A professora Andréa Regina de Melo, que será homenageada com o título de Cidadã Montemorense, durante a sessão de 13 de março. Projeto que concede a honraria é de iniciativa do vereador Altran, presidente da CâmaraA professora Andréa Regina de Melo vai receber o título de Cidadã Montemorense, “pelos relevantes serviços prestados ao município”. A honraria, de iniciativa do vereador Altran (MDB), presidente da Câmara, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (20). 

A votação do Projeto de Decreto Legislativo (PLD) 3/2023, concedendo a homenagem, se deu após a aprovação de Requerimento de Urgência Especial, de iniciativa de cinco vereadores. O Projeto contou com a relatoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO). A entrega do título ocorrerá em sessão solene, na próxima sexta-feira (24). 

Natural de Ribeirão do Sul, na região de Ourinhos - SP, Andréa “chegou em Monte Mor em janeiro de 2004”. Possui graduação em “Ciências e Matemática” e Pedagogia, e também “fez pós-graduação em Psicologia Institucional na área da educação e também Alfabetização e Letramento”, afirma trecho da Justificativa do PDL aprovado. 

Servidora estadual concursada, ela lecionou por quatro anos na Escola Professora Joana de Aguirre. Foi transferida para a Escola Cônego Cyriaco e, posteriormente, “passou a lecionar em jornada dupla, assumindo como professora de matemática na Escola Municipal Vista Alegre, onde permanece até hoje, já na função de coordenadora pedagógica”, diz Altran.

A professora já havia sido homenageada com Moção de Aplausos, na semana passada, devido à atuação heroica na tentativa de atentado terrorista, com bombas caseiras, à Escola Vista Alegre, em fevereiro. “Percebendo a explosão que abriu a porta da escola, [ela] correu e a trancou novamente, evitando assim o pior e protegendo a todos”, afirma trecho do PDL.

RELATÓRIO E DEBATES

Bruno Leite, relator do Projeto de DecretoO Projeto de Decreto Legislativo contou com a relatoria especial do vereador Bruno Leite (UNIÃO), que leu o seu parecer. Ele disse que a propositura foi devidamente analisada, não se constatando nenhuma afronta à Constituição Federal, nem à lei estadual ou municipal, estando em conformidade com as normas vigentes. O parlamentar ainda ressaltou que não encontrou nada de ilegal no texto, emitindo assim o seu parecer favorável ao encaminhamento do texto, para a devida apreciação do Plenário. 

Altran (MDB) mencionou que será realizada sessão solene, na sexta-feira (24), aniversário de Monte Mor - daí a relevância da aprovação urgente, para viabilizar a entrega da honraria, na data. Wal da Farmácia (UNIÃO) disse que não era contra a propositura, mas questionou a votação em urgência, tendo em vista que a situação não estava prevista no Regimento Interno. Camilla Hellen (Republicanos) parabenizou pela sessão solene e disse que a honraria era merecida. Professor Fio (PTB) também destacou a importância da homenagem.

Vereadores e munícipes, em reunião preliminar ao início da audiência pública. Evento debateu assuntos relacionados à causa animal no municípioCom a presença de mais de vinte pessoas, a Comissão de Meio Ambiente, Educação e Outros Assuntos (CMA), conhecida como “Comissão Mista”, debateu temas relacionados à causa animal, na última quinta-feira (16), no Plenário. Ativistas, vereadores e representantes da prefeitura estiveram presentes. O evento durou cerca de duas horas (reveja pelo YouTube).

Liderada pelo vereador Professor Fio (PTB), presidente da CMA, a audiência discutiu a importância da criação de políticas públicas, pelo Poder Executivo. Fio, inclusive, lembrou que a legislação estadual prevê que os municípios devem manter programas permanentes de controle de zoonoses, “através da vacinação e controle da reprodução de cães e gatos”.

Bruno Leite (UNIÃO), vice-presidente do colegiado, também cobrou ações efetivas, e lembrou a importância da criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, inclusive para viabilizar a captação de verbas. Paranhos (MDB), Beto Carvalho (UNIÃO) e Felipe Ferreira (Solidariedade) também comentaram a relevância da defesa da causa animal. 

Militante, Jana Viana foi a primeira ativista a discursar. Ela disse que nunca viu “tanto animal abandonado igual está tendo ultimamente”. “O que nós, protetores, esperamos do município? Mais castração, fiscalização. Temos que ter mais campanha [educativa]”, afirmou. Roberta Dias Lima também participou, representando o deputado federal licenciado Bruno Lima (PP).

No início do evento, a ausência de representantes do Poder Executivo foi criticada por vereadores e presentes. Posteriormente, o novo secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Claudinei Aparecido Rodrigues, participou. Ele pediu desculpas pelo atraso, e afirmou que a pasta, assumida por ele na semana passada, contemplará inclusive o bem-estar animal.

“Nós temos que tratar bem o animal, nós temos que socorrer, o município tem o dever”, disse o secretário, citando a aquisição de veículo para “captura e socorro” e a expectativa de dois pontos de castração, na cidade. Ao final do evento, o presidente da CMA anunciou a realização de nova audiência, dentro de 30 dias, para cobrar respostas efetivas da prefeitura. 

“Hoje, o cidadão, ainda, que precisa da causa animal, que precisa atender uma emergência, infelizmente não vai ter solução”, afirmou Professor Fio, anunciando a realização de novo encontro, para obter respostas do Executivo. Ele também agradeceu a presença de todos - em especial da representante do deputado Bruno, que se colocou à disposição do município. 

