Silvio Corsini, durante a sessão da Câmara: convidado a prestar esclarecimentos diversosO secretário de Saúde de Monte Mor, Silvio Corsini, participou do Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (9), visando apresentar informações sobre a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista e sobre outros assuntos relacionados à pasta. O convite havia sido feito pelo presidente da Câmara, Alexandre Pinheiro (PTB), após pedido de convocação encabeçado por Wal da Farmácia (PSL), e também assinado por outros vereadores. Corsini esteve no Plenário acompanhado da diretora municipal de Saúde Pública, Fernanda Brischi, e do procurador geral do município, Renato Violardi. E, inicialmente, fez explanação livre sobre os assuntos, sendo, posteriormente, sabatinado por vereadores.

Logo no início da explanação, o secretário - que, a pedido da presidência, foi recepcionado pelo líder do governo na Câmara, vereador Professor Fio (PTB), antes de subir à tribuna - abordou os critérios de contratação dos funcionários da UPA, que, segundo ele, ocorrerá através do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (Cismetro), que é integrado por Monte Mor. “Tem um concurso aberto em 2018. Então, todos os funcionários vão ser da Cismetro”, afirmou, chamando de “mal entendido” o episódio, divulgado recentemente em redes sociais, no qual afirma-se que pessoas teriam se submetido a uma nova prova para cargos da área de saúde, supostamente para a UPA.

“Não foi a prefeitura que fez esse teste. É um teste de aptidão, feito pelo Cismetro, pela equipe que vai compor a administração do hospital”, pontuou o secretário. Segundo ele, o teste é realizado para alocar servidores já aprovados em concurso do Cismetro, de acordo com suas experiências e capacitações profissionais. Entretanto, por falha da empresa responsável, pessoas não convocadas para a prova chegaram a participar do teste. Corsini também disse que o consórcio foi advertido por esse erro, pela prefeitura; e que informação falsa divulgada na internet (contendo inclusive endereço inexistente de aplicação de futura prova) chegou à diretora de saúde, que a “replicou”, por engano, no WhatsApp.

Em diversos momentos do discurso - e após ser cobrado por vereadores, para esclarecimentos dos fatos - Corsini afirmou que as informações divulgadas na internet não se referiam a novas contratações de funcionários para a UPA do Jardim Paulista, mas sim ao teste de alocação dos servidores - tratando-se, portanto, de fake news, conforme nota da prefeitura. Reiterou que as contratações seguirão o último concurso do Cismetro, que é de 2018. E salientou que, após o término da vigência da Lei Complementar 173, que disciplinou os gastos públicos durante a pandemia da Covid-19, existe a expectativa de realização de novo concurso público, pelo município, para preenchimento de vagas.

O secretário também esclareceu que, além do preenchimento dos cargos da área de saúde da UPA, o Cismetro disponibilizará a locação de ambulâncias, já que o aluguel traz melhor custo-benefício do que a aquisição dos veículos. Explicou, ainda, que os servidores que atuarão na limpeza serão terceirizados, a partir de empresa que está sendo licitada pelo município. Já os profissionais da área de laboratório e segurança serão fornecidos também por terceirizada, já licitada pelo Poder Executivo. Corsini ainda informou que a Unidade está com status cancelado, no Ministério da Saúde, em processo de ativação, com CNES provisório. E que os recursos investidos viabilizaram a entrega da obra, recentemente.

A UPA

Renato Violardi, procurador geral do município, e Fernanda Brischi, diretora de SaúdeA entrega do prédio da Unidade de Pronto Atendimento ocorreu no dia 29 de julho, com a presença de diversas autoridades, incluindo vereadores. Em um prédio de 1.300 metros de área construída, ela contará com cerca de 20 salas, incluindo quatro consultórios, sala de triagem, sala de emergência, sala de observação adulto e infantil, de Raio X e de medicação, dentre outras, informa o Poder Executivo. Ainda de acordo com a prefeitura, a previsão é que a Unidade inicie os atendimentos já em agosto, beneficiando a população dos bairros mais populosos do município. A equipe de profissionais deverá ser formada por médicos clínicos, médicos emergencistas, pediatras, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

