Público assiste à sessão; evento também foi transmitido, ao vivo, pelo YouTube e Facebook da CâmaraEm votação simbólica, os vereadores rejeitaram o pedido de Arquivamento da Denúncia 3/2022, feito pela vereadora Andrea Garcia (PTB) na sessão ordinária desta segunda-feira (27). O assunto dividiu opiniões e gerou debates no Plenário, já que alguns parlamentares disseram que o fato comprova o machismo que existe na Câmara. Outros vereadores, entretanto, rebateram a acusação e afirmaram que a apreciação da Denúncia, também rejeitada, visava garantir a defesa do acusado.

A Denúncia pedia abertura de uma Comissão Processante (CP), e, em resumo, acusava o vereador Bruno Leite (UNIÃO) de cometer quebra de decoro e difamação contra a vereadora Andrea, especialmente em episódio ocorrido na sessão plenária da semana passada. No documento, a denunciante afirma que o parlamentar chegou a “incitar a plateia, para que oferecesse calmantes” a ela, e que teria feito insinuações de que a mesma “sofre com algum distúrbio emocional/mental”.

No Expediente da sessão, os dois vereadores abordaram o assunto. Bruno disse que não teve a intenção de ofender. “Se eu errei eu peço desculpas”, afirmou o parlamentar, um dos que defendeu a votação, para viabilizar a sua defesa. Já Andrea disse que perdoava o denunciado, e anunciou que pediria o arquivamento da Denúncia, em prol de um “cenário de paz”. “Nosso objetivo é trabalhar para o povo, e dar exemplo [...] e não para viver em cenário de guerra”, afirmou.

Leia, logo abaixo, o resumo dos comentários feitos por vereadores na Ordem do Dia, após a rejeição do pedido de retirada de tramitação da Denúncia e minutos antes da apreciação do seu recebimento, que foi rejeitado (assista também ao vídeo, neste link). Andrea não participou deste momento de votação, já que estava legalmente impedida de apreciar a propositura, por ser sua autora. No seu lugar, assumiu temporariamente o vereador Nininho (PTB), suplente.

Denunciado afirma que Câmara “não é machista” e que tramitação garante “chance de vir aqui me defender”

O vereador Bruno Leite, em discurso na sessão plenáriaNa sessão plenária, Bruno Leite rebateu a denúncia e disse que a Câmara “não é machista”. O parlamentar ainda destacou que inclusive conversou com Andrea, manifestando desejo de que propositura não fosse retirada de tramitação. “Porque, antes de ela ter colocado [protocolado] essa denúncia, ela deveria ter pensado em mim e na minha família. Então, eu deveria ter a chance de vir aqui me defender”, afirmou. Ele ainda disse que “está certo”, e que não tinha “problema nenhum em pedir desculpas”. “Isso que a gente está tratando agora é uma defesa, não é um enfrentamento de poder, não é um enfrentamento de homem e de mulher”, completou, no discurso. 

O vereador ainda afirmou que, noutra oportunidade, foi ofendido e chamado de “engravatadinho”. Manifestou seu respeito às mulheres, “principalmente as que tomam medicamentos”. E destacou que se orgulha da sua história de vida e que a Câmara vem fiscalizando o Poder Executivo e atendendo à sociedade. Além disso, pediu desculpas à vereadora denunciante e a “todas as pessoas que fazem uso de remédios”. “Eu não tive essa intenção [de ofender], jamais. Mas é muito fácil querer cassar o mandato de um vereador, por conta disso, e votar a favor da corrupção que assalta e comanda essa quadrilha que se instalou aqui em Monte Mor”, finalizou, em sua defesa.

MOMENTO DELICADO

Professor Adriel (PT) afirmou que a Câmara vive um “momento muito delicado”, já que divergências começam a virar “situações de enfrentamento” que transcendem o “campo das ideias”.   Para ele, Andrea fez a Denúncia movida por sentimento de revolta e “por se sentir injustiçada”, mas, “em nome da pacificação desta Casa”, decidiu retira-la. “A pressão psicológica que eu imagino que a vereadora tenha sofrido é tão forte, e a violência contra a mulher no Brasil é tão absurda, que até no momento [em] que a vereadora, numa condição para manter a paz aqui dentro desta Casa, concorda em retirar a denúncia, os vereadores [...], talvez para tripudiar, para mostrar que tinham votos para derrubar a denúncia, optaram por mantê-la”, disse. “Eu não posso assistir uma mulher sofrer violência psicológica e voltar a sofrer uma violência psicológica por uma questão de ego. Era para aceitar a retirada da denúncia, e colocar um ponto final. Mas, não, tem que mostrar o resultado, mostrar que são os homens [que mandam], que é o machismo que impera dentro desta Casa”, afirmou Adriel, em discurso exaltado, no plenário da Câmara.

