Em discurso na sessão plenária, Professor Adriel ressaltou que vêm lutando em prol de melhorias na infraestrutura do bairro Jardim Colina, especialmente das vias públicas não pavimentadasO vereador Professor Adriel (PT) destaca as ações que vêm sendo realizadas pela prefeitura, visando “amenizar o sofrimento da população” do bairro Jardim Colina. Na sessão ordinária desta segunda-feira (3), ele comentou as obras de pavimentação asfáltica e de colocação de pedras.

Adriel disse que visitou e fiscalizou os trabalhos, naquela data, como os de asfaltamento da rua principal do Colina. Em seu pronunciamento, o parlamentar ainda ressaltou que vêm lutando em prol de melhorias na infraestrutura do bairro, especialmente das vias públicas não pavimentadas. 

Ele disse que a Secretaria de Obras vai iniciar, nesta semana, o lançamento de pedras em ruas não asfaltadas do bairro, além de passar o rolo compactador, visando maior durabilidade da obra. Citou, ainda, o serviço feito, naquela data, com o uso de maquinário para aplainar algumas vias. 

LOCAL DE VOTAÇÃO

Na sessão plenária, Adriel anunciou que a Justiça Eleitoral atendeu a um pedido do seu gabinete, protocolado em dezembro, e irá abrir uma sessão eleitoral na Escola José Luiz Gomes Carneiro, no bairro Jardim Colina. Segundo ele, a demanda atende aos anseios dos moradores da localidade, que precisavam se deslocar para outros bairros, nas eleições, para exercer o direito ao voto.

Painel de votação: LDO aprovada por unanimidadePor unanimidade e em 1ª votação, o Plenário aprovou o Projeto de Lei (PL) 44/2023, que contempla as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento Municipal. A propositura, de iniciativa do Poder Executivo, foi votada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3).

Conhecido como LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PL passou por audiência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). Na época, representantes da prefeitura relataram o orçamento apertado para 2024, devido à baixa arrecadação, e a dependência de verbas estaduais e federais.

Na sessão, também foram aprovadas por unanimidade as Emendas Modificativas 6/2023, da CFO, e 7/2023, da vereadora Andrea Garcia (PTB) - proposituras que, respectivamente, corrigem “denominações dos anexos do projeto” e “os anexos V e VI” da matéria legislativa original. 

COMENTÁRIOS

Parlamentares comentaram o assunto (assista no YouTube). Beto Carvalho (UNIÃO), presidente da CFO, disse que o colegiado contou, inclusive, com Os vereadores Beto Carvalho, presidente da CFO, Comissão autora da Emenda 6, e Andrea Garcia, autora da Emenda 7: correções foram incluídas no Projeto da LDO de 2024apoio de assessoria terceirizada e com setor contábil da Câmara, na hora de analisar a propositura e sugerir as adequações agora aprovadas. 

“O que se constatou de errado já foi corrigido, nós vamos votar nas Emendas”, explicou o parlamentar, destacando que o PL agora se encontrava “ok, dentro dos conformes”. Andrea, que também é líder do governo, disse que a correção dos anexos foi feita de acordo com a legislação.

O presidente da Câmara, vereador Altran (MDB), anunciou que a segunda votação do PL ocorrerá na sessão plenária da próxima segunda-feira (10). A LDO é um dos instrumentos de planejamento previstos na Constituição Federal, junto com a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual. 

Segundo a lei, “a participação da pessoa no Programa implica em colaboração no desenvolvimento de ações, também de interesse da comunidade local, preferencialmente aquelas pertinentes às áreas de serviços urbanos”, como de zeladoria nas áreas públicas, “como complementação prática dos cursos de treinamento e aperfeiçoamento”. Foto: Arquivo Prefeitura - 12/05/2021Com dez votos favoráveis, três contrários e uma abstenção, a Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL) 74/2023, de iniciativa da prefeitura. Com isso, foi alterado um artigo da Lei Municipal 1304/2009, ampliando de 200 para 255 o número máximo de vagas do “Programa Especial de Auxílio ao Desempregado”, conhecido popularmente como “Frente de Trabalho”. 

Conforme a norma, o programa tem “finalidade assistencial, visando proporcionar ocupação, treinamento e qualificação profissional e renda para [...] trabalhadores/mês, a partir de 18 anos de idade, integrantes da população desempregada residente no município”. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (3), após Requerimento de Urgência Especial, de vereadores. 

Em fevereiro, os vereadores já haviam aprovado outro Projeto, ampliando de R$ 500,00 para R$ 700,00 o valor da bolsa auxílio desemprego fornecida aos beneficiários do Programa. Além de garantir esse recurso, a Frente de Trabalho consiste no “fornecimento de uma cesta básica, e na realização de cursos de treinamento, aperfeiçoamento e alfabetização”, destaca trecho da norma. 

O pedido de urgência especial, para votação na data, também foi aprovado pelo mesmo placar: dez votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Na Câmara, o Projeto de Lei foi relatado pelo vereador Pavão da Academia (MDB), parlamentar que leu a íntegra do seu Parecer Especial, favorável à apreciação da propositura. Professor Adriel (PT) também discursou a favor do PL.

“Esta alteração se faz necessária pelo [sic] atendimento ao crescimento deste público nos últimos anos no município, bem como, pela finalidade de resguardar sua subsistência até aquisição de futuro emprego”, diz o prefeito Edivaldo Brischi (PTB), na Justificativa. As vagas já haviam sido ampliadas anteriormente em 2015, quando passaram de “até 100” para “até 200”, o que vigorava até então. 

Plenário da Câmara, na sessão que aprovou os Projetos de Lei da prefeitura. Votados em urgência especial, proposituras destinam aproximadamente R$ 3,6 milhões, para políticas públicasDurante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), a Câmara aprovou, em regime de urgência especial, quatro Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo, que destinam cerca de R$ 3,6 milhões para aplicação em políticas públicas no município. Assista às votações no canal do YouTube.

O PL 85/2023 libera R$ 2 milhões para o “custeio dos serviços realizados pelo Hospital Sagrado Coração de Jesus”. Em discurso, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) agradeceu ao ex-deputado estadual Adalberto Freitas, pela destinação da emenda parlamentar, a pedido do seu gabinete. 

Também da Saúde, O PL 68/2023 direciona R$ 100 mil para a “aquisição de equipamentos permanentes, como oftalmológicos”. Beto Carvalho (UNIÃO) agradeceu ao deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB), pela destinação do recurso a seu pedido e de outros parlamentares.

O Projeto 82/2023 trata de R$ 1,5 milhão - recurso que foi remanejado de outras fichas do Orçamento Municipal, para quitar despesas com o vale-alimentação dos servidores lotados na Secretaria de Educação, devido ao reajuste do benefício aprovado recentemente.

Finalmente, o PL 75/2023 direciona verba de R$ 12,6 mil, para aplicação em projetos da Lei Paulo Gustavo de Incentivo à Cultura. Segundo a prefeitura, a verba é “referente aos rendimentos gerados devido ao atraso no repasse [dos recursos federais] aos municípios”. 

Na Câmara, os Projetos de Lei foram relatados, respectivamente, pelos vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Andrea Garcia (PTB), Camilla Hellen (Republicanos) e Professor Adriel (PT) - parlamentares que leram pareceres, favoráveis à tramitação e à votação das proposituras. 

Os quatro PL foram aprovados por unanimidade, pelo Plenário. Já os pedidos de tramitação urgente dos PLs 85 e 82 também tiveram o voto favorável de todos os vereadores; o do PL 68 teve oito parlamentares a favor e seis contrários; e o do PL 75, 12 favoráveis e dois contrários.