A secretária de Finanças Silvana Zanetti, com os integrantes da CFO, os vereadores Professor Adriel, Altran e Bruno LeiteNesta sexta-feira (18), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) promoveu audiência pública para debater cinco Projetos de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo. As proposituras tratam da liberação de quase R$12 milhões para o Orçamento do município.

A audiência pública foi liderada pelo presidente da CFO, vereador Altran (MDB), e também contou com a participação dos vereadores Bruno Leite (DEM), vice-presidente do colegiado, e Professor Adriel (PT), membro da Comissão. 

Também participaram os vereadores Alexandre Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, Beto Carvalho (DEM), Camilla Hellen (Republicanos) e Paranhos (MDB); além de representantes do Executivo, incluindo a secretária municipal de Finanças, Silvana Zanetti.

O evento durou cerca de 1h30, e foi realizado no Plenário, com a participação presencial de munícipes, que também puderam acompanhar pelo E-democracia. Foram debatidos os PLS 28, 34, 36, 37 e 39/2022, que abrangem áreas diversas, como Cultura, Obras e Educação.

O presidente da CFO afirmou que, futuramente, poderá ser feito ofício cobrando mais esclarecimentos ao Executivo sobre a destinação dos recursos mencionados nos Projetos. “Eu acho que quanto mais transparência [houver] para a população, melhor”, finalizou Altran.

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“Se tivesse começado a fazer esse plano de cargos e carreiras lá em 2010, com certeza não estaríamos passando por isso”, disse Beto CarvalhoO vereador Beto Carvalho (DEM) considera que a criação de um plano de cargos e carreiras, para o funcionalismo público municipal, poderia corrigir os problemas enfrentados pela categoria, como as defasagens no salário. Em discurso no Plenário da Câmara, na sessão ordinária da última segunda-feira (14), o parlamentar defendeu a medida.

“Se tivesse começado a fazer esse plano de cargos e carreiras lá em 2010, com certeza não estaríamos passando por isso [...] Nunca é tarde para plantar a semente”, relatou, no pronunciamento. Beto também afirmou que é importante tomar atitudes, e não apenas culpar gestores antigos. “Ou plantamos juntos a semente, ou todo mundo vai sair perdendo”.

Na sessão plenária, o parlamentar defendeu a medida para evitar que o funcionalismo público municipal seja prejudicado no futuro. Ele lembrou que os cargos eletivos, como de prefeito e vereador, são passageiros. “Não somos [vereadores], nós estamos [no cargo, atualmente]. O senhor Edivaldo [Brischi] está [ocupando o cargo de] prefeito”, disse.

VERBA

Beto também anunciou o envio de emenda de R$400 mil, pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB), a pedido do seu gabinete e da vereadora Milziane Menezes (PSDB). Ele salientou que a verba é oriunda do Fundo Nacional de Saúde.

OBRAS

O parlamentar anunciou, à Secretaria de Obras, que irá levar lideranças do Capuavinha até a prefeitura, nesta semana. O bairro sofre com a falta de manutenção de vias públicas. “Se não querem fazer para o vereador, façam para a população, que paga imposto”, disse.

Ele também citou problemas no Jardim Progresso e na Vila Faride Calil; e anunciou que lideranças desses bairros também serão levadas ao Poder Executivo, para fazer cobranças. “Vou começar a fazer esse tipo de reunião. Pegar líderes dos bairros e levar lá no prefeito”.

Na sessão, Beto Carvalho também prestou homenagem pelo Dia Internacional das MulheresNa sessão ordinária da última segunda-feira (7), o vereador Beto Carvalho (DEM) explicou a importância dos Projetos de Lei (PL) de iniciativa da prefeitura, que destinaram cerca de R$4 milhões para a área da saúde. As duas proposituras foram aprovadas por unanimidade naquela data, em regime de urgência especial - tipo de tramitação que também contou com o apoio do parlamentar.

No pronunciamento no Plenário, Beto explicou que a nova secretária de Saúde, Eliane Regina Queiroz Pia, esteve na Câmara, há cerca de quinze dias, abordando questões da pasta. Segundo o vereador, naquela oportunidade ele informou que “confiaria” na nova titular da área. “Então, não teria coerência nenhuma eu negar um pedido dela, uma vez que veio detalhado, esse projeto”, disse Beto.

O parlamentar ainda explicou que as proposituras visam “consertar erros lá de trás”. “Tem ficha que tem dinheiro parado, e a ficha da judicialização, acabou o dinheiro. Não se consegue comprar um remédio hoje”, afirmou, justificando a urgência. Ele também salientou que apoia os PLs “pensando também naquele cidadão pagador de impostos que precisa do seu remédio que está em falta”.

“Desde junho do ano passado, deputado mandou dinheiro para Monte Mor, e estava lá, parado numa conta”, disse, explicando que os PLs liberam recursos para remédios e insumos, a partir de emendas parlamentares “que já poderiam ter sanado aí uma grande parte de problemas”. Ele destacou que apoiou a tramitação urgente “por entender, por ter um diálogo, e por ser nova, na pasta, a secretária”.

MULHERES

Beto também prestou homenagem pelo Dia Internacional das Mulheres. E criticou, veementemente, as atitudes do deputado estadual Arthur do Val (Podemos), que pronunciou falas machistas e sexistas sobre as refugiadas ucranianas, conforme áudios vazados na internet. Para o vereador, o deputado - a quem chamou de “moleque” e “filhinho de papai” - “fez vaquinha virtual para ir para a Ucrânia ver mulher”. Ele ainda questionou o fato de que o mesmo parlamentar não viajou ao Rio de Janeiro, nem mesmo a Monte Mor, quando esses municípios sofreram com enchentes, no início deste ano.

O vice-presidente da Câmara, vereador Altran, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (7). Na data, o parlamentar também promulgou a nova leiA Câmara publicou no SAPL a Lei Complementar 70/2022, que garante isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida - ou de “conjuntos habitacionais de interesse social destinados à população de baixa renda” reconhecidos pela prefeitura - com renda familiar de até dois salários mínimos. A norma foi promulgada pelo vice-presidente da Casa, vereador Altran (MDB), na última segunda-feira (7), e remetida para publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) que deu origem à nova Lei é de iniciativa dos vereadores Beto Carvalho (DEM), Bruno Leite (DEM), Camilla Hellen (Republicanos), João do Bar (PSL) e Paranhos (MDB), e havia sido aprovado pela Câmara em dezembro. Em fevereiro, o Plenário rejeitou o veto do prefeito Edivaldo Brischi (PTB) ao PLC. O chefe do Poder Executivo alegava, na justificativa do veto, que a proposta adentrava em competência privativa do prefeito, além de ferir princípios da razoabilidade e da responsabilidade fiscal.

“Se a lei não for promulgada no prazo de quarenta e oito horas pelo Prefeito, o Presidente da Câmara a promulgará e, se este não o fizer, em igual prazo, caberá ao Vice Presidente fazê-lo, obrigatoriamente”, estabelecia o Regimento Interno do Legislativo, o que veio a ocorrer nesta semana, com a promulgação da norma pelo vice-presidente. Para obter a isenção do IPTU, os interessados deverão apresentar requerimento à prefeitura, contemplando: “prova de renda familiar, contrato de propriedade ou de posse do imóvel legalmente constituído”.

OS AUTORES DO PLC

Os vereadores Beto Carvalho, Bruno Leite, Camilla Hellen, João do Bar e Paranhos, autores do PLC, durante a sessão ordinária que rejeitou o Veto integral do prefeito. Fotos: Arquivo/Câmara 21/02/22