NOITE DIFÍCIL

Em seu comentário, Paranhos (MDB) afirmou que se tratava de uma “noite difícil” para o Poder Legislativo, e que a posição da vereadora, com pedido de retirada da propositura, “trouxe equilíbrio”. Mas que, mesmo assim, compreende a posição de Bruno Leite e que, na condição de policial militar, fez juramento para sempre defender as leis e a ética. Nesse sentido, o vereador destacou que caso presenciasse ofensas às vereadoras, tomaria “todas as providências”, de imediato. Paranhos ainda disse que não é machista, e que assistiu tudo o que ocorreu na sessão passada. “O que ficou para nós é que não tinha fatos desta natureza”, disse, sobre acusação. O parlamentar ainda disse que vereadores são invioláveis por suas falas, conforme a Constituição Federal. Citou, também, artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que trata da liberdade de expressão. E ressaltou que tais fatos não dão direito a ofensas – contra as quais, se tivessem ocorrido, ele tomaria providências. “Não foi o que aconteceu [...] Porque se uma Casa for machista, nós vamos ser penalizados nas ruas, nas nossas casas, pelos nossos familiares”, relatou.

PAUTA DIFÍCIL

Camilla Hellen (Republicanos) afirmou que se tratava de “mais uma pauta difícil”. “Essa Casa é, sim, machista. Eu já fui vítima, não teve um vereador que veio em minha defesa [...] Até quando que vai ficar essa patifaria aqui?”, questionou, destacando que Bruno “não foi único a quebrar decoro”, no Poder Legislativo. A vereadora também citou ofensas e o uso de palavras chulas em sessões, por vereadores, em infração direta ao Regimento Interno. “Ninguém está aqui fazendo politicagem com isso. Somos seres humanos, temos família, assim como o nobre vereador. E eu esperava, sinceramente, um acordo de paz, que foi isso que foi tentado nesta noite. Mas o que vocês querem mostrar? Poder? Para nós não precisa, nobres, somos iguais, temos o mesmo poder de voto”, relatou Camilla, em comentário à Denúncia. “Quantas não são as pessoas que sofrem o drama de ter alguém na sua família com depressão, com síndrome do pânico [...] Nós somos parlamentares, precisamos ter cuidado com aquilo que [falamos]. Não é porque somos invioláveis e o Plenário é soberano, que temos que sair falando o que não convém”, completou a parlamentar. 

FATOS E ARGUMENTOS

Professor Fio (PTB) afirmou que “contra fatos não há argumentos”, e citou trecho que denúncia que pedia sigilo para todos os "vídeos e gravações que veiculam referente à fala difamatória do vereador”. Para ele, essa parte da denúncia seria a “a maior prova de que ele [o denunciado] não fez nada”. “O vídeo só mostra uma fala simples”, relatou, destacando que, se o caso de machismo tivesse ocorrido, a denunciante não pediria o sigilo das gravações. O vereador também disse que, durante a suspensão da sessão, outras cenas foram verificadas. “A própria diretora da Casa teve que segurar a vereadora [denunciante], aí sim há um descontrole, aí sim há uma ameaça” – afirmou, citando confusão e suposta tentativa de agressão, por parte da denunciante, durante a suspensão das transmissões. Ele ainda disse que a Câmara promove “tratamento desigual” para situações semelhantes, já que nas demais denúncias houve reunião preliminar, entre parlamentares, o que não ocorreu nesta oportunidade. “Poderia ter retirado [a denúncia] antes, nesta conversa com os quinze vereadores”, afirmou.

“AQUI TEM MACHISMO”

Nininho citou a convocação recebida com urgência, para votar na sessão plenária, e disse que estava ali para cumprir seu papel. “Aqui tem machismo, sim. Eu vi hoje [...] Porque a nobre vereadora [Andrea Garcia] teve a humildade de retirar a denúncia”, afirmou, criticando o fato de os parlamentares terem rejeitado a solicitação. “Então, realmente existe machismo sim”, afirmou. “Hoje, a Câmara municipal está uma vergonha [...] É um querendo derrubar o outro, querendo derrubar vereador, querendo derrubar prefeito. Eu não sei se é por briga de poder, não sei”, disse o parlamentar. Para ele, o município está ficando cada vez pior. “Porque o passado quer voltar novamente [...] Será que lá no passado não existia corrupção?”, questionou, afirmando que “famílias tradicionais de Monte Mor, que não querem perder o poder, jamais” teriam tentado cassar o ex-prefeito Rodrigo Maia, o que estaria ocorrendo, agora, com o prefeito Edivaldo Brischi (PTB). Para ele, os vereadores deveriam trabalhar pela cidade, sem “briga política”. 

