“Os inativos não ficaram sem respostas”, disse Professor Fio, comentando reunião que debateu alternativas07/05/2021 - De acordo com o vereador Professor Fio (PTB), a reunião que debateu alternativas para o corte do auxílio-alimentação dos servidores públicos inativos, devido a uma decisão judicial, culminou com “duas soluções em andamento”. A “curto prazo”, será feito um levantamento pela Assistência Social do município, visando fornecer cestas básicas às famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. Além disso, o Poder Executivo deverá encaminhar um Projeto à Câmara, após o término da vigência da legislação federal que impede o aumento de gastos na pandemia, também objetivando atender a esses servidores. “Os inativos não ficaram sem respostas”, disse o vereador.

A reunião, que contou com a presença de parlamentares e de representantes da prefeitura, do Instituto de Previdência Municipal (Ipremor) e de entidades de classe que representam os funcionários públicos, foi realizada no dia 29 de abril, no Ginásio do Joaquinzão. Proposto pelo vereador Professor Adriel (PT), a partir de decisão da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Casa, na qual é secretário, o encontro debateu soluções para o corte do auxílio alimentação. Em pronunciamento na sessão plenária de segunda-feira (3), Professor Fio, que também é líder do governo na Câmara, afirmou que na reunião foram apresentadas ideias de projetos, pelo vereador Beto Carvalho (DEM). 

“Ali houve muita discussão, houve trabalho. Foi árdua. Mas nós saímos dali com uma resposta, e a gente vai cobrar essa resposta. Nós saímos dali com a ideia de um projeto”, afirmou Professor Fio, salientando que a ampliação de gastos da administração pública só pode ocorrer a partir de 2022, de acordo com a Lei Complementar 173/2020. Nesse sentido, devido à impossibilidade imediata da concretização do projeto - que “assim que for possível será apresentado” - ficou definida uma medida alternativa. “Vai ser feito um levantamento e, junto à Assistência Social, nós vamos providenciar, depois de um cálculo, as cestas básicas e, se possível, buscar mais recursos, já de imediato”, explicou.

O CASO

O fim do pagamento do vale-alimentação aos inativos e pensionistas de Monte Mor foi determinado pela Justiça. De acordo com nota oficial da Presidência da Câmara, a Casa interpôs recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado, em 2020, visando garantir a “continuidade do recebimento do auxílio por aqueles que já o recebiam, respeitando assim o direito adquirido”. Entretanto, o recurso - ao qual não cabem mais questionamentos - foi rejeitado. “Em 16 de dezembro de 2020 o referido Recurso foi rejeitado por meio de Acórdão proferido nos autos, mantendo a decisão anteriormente proferida, sendo publicada tal decisão para a Câmara Municipal em 9 de fevereiro de 2021, não sendo mais passível de recurso”, esclarece o texto. Para Professor Fio, as discussões e alternativas definidas na reunião do dia 29 são fruto de uma “luta” de todos os parlamentares. “Era uma coisa que estava se arrastando. E a gente precisava de uma solução”, destacou, no pronunciamento na Câmara.

“É uma UBS em que os funcionários trabalham muito bem”, disse Professor Fio sobre a equipe do Panorama28/04/2021 - Idealizador do projeto Voz das Comunidades, que consiste em visitas quinzenais aos diversos bairros do município, visando ouvir as demandas dos moradores, o vereador Professor Fio (PTB) comentou a iniciativa. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (26), ele destacou as primeiras conquistas obtidas para o Jardim Panorama.

Segundo o parlamentar, algumas Indicações e ofícios que reivindicavam melhorias para o bairro já foram atendidas, incluindo a recente realização de operação tapa-buracos. Além disso, Professor Fio agradeceu a uma empresa que, de maneira anônima e sem publicidade, promoveu a doação de aventais para os médicos da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro.

“É uma UBS em que os funcionários trabalham muito bem”, disse, elogiando a equipe. O vereador ainda anunciou que, nesta semana, o projeto Voz das Comunidades atende os bairros Parque Residencial Sam Remo e Jardim Campos Dourados. Comentou, também, que acompanhou a limpeza feita no Parque São Rafael - local que carece de outras melhorias. “A luta continua”, finalizou.

Os quinze vereadores, durante a sessão remota da Câmara, por videoconferência20/04/2021 - O Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (19), por unanimidade, o Requerimento 6/2021, de autoria do vereador Professor Fio (PTB). A propositura pede informações à prefeitura sobre a demora no atendimento à Indicação 86/2021, que solicitava a instalação dos braços dos postes de iluminação pública na Rua José Fernando Bacan, no Jardim São Domingos. 

Também de iniciativa de Professor Fio, a Indicação visa ao atendimento a uma “antiga reivindicação dos moradores, que todas as noites, ao chegarem do trabalho, passam pelo local em meio à escuridão”. A propositura cita um total de oito postes de luz, localizados entre a Escola Municipal Leopoldo Paviotti até a esquina com a Rua Laureci Ferreira Alfredo. 

