Plenário da Câmara, na audiência pública desta quarta-feira (14). Reclamações sobre o transporte municipal devem ser remetidas à prefeitura; sobre o intermunicipal, à EMTUA Comissão de Meio Ambiente, Educação, Cultura e Outros Assuntos (CMA) promoveu audiência pública para debater os problemas do transporte público, em Monte Mor. O evento ocorreu nesta quarta-feira (14), no Plenário. Moradores puderam participar presencialmente e também pelo E-democracia da Câmara e pelas redes sociais (reveja no YouTube).

Dentre os principais problemas elencados, constam: os pontos de ônibus sem abrigo, a má qualidade dos veículos, reclamações sobre atendimento prestado aos idosos, a precariedade da infraestrutura do terminal Geraldo Benini, a ausência de linhas no Central Park e no São Sebastião, o encerramento dos trajetos para Indaiatuba e Sumaré, e a superlotação em horários de pico. 

A audiência foi liderada pelo presidente da CMA, Professor Fio (PTB). Também participaram: Bruno Leite (UNIÃO), vice; Professor Adriel (PT); Sandro Guedes, diretor de Mobilidade Urbana; José Eduardo Toledo, chefe de Departamento de Fiscalização da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos); e Nilton Vasconcelos, líder de fiscalização da empresa. 

Fio criticou a ausência de representantes da empresa Rápido Luxo e mencionou, ainda, a não participação dos secretários de Obras e de Administração e Mobilidade Urbana, todos convidados para o evento. O presidente da CMA ainda relatou problemas na prestação dos serviços, e, como os demais parlamentares, cobrou melhorias efetivas, visando atender aos anseios dos moradores.

No evento, Bruno ponderou que, devido ao grande número de reclamações dos usuários, o transporte público em Monte Mor “é um dos piores da região metropolitana de Campinas”, possivelmente. Já Adriel defendeu uma articulação do Poder Público e das empresas, para “encontrar um caminho”, visando melhorias no serviço e inclusive a eventual redução das tarifas. 

O diretor de Mobilidade reconheceu deficiências nos pontos de ônibus e afirmou que o assunto está em análise; citou melhorias, como a criação de cartão para uso dos idosos, no transporte; e destacou a dependência de mais recursos e subsídios para garantir melhorias. Sandro ainda disse que fará uma análise sobre a viabilidade de ônibus para o Central Park, e sobre a superlotação.

José Eduardo mencionou que a EMTU disponibiliza canais diversos, de Ouvidoria, para recebimento de demandas - mas disse que, este ano, foram registradas somente 24 reclamações sobre as linhas intermunicipais que atendem Monte Mor. Ele ainda explicou que o baixo número de passageiros levou à suspensão das linhas que ligavam o município a Sumaré e Indaiatuba. 

Foi esclarecido, na audiência, que demandas relacionadas aos ônibus municipais podem ser remetidas ao Poder Executivo (telefone 3879 9882, e-mail mob.urbana@montemor.sp.gov.br, e presencialmente). Já em relação aos veículos do transporte intermunicipal, as reclamações podem ser enviadas à EMTU (0800 724 0555 e nos canais na internet, incluindo as redes sociais). 

GALERIA DE IMAGENS

“É uma grande política que precisa ser realizada”, disse o vereador Professor Adriel, sobre demanda de construção de creches e de escola pública em bairros da cidadeO vereador Professor Adriel (PT) esteve no gabinete do deputado federal Carlos Zarattini (PT), em São Paulo, na última segunda-feira (12). Em discurso na sessão ordinária da Câmara, na mesma data, o parlamentar destacou que fez a entrega de uma série de ofícios, com solicitações, e anunciou que o deputado vai enviar emenda de R$ 150 mil, para a Diretoria Municipal de Cultura.

No pronunciamento, Adriel frisou que Zarattini é um “grande parceiro de Monte Mor” e que, desde 2008, já destinou mais de R$ 3,5 milhões em emendas para a cidade, para serviços e ações diversas. Ele também destacou que entregou, ao deputado, ofício pedindo auxílio na interlocução em Brasília para a liberação da construção de duas creches e de uma escola, em bairros da cidade. 

“É uma grande política que precisa ser realizada e esperamos avançar com essa política para atingir toda a comunidade do Parque do Café, do Jardim Paulista [onde seriam instaladas as creches] e do Parque Residencial São Clemente [onde seria construída a escola]”, afirmou, citando que tais pedidos já foram protocolados e que os investimentos precisam ser “destravados” no sistema. 

OUTROS ASSUNTOS

Na sessão plenária, Adriel anunciou que no próximo sábado (17) será inaugurada a Associação de Mães e Amigos do Autista (AMAA), em Monte Mor. Citou, ainda, a Indicação 515/2023, do seu gabinete, que pede a “instalação da máquina de lavar louça que está na Escola Municipal Leopoldo Paviotti, localizada na Rua José Fernando Bacan, nº 610, no Jardim São Domingos”.

Autor do Requerimento, Professor Fio defendeu o pedido de informações e disse se tratar de cinco perguntas “básicas” e “técnicas” a serem respondidas pela prefeitura de Monte MorCom sete votos favoráveis e seis contrários, o Plenário da Câmara aprovou nesta segunda-feira (12) o Requerimento 24/2023, de autoria do vereador Professor Fio (PTB). O pedido de informações, votado na sessão ordinária, faz questionamentos à prefeitura sobre frota de veículos alugados. Conforme a ementa da propositura aprovada, a locação, firmada pelo Poder Executivo com a empresa Garloc Transportes Logisticas e Locações, tem valor global de R$ 6,1 milhões. 