IMAGENS

Fotos da audiência pública da CMA, que debateu a causa animal no município. Novo evento deverá ocorrer dentro de 30 dias, para cobrar respostas efetivas da prefeitura

“Já se passaram dois anos e dois meses, e sequer um animal foi castrado no nosso município”, criticou o vereador Bruno leiteO vereador Bruno Leite (UNIÃO) abordou questões relacionadas à causa animal, em discurso na sessão ordinária da última segunda-feira (13). “Já se passaram dois anos e dois meses, e sequer um animal foi castrado no nosso município”, criticou o parlamentar.

No discurso, Bruno citou a audiência pública que iria debater o assunto na Câmara, na quinta-feira (16). Ele ainda frisou que, em reunião com vereadores, o prefeito “humildemente [...] reconheceu o erro, reconheceu a fragilidade do próprio governo” nesse assunto.

“Tomara que as coisas no nosso município realmente andem”, afirmou o vereador, defendendo políticas públicas para a causa animal. “Nós fizemos a nossa parte, e o Poder Executivo, que tem o papel de executar, sequer fez a sua parte”, completou.

CEMITÉRIO

Bruno também parabenizou os funcionários do cemitério, que realizam um “excelente trabalho”. Defendeu a valorização dos profissionais, e recomendou que um zelador ficasse responsável pela limpeza do espaço. “É preciso ter um olhar criterioso, e pensando somente na população”, disse, defendendo um cronograma eficiente e funcional, no município.

Skatistas, com os vereadores, no PlenárioPraticante de skateboarding, Everton de Oliveira Ribeiro usou a tribuna livre da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (12). Ele pede que o município de Monte Mor garanta uma pista adequada para a prática do esporte, devido ao anúncio de que a quadra aos fundos do Ginásio Poliesportivo Baia Assis, utilizada pelos skatistas há anos, passará por obras, levando ao posterior deslocamento desses esportistas para outro espaço, ainda não definido. O Plenário esteve lotado por crianças e adolescentes entusiastas do skate.

“Eu venho fazer um apelo por um direito nosso. A gente não está querendo ficar no espaço que hoje é uma obra pública, infelizmente abandonada, há nove anos. A gente não está querendo ocupar esse espaço para impedir o contínuo dela, a gente está disposto a sair da obra, porque a gente sabe da importância daquela obra pronta, da utilidade daquele espaço para a escola ao lado [...] Porém, à altura desse espaço, a gente precisa de uma pista de skate”, afirmou Everton, pedindo o apoio dos vereadores e a atenção da prefeitura.

DIREITO

Everton de Oliveira Ribeiro usou a tribuna No discurso, ele destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê o direito ao esporte, ao lazer e à educação, dentre outros. “Quando a gente pegou aquele espaço abandonado, ali, quem deu manutenção no espaço foram os skatistas [...] Toda a família do skateboarding se concentra naquele espaço, e eu não estou falando só de Monte Mor. Estou falando de no mínimo seis municípios da região metropolitana”, destacou. “A gente topa sair dali, desde que com dignidade. Desde que seja indicado um local”, completou.

O jovem destacou que o movimento é “institucionalizado”. Manifestou expectativa de integrar comissão, para debater a construção da nova pista. E citou a obtenção de emenda de R$ 350 mil, com deputado, para a obra. “Ou seja, não é por falta de recurso”, disse, citando que os skatistas indicaram um espaço ocioso, ao lado da quadra, para a construção. “Porque não fazer ali? É tão simples. Aquilo ali é um complexo poliesportivo”, salientou, ao mencionar que fizeram reuniões com o Poder Executivo e saíram “sem uma resolução”.

IMPORTÂNCIA

Quadra usada atualmente pelos skatistasNa sessão plenária, Everton agradeceu a Câmara por escutar os skatistas, e fez saudação aos praticantes do esporte, presentes no Plenário. Ele disse que o problema citado precisa ser visto pelos vereadores e pelo prefeito - inclusive devido aos trabalhos de cunho social e de integração, inerentes ao skateboarding. O skatista também mencionou a existência de um abaixo-assinado com mais de 700 assinaturas, apoiando a causa. 

“O que não dá para fazer é simplesmente notificar, de um dia para o outro, ou nem sequer direcionar um novo local para a gente estar podendo se alojar com dignidade”, afirmou, pedindo um local adequado para a continuidade da prática. Ele lembrou que o atual espaço, coberto, já sediou campeonato do qual participaram 80 praticantes do skate, além do público, e recebeu visitas de Gustavo Scarpa, jogador do Palmeiras, entusiasta da prática. 

Parlamentares comentaram. Altran (MDB), presidente da Câmara, parabenizou os skatistas e manifestou seu apoio. Beto Carvalho (UNIÃO) disse que, caso o prefeito direcione R$ 100 mil para a nova praça de skate, seu gabinete obteria outros R$ 200 mil, já em novembro deste ano. “Para ter a política pública que vocês querem, tem que eleger gente que faça o que vocês querem”, mencionou Paranhos (MDB), citando a desvalorização do esporte pelo Poder Executivo.

Professor Fio (PTB) fez apelo ao Executivo, para que olhe “para todos os esportes”. Bruno Leite (UNIÃO) se comprometeu a buscar emendas, caso haja projeto para construção da pista. Vitor Gabriel (PSDB) citou a falta de apoio ao Esporte, e disse que a pista poderia ser viabilizada através de contrapartidas do empresariado. Professor Adriel (PT) disse que a causa é nobre e tem o seu apoio, e defendeu plano para garantir a prática do esporte. 

IMAGENS

Skatistas lotaram o Plenário da Câmara, com cartazes em defesa da sua causa. Equipe da Band, emissora de televisão, fez a cobertura da manifestação. Ao final, os jovens interagiram com os vereadores, e fizeram fotos

(Notícia atualizada em 17/03/2023, às 17h39, para inclusão do nome do vereador Paranhos, que havia sido omitido no penúltimo parágrafo, por erro)