A SABATINA

Após a explanação do secretário, os vereadores Beto Carvalho (DEM), Paranhos (MDB), Wal da Farmácia (PSL), Professor Adriel (PT), Altran (MDB), Bruno Leite (DEM), Professor Fio (PTB), Camilla Hellen (Republicanos), Alexandre Pinheiro (PTB) e Andrea Garcia (PTB) formularam questionamentos diversos sobre a UPA e sobre demais assuntos relacionados à saúde do município (incluindo fatos envolvendo o hospital; a gestão municipal da saúde; e à campanha de vacinação contra a Covid-19, dentre outros). A íntegra dos pronunciamentos - contemplando inclusive discordâncias de entendimentos, críticas e elogios à atuação do secretário - está disponível neste link do YouTube. 

O vereador Beto Carvalho, autor da Moção de Apelo aprovadaAtravés da Moção 35/2021, de iniciativa do vereador Beto Carvalho (DEM), parlamentares de Monte Mor reivindicam que o ministro das Comunicações, Fábio Faria, promova a instalação de mais uma agência dos Correios no município. A propositura – que foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (9), e que será remetida ao respectivo Ministério – destaca as “inúmeras reclamações sobre dificuldades para atendimento na agência [...], no tocante ao tempo de espera e [ao] número excessivo de pessoas aguardando atendimento em filas extensas”.

A Moção foi elaborada antes da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) que permite a privatização dos Correios. De autoria do Executivo Federal, o PL 591/2021 - que deve chegar ao Senado nos próximos dias - autoriza que os serviços postais sejam explorados pela iniciativa privada, inclusive os prestados em regime de monopólio, pela estatal. Na Moção, Beto destaca que Monte Mor tem 60 mil habitantes e apenas uma agência - que sequer conta com instalações sanitárias e bebedouros para os usuários, que “aguardam longos períodos por atendimento, especialmente gestantes e idosos”. 

“Na verdade, pensei nessa Moção no começo do mês, [quando] estávamos de recesso. E nesse meio período foi votada a privatização dos Correios, e talvez não seja tão mais necessário”, afirmou o autor da Moção, durante discurso na Câmara, antes da votação da propositura. “É lastimável ver aquelas filas que tem nos Correios, ali, com uma pessoa só atendendo, no máximo duas. Um lugar que não tem nenhuma sombra, para você ficar num dia de sol. O meu apelo era para melhorar, [para que] olhasse para cá e aumentasse o efetivo. Mas vejo que com a privatização vai melhorar muito”, disse Beto.

PEDIDO DE VISTA

Wal da Farmácia, presidente da Comissão de Justiça e RedaçãoNa sessão, também foi aprovado o Requerimento de Vistas 4/2021, do vereador Altran (MDB), ao Projeto de Resolução (PR) 10/2021, da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara. O PR rejeita o Recurso apresentado pela vereadora Milziane Menezes (PSDB) contra Parecer da CJR que havia sido desfavorável ao Projeto de Lei [PL] 54/2021, devido a “vício de iniciativa” - situação que, conforme definição do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorre “ocorre quando um projeto de lei cuja proposição cabe exclusivamente a um Poder é iniciado por outro”. O PL, que é de autoria de Milziane, institui a Campanha Maria da Penha nas Escolas. Com o pedido de vista, a votação do Projeto de Resolução foi adiada por no máximo dez dias, conforme Regimento Interno. Em discurso, antes da suspensão dos debates devido ao pedido de vista, a vereadora Wal da Farmácia (PSL), presidente da CJR, explicou que o PL 54 recebeu pareceres desfavoráveis, tanto da Procuradoria Jurídica da Câmara quanto da própria CJR; e que, além disso, a vereadora entrou com o recurso “fora do prazo” regimental.  

Painel de votação: Requerimento de abertura de CEI foi rejeitado pelo PlenárioNa sessão ordinária desta segunda-feira (9), o Plenário da Câmara rejeitou o Requerimento 9/2021, que pedia a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) visando “apurar responsabilidades nos fatos ocorridos entre o prefeito [Edivaldo Brischi - PTB] e a população em situação de rua”. A propositura - que contava com a assinatura de oito parlamentares e dependia de aprovação da maioria absoluta, ou seja, da mesma quantidade de votos favoráveis - diz respeito à remoção de pessoas em situação de rua do município, ocorrida em julho deste ano após ação da prefeitura, conforme noticiado pela imprensa. O Requerimento foi rejeitado por oito votos contrários e seis favoráveis.

