O plenário da Câmara, durante audiência pública que debateu o Orçamento para 2024, com representantes da prefeitura. O Projeto da LOA, assim com as respectivas Emendas Impositivas, passará por nova votação (Foto: Arquivo Câmara - 23/11/2023)

Foi aprovado em 1º turno, pelo Plenário do Poder Legislativo, o Projeto de Lei (PL) 135/2023, do Executivo, contemplando a proposta da chamada Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. O documento estima a receita e fixa a despesa do município para 2024 em aproximadamente R$ 414,7 milhões (R$ 351,6 milhões são do Orçamento Fiscal: prefeitura, com aproximadamente R$ 342,1 mi, e Câmara, com R$ 9,5 mi; e cerca de R$ 63 milhões do Orçamento da Seguridade Social). O PL ainda passará por uma 2ª votação.

A aprovação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (4), quando também foram votadas e aprovadas, em bloco, 15 Emendas Modificativas, contemplando as Emendas Impositivas ao Orçamento, de autoria dos 15 vereadores da Casa. As proposituras indicam verbas para políticas públicas específicas, como obras, serviços e aquisições. Conforme a Lei Orgânica Municipal, cada parlamentar pode destinar 2% da receita corrente líquida do exercício anterior para aplicação em melhorias diversas (no caso, R$ 480 mil para cada).

Tanto a LOA 2024 quanto as Emendas Impositivas foram aprovadas por unanimidade. No Orçamento do município, as secretarias para as quais estão previstos os maiores investimentos são as de: Educação, Cultura e Turismo (R$ 140,5 milhões), Saúde (R$ 67,8 mi), Finanças (R$ 36,4 mi); a menor quantidade vai para a Defesa Civil (R$ 659 mil). Das Emendas dos vereadores, pelo menos 50% é destinado à Saúde e 50% para áreas diversas, conforme a lei. Veja, abaixo, a relação completa das Emendas, com seus respectivos autores.

EMENDA IMPOSITIVA	AUTOR
Emenda Modificativa nº 10 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 01/2023	Milziane Menezes (PSDB)
Emenda Modificativa nº 11 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 02/2023	Beto Carvalho (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 12 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 04/2023	Andrea Garcia (PTB)
Emenda Modificativa nº 13 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 05/2023	Paranhos (MDB)
Emenda Modificativa nº 14 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 06/2023	Altran (MDB)
Emenda Modificativa nº 15 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 07/2023	Bruno Leite (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 16 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 08/2023	Nelson Almeida (Solidariedade)
Emenda Modificativa nº 17 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 09/2023	Vitor Gabriel (PSDB)
Emenda Modificativa nº 18 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 10/2023	Alexandre Pinheiro (PTB)
Emenda Modificativa nº 19 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 11/2023	Pavão da Academia (MDB)
Emenda Modificativa nº 20 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 12/2023	Camilla Hellen (Republicanos)
Emenda Modificativa nº 21 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 13/2023	João do Bar (MDB)
Emenda Modificativa nº 22 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 14/2023	Professor Adriel (PT)
Emenda Modificativa nº 23 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 15/2023	Wal da Farmácia (UNIÃO)
Emenda Modificativa nº 24 de 2023 - Emenda Parlamentar Impositiva nº 03	Professor Fio (PTB)
	Fonte: Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pavão da Academia destinou emendas para compra de desfibrilador, ventilador mecânico e um aparelho de anestesia para o hospital (Foto: Arquivo Câmara - 16/10/2023)A Emenda Impositiva ao Orçamento de 2024, do vereador Pavão da Academia (MDB), vai indicar recursos para as áreas de Saúde e de Infraestrutura e Obras. Em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (27), o parlamentar comentou a importância da iniciativa.

Segundo o parlamentar, a metade do recurso público, no valor de R$ 240 mil, será direcionado à Saúde, visando à aquisição de um desfibrilador, um ventilador mecânico e um aparelho de anestesia para a Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus.    

No pronunciamento, Pavão disse que conversou com a diretora do Hospital, Marlúcia Rodrigues, sobre as demandas da unidade. Ele também elogiou a gestora e sua equipe. “Ela não mede esforços para fazer com que aquela máquina do hospital funcione”, afirmou.

Já os outros R$ 240 mil serão destinados à construção de playgrounds nos bairros Vila Possato, Jardim Moreira e Jardim São Rafael. As estruturas serão instaladas nas ruas Treze de Maio, Manoel Cândido de Oliveira e Paulo Barreto de Almeida, localizadas nesses bairros.

Ainda conforme a Emenda, esses parques infantis serão compostos por “balanço, gira-gira, gangorra e escorregador instalados sobre uma camada de areia fina cercada por blocos de concreto com dimensões de 15,00m por 15,00m”. A propositura será apreciada pelo Plenário.