ARTICULAÇÃO PARA “APAZIGUAR”

Presidente da Câmara, o vereador Alexandre Pinheiro (PTB) disse que a articulação que viabilizou o pedido de desculpas e o requerimento de arquivamento da propositura foi feita por ele, com outros vereadores, “a fim de apaziguar algumas questões dentro desta Casa de Leis”. Ele citou que “falas mentirosas” são proferidas na tribuna do Legislativo. “Porque, se nós fizéssemos uma enquete dentro da Câmara Municipal, sobre alguns vereadores machistas, com os próprios servidores, vocês veriam os resultados. Porque não é só no plenário que acontece mesmo”, afirmou, relatando que procuradoras da Câmara chegaram a sofrer assédios morais. Relatou, também, que a diretora geral da Casa, uma profissional “competentíssima”, “já foi vítima de machismo dentro desta Casa, por alguns vereadores”. E afirmou ter orgulho do fato de que a Casa conta com quatro parlamentares mulheres, que “embelezam o plenário” e ser a favor de ampliação da bancada feminina. O parlamentar disse que infelizmente há machismo na Câmara e que a  reprovação do requerimento de retirada da propositura o “chateia muito”. “Está virando uma carnificina isso aqui, de vereadores contra vereadores, isso eu não entendo”, criticou.  

OUTRAS IMAGENS

A vereadora Andrea Garcia, denunciante, e o vereador Bruno Leite, denunciado. Plenário da Câmara esteve lotado, inclusive com a presença de manifestantes. Na sessão, o vereador suplente Nininho tomou posse, exclusivamente para votar a Denúncia, conforme determinação legal.

O vereador Professor Adriel, na sessão de segunda-feira (13)O vereador Professor Adriel (PT) enviou ofício à concessionária Rodovias do Tietê, reivindicando “medidas que ofereçam mais segurança para a população dos bairros que margeiam a Rodovia SP 101”. Na sessão ordinária de segunda-feira (13), o parlamentar comentou a solicitação, e lamentou os recentes acidentes ocorridos na rodovia, deixando vítimas fatais, que “tiveram a vida ceifada em uma tragédia infelizmente anunciada”. 

Professor Adriel destacou que, no ofício, cobrou da concessionária a instalação de passarelas na região do ponto de ônibus nas proximidades do Terminal Geraldo Benini (onde ocorreram acidentes, recentemente), e também na altura dos bairros Jardim Daniela, Jardim Panorama e Parque Bela Vista. Pediu, ainda, iluminação nessa altura do Terminal Benini e em em pontos com curvas acentuadas, como após a praça do pedágio entre Monte Mor e Capivari. 

“Já passou da hora de termos um fortalecimento, principalmente na política de passarelas, na Rodovia SP 101”, disse, no discurso, convidando os pares para que “fortaleçam o coro”, visando providências. Segundo ele, a Rodovias do Tietê informou que “algumas solicitações estão em análise” - e seu gabinete irá reforçar a cobrança, questionando quais são esses pontos analisados e quais não estão sendo verificados pela concessionária, além do motivo.

“É um Projeto muito positivo para a cidade”, afirmou Professor Adriel, sobre PL que proíbe fogos com poluição sonora acima de 65 decibéisO vereador Professor Adriel (PT) agradece à prefeitura por ter atendido à solicitação do seu gabinete e encaminhado, à Câmara, o Projeto de Lei (PL) 86/2022. A propositura, que depende de aprovação do Plenário, prevê a “proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município”. Na sessão ordinária de segunda-feira (6), o parlamentar comentou o assunto. 

“É um Projeto muito positivo para a cidade”, afirmou Professor Adriel, no pronunciamento, citando que, especialmente em dias festivos, com comemorações com uso de fogos de artifício, “há um prejuízo muito grande, não apenas aos animais, mas também [...] aos nossos idosos, às pessoas que estão acamadas”. Ele ainda acrescentou que crianças com deficiência também sofrem com o forte barulho gerado pela explosão dos fogos de artifício. 

Na sessão plenária, o parlamentar lembrou que seu gabinete também havia elaborado um Projeto de Lei sobre o assunto, após receber sugestões de pessoas preocupadas com a causa animal, no município Ele destacou que tal propositura precisou ser arquivada na Câmara, “por questão de legislação, do nosso Regimento Interno”. E que, após isso, seu gabinete reforçou o diálogo com a prefeitura, sugerindo o envio do novo Projeto, em tramitação.