O pedido de abertura da investigação dos fatos era assinado pelos parlamentares Paranhos (MDB), Camilla Hellen (Republicanos), Bruno Leite (DEM), Milziane Menezes (PSDB), Beto Carvalho (DEM), João do Bar (PSL), Professor Adriel (PT) e Wal da Farmácia (PSL). Entretanto, Beto Carvalho (DEM) e Milziane Menezes (PSDB) votaram contra o Requerimento, assim como os vereadores Andrea Garcia (PTB), Altran (MDB), Nelson Almeida (Solidariedade), Pavão da Academia (MDB), Professor Fio (PTB) e Vitor Gabriel (PSDB). Assista neste link à íntegra dos debates ocorridos antes da votação, cujo resumo divulgamos logo abaixo, nesta reportagem.

O Requerimento rejeitado citava indícios de possíveis violações dos direitos humanos e de prática de crime de responsabilidade, por parte do prefeito, além de destacar a necessidade de apuração de indícios de crimes de prevaricação de agentes públicos relacionados ao caso - incluindo secretários municipais, diretores e coordenadores.  Visando “investigar e apurar se o ato praticado no dia 13/07/21 pelo Nobre Prefeito incidiu ou não em possíveis violações ou crimes, requeremos, portanto, a aprovação deste Requerimento”, solicitavam os parlamentares, no documento. Na semana passada, a Câmara também havia rejeitado denúncia de uma cidadã eleitora sobre o mesmo assunto (leia aqui a notícia).

DEBATES

Plenário da Câmara: na sessão, vereadores comentaram a propositura rejeitadaAlguns vereadores comentaram o assunto. Paranhos (MDB) destacou que o Requerimento teve origem em seu gabinete; citou a repercussão nacional dos fatos narrados, inclusive; e classificou a ação da prefeitura como um “ato desumano, desrespeitoso e contra todos os princípios bíblicos e religiosos”. “Eu não sou técnico nesse assunto, mas sou um cumpridor de leis. E o que é fato é que tudo o que ele [o prefeito] fez não está previsto em lei”, afirmou, defendendo a abertura da investigação. Já Camilla Hellen (Republicanos) ressaltou que é competência do Poder Legislativo exercer a fiscalização dos atos do Poder Executivo, fazendo com que o mesmo cumpra as leis, regras e normativas.

Professor Adriel (PT) também reforçou que, dentre as funções dos vereadores, consta o papel de fiscalizar e investigar as ações do Executivo. “O que me motiva é esse papel de averiguar os fatos, [que são] graves”, afirmou, ressaltando que tal defesa não significa a aprovação do cenário de “barbárie, de desleixo e de prejuízo que muitos comerciantes e moradores estavam tendo, com ações isoladas de alguns moradores de rua”. “Será lamentável se nós nos furtarmos desse espaço de averiguação. Porque é uma oportunidade, até mesmo para o chefe do Poder Executivo, poder comprovar, com fatos e documentos, que há lisura, seriedade e inocência nos seus atos, diante dessa questão”, disse.

Já Beto Carvalho (DEM) disse que “cobrou firmemente” do prefeito, na reunião ocorrida na Câmara, questionando “o que realmente aconteceu” na data da remoção das pessoas em situação de rua; e que recebeu resposta, em 29 de julho, com documentação relativa ao caso. “Eu estou tomando essas medidas [de investigação dos fatos] já”, disse, citando documentação da Procuradoria de Justiça, de órgãos de Direitos Humanos e do Ministério Público. “Eu vou votar em cima de documentos, eu vou ser justo [...] Vou votar, primeiramente, no direito de ir e vir de quem realmente trabalha, de quem realmente tem um comércio e sofre ali dentro”, disse, justificando o voto contrário à propositura.

“Será que só existe o direito dos moradores de rua?”, questionou Altran (MDB), em discurso. Já Bruno Leite (DEM) disse que assinou o pedido de CEI; que recebeu a documentação citada por Beto; e que daria voto a favor da abertura da investigação - inclusive para provar que não “se vendeu”, que não “foi para a base do governo”, e que realiza um trabalho “sério e digno”. Professor Fio (PTB) salientou que o poder de decisão é dos parlamentares, e não das redes sociais. Defendeu que se legisle em prol da cidade. E salientou que a disseminação de notícias falsas, postadas nas redes, pode inclusive configurar crime. “A gente tem que começar a trabalhar, esquecer Facebook, e estar na rua trabalhando”.

