Foto ilustrativa, de veículo da GCM. Arquivo: Guarda Municipal - jun.22O Plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 10/2023. A propositura, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura do crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil, para a compra de um veículo para a Patrulha Maria da Penha. 

O recurso estadual é fruto de emenda enviada pela Casa Civil do Governo do Estado. O Projeto - que já havia passado por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no início de março - obteve o voto favorável de todos os parlamentares votantes. 

Conforme o Executivo, a Patrulha Maria da Penha foi instituída pela Lei 2417/2017, possui convênio com o Ministério Público, e, dentre as atividades, “acompanha o cumprimento das medidas protetivas de urgência” direcionadas às mulheres em situação de violência. 

Órgão da Guarda Civil Municipal, a Patrulha acolhe mulheres em situação de violência e, no primeiro semestre de 2021, “recepcionou 82 medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário”, diz a prefeitura, em documento anexo ao PL enviado à Câmara, agora aprovado. 

COMENTÁRIOS

Na sessão ordinária desta segunda-feira (20), ocasião em que o Projeto de Lei foi aprovado, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) comentou o assunto. Ele destacou que a verba será destinada à aquisição, possivelmente, de um veículo Renault Duster, “para fortalecer o patrulhamento da nossa guarda municipal”. 

O parlamentar destacou que o PL contou com pareceres favoráveis das Comissões da Câmara, e que inclusive passou por audiência pública. Ainda conforme Alexandre, a verba foi obtida a partir de solicitação feita pela guarda municipal Daniela Eleotério à Delegada Teresinha, e o veículo será de uso exclusivo da Patrulha Maria da Penha.

“As portas do gabinete estão sempre abertas, para construir uma Monte Mor cada vez melhor”, afirmou Pavão da AcademiaNa sessão ordinária desta segunda-feira (13), o vereador Pavão da Academia (MDB) comentou reunião que teve, na data, com o prefeito Edivaldo Brichi (PTB), na qual foram apresentados, aos vereadores, dois novos secretários municipais. 

No pronunciamento, o parlamentar salientou que o seu gabinete está à disposição do Poder Executivo, inclusive para buscar emendas com o deputado federal Miguel Lombardi (PL) e com o deputado estadual Marcos Damasio (PL).

“As portas do gabinete estão sempre abertas, para construir uma Monte Mor cada vez melhor”, afirmou o parlamentar. Ele também comentou que nesta quarta-feira (15), participaria da cerimônia de posse dos deputados, na Assembleia Legislativa. 

ESPORTE

Na sessão plenária, Pavão ainda comentou o último final de semana, que foi “repleto de atividades”. Mencionou torneio de futebol realizado na região central, com a participação de equipes, que citou nominalmente. “Um excelente evento”, relatou.

Imagem aérea do terreno onde será construída a nova escola, no Jardim do Engenho. Fonte: Relatório de Vistoria/Fotográfico para construção - PrefeituraNa sessão ordinária desta segunda-feira (13), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 5/2023, da prefeitura. A propositura autoriza a inclusão de crédito adicional de R$ 12,7 milhões, no Orçamento, visando à construção de escola no bairro Jardim do Engenho. A verba é decorrente de “excesso de arrecadação”, proveniente de Termo de Compromisso que direciona recursos do Governo do Estado, ao município. 

O texto foi debatido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no começo de março - reveja pelo Edemocracia. Na sessão, o presidente da CFO, vereador Beto Carvalho (UNIÃO), comentou a propositura. “Esse Projeto foi votado com urgência, no ano passado, porém, com a troca de Governo do Estado, não se conseguiu colocar na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] deste ano. Por isso essa votação, novamente”, afirmou. 

Em documento anexo ao PL, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) menciona que o objetivo da obra é “garantir às crianças e adolescentes o acesso à educação, através da instalação de escola pública em região que apresenta demanda, assegurando a qualidade de ensino administrado nas escolas públicas estaduais, não sobrecarregando as unidades já existentes e proporcionando a ampliação da oferta da educação básica em tempo integral”. 

“O referido projeto visa garantir recurso advindo do governo do estado de São Paulo através do convênio para PEI – Programa de Ensino Integral às crianças da região do JD do Engenho”, diz o prefeito, em trecho da Justificativa do Projeto. “O município construirá o prédio com recurso do estado em área própria do município de Monte Mor e [que] será transferida em posteriormente [sic] para Secretaria de Educação do Estado”, completa.

Na sessão plenária, o vereador Pavão da Academia também citou “tratativas” realizadas com deputados que apoiam o município e enviam recursosO vereador Pavão da Academia (MDB) destaca a atuação do seu gabinete, com ofícios, apresentando demandas de melhorias em estradas, principalmente no período chuvoso. Na sessão ordinária da última segunda-feira (6), o parlamentar comentou o assunto.

Pavão citou chácaras como Orquídeas e Meu Cantinho, além do bairro Jardim Colina. E salientou, em discurso no Plenário, que atua junto à secretaria de Obras, reivindicando as manutenções. “Em breve, [os pedidos] serão atendidos, estamos acompanhando”, disse. 

DEPUTADOS

Na sessão, o parlamentar também citou “tratativas” realizadas com deputados que apoiam o município e enviam recursos para a cidade. Mencionou reunião que teve com o deputado estadual Marcos Damasio (PL), na última terça-feira (28/02), sobre “novos investimentos para o município”. Citou, também, que esteve no gabinete do deputado federal Miguel Lombardi (PL), em Limeira, realizando tratativas para que nesse ano seja implantada uma arquibancada no Ginásio do Joaquinzão, garantindo mais conforto para os usuários do local.