Na sessão plenária da Câmara, Pavão da Academia também elogiou a realização do projeto Bora Brincar, pela prefeitura: “é satisfatório ver o sorriso no rosto de uma criança”O vereador Pavão da Academia (MDB) destaca a atuação do Poder Executivo no atendimento das reivindicações do seu gabinete, relacionadas à necessidade de melhorias na iluminação pública do município. O assunto foi abordado na sessão ordinária de segunda-feira (16).

No pronunciamento, o parlamentar também elogiou a realização do projeto Bora Brincar, pela prefeitura. “É satisfatório ver o sorriso no rosto de uma criança”, afirmou, ressaltando que no próximo sábado (21), ocorrerá uma nova edição do projeto, na cidade.

Pavão ainda destacou a participação no evento do Outubro Rosa, de combate ao câncer de mama. E agradeceu à secretária de Saúde, Eliane Piai, e às vereadoras Milziane Menezes (PSDB), Camilla Hellen (Republicanos) e Wal da Farmácia (PSDB), pelo convite. 

TRABALHO

“Esse gabinete não mede esforços para atender à população, as demandas que chegam até nós”, ressaltou o parlamentar, citando que as obras da futura escola do Jardim do Engenho estão bastante avançadas, e a inauguração deve ocorrer dentro de no máximo oito meses. 

Inaugurada em 2021, no Jardim Paulista, a unidade de Pronto Atendimento é administrada pela Associação Beneficente Sagrado Coração de Jesus - responsável, também, pelo Pronto Socorro localizado no centro. Como de costume, a entidade receberá repasse de recursos públicos para o pagamento de seus funcionários. (Foto: Arquivo - 30/09/2021)A Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, que administra o hospital da cidade e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), vai receber repasses que totalizam R$ 1,2 milhão. A verba será utilizada para o pagamento de funcionários dessas unidades de saúde, explicaram alguns vereadores, durante a sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (5). 

Na data, os parlamentares aprovaram por unanimidade os Projetos de Lei (PLs) 136/2023 (recurso federal de R$ 808,5 mil, para “auxílio ao custeio dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”) e 137/2023 (verba estadual de R$ 428,3 mil, também direcionada à associação). As duas proposituras são de iniciativa do Poder Executivo. 

Na Justificativa dos PLs, o prefeito Edivaldo Brischi (PTB) diz que os superávits decorrem do recebimento de recursos destinados ao enfrentamento da Covid, visando ao “financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.”. O PL 136 foi relatado por Camilla Hellen (Republicanos) e o 137, por Andrea Garcia (PTB).

A sessão contou com a presença de artistas e representantes do movimento cultural, tendo em vista que, na data, foram aprovados PLs que criam a Secretaria e o Sistema Municipal de Cultura (leia mais detalhes em breve, noutra notícia). Além disso, estavam presentes os secretários Adriano Serra (Segurança Pública) e Vanduir Moitinho (Defesa Civil). 

COMENTÁRIOS

Vista parcial do Plenário da Câmara, na sessão extraordinária desta segunda-feira. PLs que autorizam destinação de verbas públicas teve o voto favorável de todos os presentesApreciadas em bloco, as duas proposituras foram comentadas pelos vereadores no Plenário. Wal da Farmácia reforçou que as verbas serão destinadas ao pagamento desses funcionários públicos, e pediu celeridade da Mesa Diretora, para providenciar o envio das proposituras aprovadas ao Executivo, viabilizando que tal pagamento ocorra já nesta sexta-feira (6).

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), lembrou que os PLs foram protocolados na última sexta-feira (29), à noite, e que, inclusive, conversou com a presidente da Associação, Marlúcia Aparecida de Melo Rodrigues. Ele frisou que, reconhecendo a urgência, foi agendada a extraordinária, e se comprometeu a viabilizar a celeridade do envio à prefeitura.

Professor Fio (PTB) parabenizou a Presidência e os vereadores, e citou a “agilidade da Casa”. Pavão da Academia (MDB) disse que, se os salários não forem pagos, será gerada multa de R$ 60 mil. Paranhos (MDB) pediu que a prefeitura envie tais projetos com antecedência, já que era previsível que o recurso repassado no início do ano não seria suficiente. 

Andrea Garcia disse que o governo vem destinando verbas para a UPA desde o início do mandato. Camilla Hellen (Republicanos) lembrou que o recurso do ano corrente é “planejado e projetado” com base no ano anterior, e que houve déficit nos repasses aos municípios. Professor Adriel (PT) parabenizou a “gestão financeira da prefeitura de Monte Mor”.