No Requerimento, Fio apresenta cinco perguntas. Questiona: quais são os veículos locados e os respectivos valores dos aluguéis; os trabalhos realizados por cada carro; a frota própria, atual, do município. Além disso, o parlamentar pergunta se a compra de veículos não seria “mais viável” que a locação, e se tais aluguéis de carro são realmente necessários, já que o município “alega falta de recursos para a realização de serviços básicos de saúde, saneamento, educação e infraestrutura”. 

“As informações requeridas são necessárias, para que se tenha uma maior transparência e esclarecimento sobre a frota desses veículos e suas reais necessidades para a municipalidade, esclarecendo a população que foi pega de surpresa com a proporção desses valores”, afirma o autor do Requerimento. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 15 dias para responder, prazo prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa. 

Na sessão, parlamentares debateram o assunto durante quase uma hora. Em linhas gerais, os favoráveis à aprovação do pedido de informações frisaram a importância de fiscalizar a prefeitura e de obter as respostas, para informar à sociedade; os contrários, em contrapartida, mencionaram que o valor total, via sistema de registro de preços, não necessariamente será contratado pelo município, e citaram a relevância de ter veículos confortáveis para atender aos pacientes. 

Contrários e favoráveis comentaram o Requerimento, aprovado após voto de desempate

Painel de votação: com o empate confirmado, o presidente Altran votou a favor do Requerimento, aprovando a propositura. Prefeitura precisa responder à Câmara em 15 diasPrimeiro a discursar, Fio reiterou a importância de se obter tais esclarecimentos, e disse se tratar de cinco perguntas “básicas” e “técnicas” a serem respondidas pela prefeitura. Mencionou, ainda, a importância de se esclarecer, ao público montemorense, o “real valor” que vem sendo usado nesses aluguéis de veículos. Bruno Leite (UNIÃO) lembrou que é “prerrogativa do vereador” fiscalizar o Poder Executivo; disse que de fato os pacientes do SUS precisam usar veículos confortáveis; mas frisou a importância de “dar transparência” e obter o detalhamento do “montante” total da locação.

Professor Adriel (PT) disse que foi realizado o procedimento de licitação “Sistema de Registro de Preços”, regulamentado por decreto, que desburocratiza o processo, tendo em vista que a prefeitura pode adquirir locações de acordo com a demanda. Ele afirmou que “não foi investido mais de R$ 6 milhões em aluguel de carro”, e que “a prefeitura vai se servindo [do serviço] conforme a necessidade”, tendo investido cerca de 30% desse valor. Disse, ainda, que votaria contra o Requerimento, e destacou que questionamentos poderiam ser feitos durante a licitação. 

O vereador Paranhos (MDB) disse que o Requerimento era importante; citou a falta de investimentos em outras áreas da saúde, por parte do município; e disse que os reflexos positivos dessa fiscalização seriam “para toda a coletividade”. Altran (MDB), presidente da Câmara, também defendeu a propositura (ele foi o voto de desempate que viabilizou a aprovação). O parlamentar ainda disse que, em “conta rápida”, constata-se que valor global daria para alugar 250 veículos, por R$ 2 mil mensais, durante um ano - mas que o município locaria cerca de 20 carros, apenas. 

Camilla Hellen (Republicanos) elogiou Adriel pelos esclarecimentos. Para a vereadora, “ficou bem explicado para a população” o assunto. Ela ainda disse que os pacientes precisam de conforto, e disse que estão sendo alugadas sete sedans, duas vams e duas Spin para a Saúde, além de veículos para as pastas de Obras e Meio Ambiente e para a prefeitura. Wal da Farmácia (UNIÃO) também mencionou o aumento do número de pacientes transportados a outras cidades, para tratamento médico. “Esse transporte é de suma importância”, frisou a parlamentar, contrária à propositura. 

Favorável ao Requerimento, Vitor Gabriel (PSDB) parabenizou o autor pelo pedido de informações. Contrários, Pavão da Academia (MDB) disse que a locação dos veículos era mais viável, já que, em caso de aquisição, o município arcaria com impostos, seguro e manutenção, por exemplo; Milziane Menezes (PSDB) elogiou o conforto garantido atualmente aos pacientes que necessitam de transporte; e Alexandre Pinheiro (PTB) lembrou que os moradores precisam ser tratados com respeito e ter transporte confortável. “Foi em prol do benefício do povo”, disse.

Segundo Professor Adriel, objetivo é “fiscalizar a frota de ônibus municipal diariamente e, caso os veículos apresentem algum problema no elevador”, notificar a empresaO vereador Professor Adriel (PT) é autor da Indicação 500/2023. A propositura, enviada ao Poder Executivo, reivindica a “revisão diária” nos elevadores dos ônibus da frota de transporte público municipal. O documento foi lido no Expediente da sessão ordinária da última segunda-feira (5).

Em discurso na data, Adriel citou a importância de se fazer tais revisões, visando desenvolver de fato, no município, uma “política de inclusão”. Ele citou o caso de equipamentos danificados, e defendeu que a empresa responsável, em diálogo com o Poder Executivo, solucione os problemas.

O objetivo é “fiscalizar a frota de ônibus municipal diariamente e, caso os veículos apresentem algum problema no elevador”, notificar a empresa “para providenciar o reparo”, diz a Indicação, citando que pessoas com deficiência reclamam da falta de acessibilidade no transporte público. 

ISENÇÃO DE IMPOSTOS

Professor Adriel também comentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2023, da prefeitura, que criou o “Programa de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Econômico e Sustentável do Município”. “Que venhamos, a partir desse Projeto, construir o progresso na cidade de Monte Mor”, disse, sobre a proposta aprovada na data, destacando que o incentivo fiscal e a atração das empresas ao município se dará com respeito ao meio ambiente, à natureza e às pessoas.