Professor Fio, autor do Requerimento, em foto de arquivo (sessão de 08/02/2021)Em discurso antes da votação, o autor do Requerimento lamentou a falta de respostas da prefeitura à sua Indicação - que foi enviada ao Poder Executivo no dia 10 de março, conforme tramitação no SPL. Afirmou, ainda, que em contato com a CPFL também não obteve esclarecimento sobre o assunto. “Gostaria de obter uma resposta a esse Requerimento, para saber qual atitude tomar”, afirmou. 

PERGUNTAS ESPECÍFICAS

O Requerimento aprovado na sessão plenária questiona, à prefeitura: o motivo pelo qual a Indicação não foi atendida até a presente data; se há uma programação por parte do órgão responsável, para atender ao pedido; se positivo, quando ocorrerá tal melhoria e, se negativo, por qual motivo a instalação não será realizada. Segundo o Setor de Processo Legislativo da Câmara, a prefeitura tem prazo de vinte dias para fornecer as respostas, conforme prevê a Lei Federal 12527/2011 - tendo em vista que o Regimento Interno da Câmara não estabelece prazo específico.

Trecho da Justificativa do Requerimento aprovado, que pede informações à prefeituraFALTA DE RESPOSTAS

Além de Professor Fio, outros vereadores reclamaram da falta de respostas da prefeitura às reivindicações dos seus gabinetes, e destacaram a importância do Requerimento aprovado. Bruno Leite (DEM) afirmou, inclusive, que percebe que o Executivo tem atendido a um número maior de reivindicações de outros parlamentares, e questionou a “diferença na tratativa”. Beto Carvalho (DEM) citou proposta do seu gabinete, que sugere a criação de um Departamento específico na prefeitura, para fornecimento de respostas ágeis, às reivindicações dos parlamentares. 

“A gente não consegue sequer uma resposta do Executivo para levar aos cidadãos”, criticou Paranhos (MDB), ressaltando que tal fato sinaliza uma “fraqueza da Câmara”. Camilla Hellen (Republicanos) também citou pedidos enviados à prefeitura, inclusive relacionados a problemas de iluminação pública, que ainda não foram atendidos. “Precisamos de uma resposta, para ver quem será o responsável por aquela iluminação: se é a prefeitura ou se é a CPFL”, complementou João do Bar (PSL), destacando que, inclusive, o problema relatado foi alvo de solicitação sua, na gestão passada. 

Wal da Farmácia (PSL) criticou o “ jogo de empurra-empurra” entre secretários municipais e empresas como CPFL - e também a Sabesp -, além da demora nas respostas às demandas. “A gente tem que encontrar uma solução, seja via Executivo ou via CPFL”, disse Professor Adriel (PT), lembrando que é função dos parlamentares fiscalizar e reivindicar ações. Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, também pediu que a prefeitura dê um “feedback” sobre as Indicações dos vereadores, inclusive com um retorno semanal ou mensal das atividades que vêm sendo realizadas.

“Foi muito gratificante. Começamos na sexta-feira [9], com o Jardim Panorama”, destacou Professor Fio, sobre o projeto14/04/2021 - Na sessão desta segunda-feira (12), o vereador Professor Fio (PTB) anunciou que seu gabinete deu início ao Projeto Voz da Comunidade. A iniciativa, explicou, consiste em visitas quinzenais aos diversos bairros do município, visando ouvir as demandas dos moradores.

“Foi muito gratificante. Começamos na sexta-feira [9], com o Jardim Panorama”, destacou. Segundo ele, foi feita uma visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro, que carece de ampliação, já que atende a diversos moradores, incluindo Panorama, Jardim do Engenho e condomínios populares.

No pronunciamento, disponível na íntegra neste link do YouTube, Professor Fio informou que encaminhará Indicação à prefeitura, sugerindo a ampliação da UBS. Disse, ainda, que pretende realizar interlocuções com deputados, visando à obtenção de verba para concretização da melhoria.

Ainda no Panorama, o vereador citou outros problemas, como o mato alto em terreno ao lado da UBS e falhas na iluminação pública, que está “fraca”; além da necessidade de recapeamento de ruas. E disse que remeterá os pedidos aos órgãos responsáveis. 

SEMANA DO EDUCADOR

Autor do Projeto de Lei 16/2021, que tratava da criação da Semana de Valorização do Educador, o parlamentar explicou que a propositura - que foi arquivada, recentemente - possuía alguns artigos que são inconstitucionais. Nesse sentido, ele se comprometeu a enviar Indicação, ao Poder Executivo, recomendando a implantação da norma. 

LEI DA FICHA LIMPA

A polêmica envolvendo o Projeto de Lei da Ficha Limpa Municipal também foi abordada. Professor Fio agradeceu a todas as pessoas que enviaram mensagem ao seu gabinete, pedindo esclarecimentos sobre a propositura, que foi rejeitada pelo Plenário por conter vício de iniciativa. O parlamentar é autor de Indicação que pede que a prefeitura elabore a norma, enviando-a à Câmara, para aprovação.