Vitor Gabriel (PSDB) disse que “ninguém pensa nos moradores de rua, realmente”. “Hoje o pessoal faz política em cima dessa questão”, afirmou, defendendo a sua honestidade, destacando a importância da união entre os vereadores. “Hoje a gente não tem a união para mudar a cidade [...] É uma disputa de poderes, onde ninguém está pensando na população”, afirmou. Já Andrea Garcia (PTB) afirmou que pessoas em situação de rua estavam “violando direitos”. “Crianças, mulheres grávidas, sexo explícito. Eu tenho áudio de morador, aqui. Eles não são maltratados, eles são muito bem tratados [...] A partir do momento que eles violam a sociedade, não podemos deixar isso acontecer”, afirmou.  

“Se eles [cidadãos em situação de rua] chegaram para o prefeito e falaram que queriam ir embora, o prefeito tem o direito de pegar uma condução e levá-los, sim”, complementou Andrea, em seu discurso. “A documentação, a meu ver, já foi encaminhada ao Ministério Público, e isso será investigado por esse órgão. E os culpados serão punidos com o rigor da lei”, destacou Pavão da Academia (MDB), no seu pronunciamento. Já Nelson Almeida (Solidariedade) disse que, até o momento, não possuía nenhum documento oficial, do MP ou da área de Direitos Humanos, para se basear. Ressaltou, inclusive, que é da base do governo, mas que não tem nenhuma indicação de cargo político na prefeitura.

“Eles não tem iluminação pública, e pagam por esse serviço”, disse Beto Carvalho, sobre cobrança da CIP de sitiantesAtravés da Indicação 391/2021, o vereador Beto Carvalho (DEM) solicita que a prefeitura de Monte Mor garanta a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para todas as pessoas que não sejam contempladas com o serviço. Em discurso na sessão ordinária desta segunda-feira (2), o parlamentar comentou a importância da iniciativa, já que, segundo ele, diversos sítios da cidade vêm pagando taxas entre R$50 e R$150, apesar de não possuir sequer uma lâmpada. 

“Eles não tem iluminação pública, e pagam por esse serviço”, disse Beto, ressaltando que visitou algumas dessas localidades, durante o recesso parlamentar. O vereador também criticou as mudanças efetivas em 2016, na lei municipal que prevê os critérios da CIP. Segundo ele, tais alterações permitiram que a cobrança da taxa fosse realizada, mesmo em locais onde não há iluminação pública.

“Em 2016, o que fizeram foi uma covardia, nessa Casa. Existia ressalva de advogada da Casa, dizendo que [...] teria que ser cobrado somente de quem é contemplado. Mesmo assim eles passaram por cima, e fizeram uma votação aqui”, disse Beto, em seu pronunciamento no Plenário da Câmara. “Nós estamos tentando consertar um grande erro”, concluiu o vereador.

Na Justificativa da Indicação, Beto destaca que a prefeitura poderia viabilizar a adequação. “Sabemos que o município tem respaldo para legislar sobre essa cobrança, portanto, indico a isenção dessa taxa para aqueles moradores, sitiantes, e empresas que não são contempladas [...], uma vez que se torna uma desigualdade a cobrança de quem não tem sequer iluminação pública”, ressalta o parlamentar.

CISMETRO

No discurso, o parlamentar também criticou o Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (Cismetro). Segundo ele, o órgão - ao qual o município de Monte Mor é consorciado - deveria ter utilizado o resultado de processo seletivo realizado em 2018, para a contratação das equipes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Paulista. 

Beto destacou que o referido edital contemplou vagas diversas, como auxiliar de consultório odontológico, recepcionista, técnico de enfermagem, assistente social, dentista, médico, dentista, enfermeiro, fisioterapeuta, farmacêutico, nutricionista e psicólogo. “Era só ter respeitado o que é de obrigação deles, a Cismetro. Respeitar esse edital de publicação 01/2018”, salientou.