Então, eu creio que vai ajudar muito a nossa população”

 

Vitor Gabriel (PSDB)

Emenda Modificativa 25/2022: R$ 155,9 mil para “contratação de serviços para realização de exames de colonoscopia e endoscopia”; R$ 13,6 mil, para “aquisição de materiais para rede de captação de água pluvial” (campo de futebol do Jardim Paulista); e R$ 102,2 mil para “aquisição de materiais e contratação de serviços para realização de plantio de grama no campo de futebol do bairro Jardim Paulista”. 

Em discurso, Vitor agradeceu aos pares, que fizeram com que a iniciativa se tornasse realidade. Elencou a importância do investimento em esporte. E citou parceria com outros vereadores, para conseguir melhorias no campo de futebol do Jardim Paulista - já que a obra tinha “custo bastante elevado”

 

 

Professor Adriel (PT)

Emenda Modificativa 26/2022: R$ 40,8 mil para compra de “um carro de anestesia Drager Fabius CE”; R$ 36 mil, para “uma incubadora neonatal”; R$ 20 mil para “10 jogos de longarinas de espera cromadas com 4 lugares cada” e R$ 20 mil para aquisição de “10 poltronas hospitalares Standard”, totalizando, para área da saúde, Emenda de R$ 116,8 mil, a ser destinada à Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.

E R$ 20 mil para “aquisição e implantação de playground, no Parque do Café”; R$ 45 mil para “aquisição e implantação de tabelas móveis de basquete” e R$ 50 mil para “construção de um poço artesiano no Estádio Municipal José Maria de Freitas Guimarães”.

“Isso é fruto do trabalho da população que acreditou no nosso mandato, que nos elegeu, e nós estamos aqui retornando essa política pública para você, cidadão de Monte Mor que confia no nosso trabalho” (Professor Adriel, ao comentar os recursos destinados pelo seu gabinete, com Emendas)

 

Camilla Hellen (Republicanos)

Emenda Modificativa 27/2022: R$ 115,9 mil para aquisição de “2 KID PLAY EXTERNO, equipamentos e materiais permanentes” (visando à instalação de um playground na praça pública do Jardim Nova Alvorada e de outro na praça do Parque do Café 2); R$ 68,4 mil, para “compra de 1 câmera fria,1 freezer horizontal e 1 armário de aço fechado com chave,3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 eletrocardiógrafos e 6 computador para Unidade Básica de Saúde do São Clemente e compra de 1 câmera fria, 1 freezer horizontal e 1 armário de aço fechado com chave, 3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 eletrocardiógrafos e 4 computador para Unidade Básica de Saúde do São Sebastião”; R$ 26,9 mil (“compra de 1 câmera fria,1 freezer horizontal, 3 jogos de longarinas de 3 lugares cromadas, 1 armário de aço fechado com chave e 4 computador para o alto custo”); R$ 20,6 mil (“compra de computadores para atender a demanda da Secretaria de Saúde”). 

“Em outras legislaturas foi colocado o Projeto e reprovado pelos próprios vereadores”, lembrou Camilla, destacando que a atual Câmara “é diferente” e “tem feito a diferença”. Lembrou, ainda, que o Executivo tem responsabilidade de cumprir, executar a Indicação de uso da verba

 

Wal da Farmácia (UNIÃO)

Emenda Modificativa 28/2022: R$ 115 mil para “aquisição de uniformes diversos para secretaria de Saúde, coletes e jalecos”.

Emenda Modificativa 29/2022: R$ 115 mil para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl, Vila São José” (sendo R$ 91,3 mil para infraestrutura, R$ 10 mil para aparelhos de academia ao ar livre e R$ 14,1 mil para brinquedos infantis).

“Nós estamos fazendo história na nossa cidade, com essa Emenda Impositiva”, disse Wal, elogiando Paranhos e lembrando que todos os parlamentares assinaram, conjuntamente, a propositura que criou o dispositivo 

 

 

Nelson Almeida (Solidariedade)

Emenda Modificativa 30/2022: R$ 115 mil para “aquisição de uniformes diversos para secretaria de Saúde, coletes e jalecos”.

Emenda Modificativa 31/2022: R$ 115 mil para “construção de praça com pista de caminhada e infraestrutura para academia ao ar livre e brinquedos infantis, na Rua Joaquim Rodolpho Fahl, Vila São José” (sendo R$ 91,3 mil para infraestrutura, R$ 10 mil para aparelhos de academia ao ar livre e R$ 14,1 mil para brinquedos infantis).

 

 

 

João do Bar (MDB)

Emenda Modificativa 32/2022: R$ 230 mil para a Secretaria de Saúde (sendo que, deste total, R$ 115 mil para “contratação de prestação de serviços de exames de demanda reprimida”. 

Na Justificativa da propositura, João do Bar destaca que a sua emenda respeita o percentual de 1,2% da receita corrente líquida do município e a obrigatoriedade de destinação de 50% para ações ligadas à saúde. Destaca, ainda, que indicação de uso "deve obrigatoriamente ser cumprida pelo Governo Municipal”.

 

 

 

Professor Fio (PTB)

Emenda Modificativa 33/2022: R$ 115,9 mil para “aquisição de um aparelho de endoscopia” completo.

Emenda Modificativa 34/2022: R$ 63,1 mil para “reforma do campo de futebol João Caravan, no Jardim Campos Dourados, para serviços preliminares, aterro, plantio de grama e limpeza da obra”; e R$ 52,7 mil para “reforma do campo do Jardim Paulista, para serviços preliminares, rede de captação de água pluvial, aterro, banco de concreto, grama e limpeza da obra”. 

Em discurso, Professor Fio também parabenizou Paranhos por “trazer a tona esse Projeto”, e agradeceu parceria com outros parlamentares, para destinar recursos, conjuntamente, para o Campos Dourados e Jardim Paulista. 

 

 

Pavão da Academia (MDB)

Emenda Modificativa 35/2022: R$ 115 mil para a secretaria de Saúde (“contratação de prestação de serviços de exames de demanda reprimida”) e R$ 115 mil para a Secretaria de Esporte e Lazer (“aquisição e implantação de novos gramados em campos de futebol”). 

“Fica criada a emenda parlamentar impositiva ao Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA n° 139/2022, exclusivamente com recursos consignados na Reserva Parlamentar instituída nos termos dos artigos 69-A da LOM e artigo 166, § 9° da Constituição Federal”, afirma o vereador Pavão, em artigo do projeto de Emenda, aprovado.