O vereador Beto Carvalho.O vereador Beto Carvalho (UNIÃO) agradece aos médicos que continuaram atuando no município, mesmo com o cenário de desvalorização e de corte da gratificação de 35%, há dois anos. A declaração foi feita na sessão ordinária de segunda-feira (3), quando foi aprovado o reajuste salarial para a categoria. Diversos profissionais estiveram no Plenário, acompanhando. 

No discurso, Beto lembrou que, na época do corte da gratificação, “engrossou a voz”, com outros parlamentares, pedindo a valorização da categoria. Ele destacou que vários profissionais deixaram o município, naquele cenário, mas que outros persistiram, “aguentaram firme” - sinalizando “responsabilidade com a nossa Saúde”. “Isso é responsabilidade com o nosso munícipe”, disse.

O parlamentar ainda destacou que, nos dois primeiros anos de mandato, conquistou emendas de cerca de R$ 1,1 milhão para a saúde de Monte Mor. Citou, em especial, a verba de R$ 400 mil para a Policlínica Municipal - que foi reinaugurada na terça-feira (4), com melhorias na infraestrutura, incluindo o elevador. “A gente cobra, mas a gente traz oportunidades também”, disse.

Beto ainda se dirigiu aos médicos, presentes no Plenário; fez agradecimentos diversos; e destacou que a valorização veio, mesmo que tardiamente, passados dois anos e meio. “Os senhores, quando mais se sentiram desvalorizados, continuaram acreditando no nosso município, continuaram trabalhando, sem negar nenhum esforço”, afirmou, parabenizando a categoria profissional.

Vereadores e familiares de Adolpho Augusto Urban, homenageado com PL de ParanhosO Plenário aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (3), os Projetos de Lei (PLs) 52/2023 e 72/2023. De iniciativa do vereador Paranhos (MDB), as proposituras homenageiam saudosos moradores, dando seus nomes a vias públicas da cidade.

O PL 52 trata da denominação da Estrada Mor 363, conhecida como “Estrada Chapadão”, que passará a se chamar Estrada Adolpho Augusto Urban. Já o PL 72 dá o nome do senhor José Severo de Lima Filho à antiga Rua Seis, localizada no bairro Jardim Paviotti.

Paranhos fez discurso e leu as justificativas, destacando a importância das duas homenagens. Ele lembrou que Adolpho era “um exímio conhecedor do meio ambiente, da legislação ambiental”; e frisou que Severo foi um “cidadão que trabalhou muito, viveu muito tempo em Monte Mor”.

HISTÓRIAS DE VIDA

Adolpho Urban nasceu em 1964 em Campinas, atuou no Corpo de Bombeiros por 20 anos e na Polícia Ambiental, por mais dez. “Em 2016, aposentou-se e comprou um sítio em Monte Mor”, afirma trecho do PL, sobre o homenageado, que foi diretor de Meio Ambiente, em Monte Mor. Ele morreu em 2021, aos 57 anos. Conforme Paranhos, a estrada “onde está também localizado o sítio que, com grande esforço, construiu ao longo da sua trajetória de vida” é que passará a levar o seu nome. Ela fica num entroncamento da Rodovia Cônego Cyriaco, sentido Indaiatuba. 

José Severo de Lima Filho nasceu em Pernambuco, em 1945; veio para Campinas aos 16 anos, “onde estudou, serviu o exército e trabalhou na empresa Clark por 35 anos”; e “mudou se para Monte  Mor no Jardim Paviotti com 45 anos, onde viveu até os seus 77 anos”. Conforme a Justificativa do PL 72, ele morreu em janeiro de 2022. Em seu pronunciamento, ao comentar a relevância da homenagem prestada, o autor da propositura frisou que o bairro Jardim Paviotti está “ganhando um presente”, ao ter uma rua com o nome de seu antigo morador. 

Painel de votação: LDO aprovada por unanimidadePor unanimidade e em 1ª votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 44/2023, que contempla as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Municipal. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, foi votada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

Conhecido como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL passou por audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Na época, representantes da prefeitura relataram o orçamento apertado para 2024, devido à baixa arrecadação, e a dependência de verbas estaduais e federais.

Na sessão, também foram aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas 6/2023, da CFO, e 7/2023, da vereadora Andrea Garcia (PTB) - proposituras que, respectivamente, corrigem “denominações dos anexos do projeto” e “os anexos V e VI” da matéria legislativa original. 

COMENTÁRIOS

Parlamentares comentaram o assunto (assista no YouTube). Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, disse que o colegiado contou, inclusive, com Os vereadores Beto Carvalho, presidente da CFO, Comissão autora da Emenda 6, e Andrea Garcia, autora da Emenda 7: correções foram incluídas no Projeto da LDO de 2024apoio de assessoria terceirizada e com setor contábil da Câmara, na hora de analisar a propositura e sugerir as adequações agora aprovadas. 

“O que se constatou de errado já foi corrigido, nós vamos votar nas Emendas”, explicou o parlamentar, destacando que o PL agora se encontrava “ok, dentro dos conformes”. Andrea, que também é líder do governo, disse que a correção dos anexos foi feita de acordo com a legislação.

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), anunciou que a segunda votação do PL ocorrerá na sessão plenária da próxima segunda-feira (10). A LDO é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, junto com a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual. 

Plenário da Câmara, na sessão que aprovou os Projetos de Lei da prefeitura. Votados em urgência especial, proposituras destinam aproximadamente R$ 3,6 milhões, para políticas públicasDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), a Câmara aprovou, em regime de urgência especial, quatro Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo, que destinam cerca de R$ 3,6 milhões para aplicação em políticas públicas no município. Assista às votações no canal do YouTube.

O PL 85/2023 libera R$ 2 milhões para o “custeio dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”. Em discurso, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) agradeceu ao ex-deputado estadual Adalberto Freitas, pela destinação da emenda parlamentar, a pedido do seu gabinete. 

Também da Saúde, O PL 68/2023 direciona R$ 100 mil para a “aquisição de equipamentos permanentes, como oftalmológicos”. Beto Carvalho (UNIÃO) agradeceu ao deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB), pela destinação do recurso a seu pedido e de outros parlamentares.

O Projeto 82/2023 trata de R$ 1,5 milhão - recurso que foi remanejado de outras fichas do Orçamento Municipal, para quitar despesas com o vale-alimentação dos servidores lotados na Secretaria de Educação, devido ao reajuste do benefício aprovado recentemente.

Finalmente, o PL 75/2023 direciona verba de R$ 12,6 mil, para aplicação em projetos da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura. Segundo a prefeitura, a verba é “referente aos rendimentos gerados devido ao atraso no repasse [dos recursos federais] aos municípios”. 

Na Câmara, os Projetos de Lei foram relatados, respectivamente, pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos) e Professor Adriel (PT) - parlamentares que leram pareceres, favoráveis à tramitação e à votação das proposituras. 

Os quatro PL foram aprovados por unanimidade, pelo Plenário. Já os pedidos de tramitação urgente dos PLs 85 e 82 também tiveram o voto favorável de todos os vereadores; o do PL 68 teve oito parlamentares a favor e seis contrários; e o do PL 75, 12 favoráveis e dois contrários.