Professor Adriel agradeceu ao secretário municipal de Segurança Pública, Anderson Palmieri, pela atenção da pasta com a temática. Além disso, fez agradecimento à prefeitura pelo envio de outro Projeto, o PL 85/2020, que “dispõe sobre a proibição da perturbação do sossego público com ruídos ou sons excessivos e evitáveis”. Segundo ele, trata-se de “projetos muito importantes para a municipalidade, que estão começando a tramitar aqui nesta Casa”. 

Notebook exibe votação da tramitação em urgência especial do PL 79, também aprovada por unanimidadeEm regime de urgência especial e por unanimidade, a Câmara aprovou dois Projetos de Lei (PLs) de iniciativa da prefeitura, na sessão ordinária desta segunda-feira (6). As proposituras liberam recursos para a construção de uma escola pública de ensino fundamental e médio, no bairro Jardim do Engenho, e para “Projeto do Plano Municipal do Saneamento Rural”.

Os dois Projetos já tinham sido debatidos numa audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, na última sexta-feira (3). O PL 79/2022 autoriza a utilização de recurso do Governo do Estado, de R$12,7 milhões, para a construção da escola. Já o PL 80/2022 libera verba de convênio com os Comitês PCJ, de R$169,9 mil, para o plano de saneamento rural. 

Na audiência, o secretário de Obras, Alexandre Campos, havia explicado que a escola terá uma área total de 4.021 metros quadrados. “A gente não tem uma escola desse porte no município”, salientou. Já o titular do Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, disse que o plano de saneamento “vai caracterizar toda a área rural do município” (leia detalhes mais abaixo). 

Para a construção da escola, o município dará como contrapartida o terreno. Já no plano de saneamento, o Poder Executivo investirá cerca de R$21 mil. O PL 79 contou com relatoria do vereador Professor Adriel (PT) e o PL 80, com relatoria do vereador Altran (MDB). Os parlamentares fizeram leitura dos seus pareceres, favoráveis à aprovação (detalhes abaixo). 

ESCOLA

Professor Adriel foi o relator do PL 79/2022Professor Adriel fez a leitura da íntegra do seu relatório (assista aqui). “A propositura legislativa foi encaminhada à Procuradoria Jurídica para que seja emitido o devido parecer quanto aos aspectos constitucionais, legais, e jurídicos relativos ao Projeto apresentado, e a mesma encontra-se apta a ser aprovada”, afirmou. “Desta forma, não há nenhum impedimento ao Projeto”, concluiu o parlamentar, ressaltando que seu relatório era favorável ao PL e à sua submissão “à aprovação dos demais pares desta nobre Casa Legislativa”.

Outros vereadores também comentaram. Paranhos (MDB) destacou que todos os vereadores são favoráveis à Educação. Lembrou, ainda, que parlamentares demonstraram “amadurecimento”, ao exigirem a realização da audiência pública, para questionar aspectos relativos à futura escola. “É uma luta desde 2013, e agora está saindo, porque hoje tem pessoas que realmente lutam pela cidade”, afirmou Beto Carvalho (UNIÃO), salientando que a obra será feita com recurso do Estado, com contrapartida do município, com o terreno.

Pavão da Academia (MDB) disse que, atualmente, cerca de 400 alunos que moram na região do Engenho precisam se deslocar até o Jardim Vista Alegre, para estudar. “A gente batalhou muito por essa escola, por essa verba”, disse o vereador, citando contatos com deputado e reunião com o secretário estadual de Educação, Rossieli Soares. “Nós somos favoráveis a essa construção, que vai beneficiar muitas pessoas. E a gente espera que futuramente também venham essas verbas, não só em período de campanha”, completou Professor Fio (PTB). 

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, responsável pela audiência pública que debateu as proposituras, o vereador Altran (MDB) também abordou o assunto. Disse que a audiência foi “muito produtiva”, e destacou a importância de se fiscalizar todo o projeto da obra, já que a mesma envolve recursos públicos. O presidente da Câmara, vereador Alexandre Pinheiro (PTB), salientou que a educação é prioridade. Ele também parabenizou o Governo do Estado e o Poder Executivo municipal, pela futura construção do prédio. 

SANEAMENTO

Altran, presidente da CFO, relator do PL 80O vereador Altran também fez a leitura do seu relatório, favorável ao PL 80 (assista aqui). O parlamentar disse que o Projeto “foi devidamente analisado, de modo que não foi constatada nenhuma afronta à Constituição e [nem a nenhuma] lei federal, estadual ou municipal, estando portanto em conformidade com a legislação vigente”. Ele lembrou que os recursos precisam ser alocados no orçamento do município, para viabilizar o plano de saneamento.

Em comentário, antes da apreciação do PL, Paranhos sugeriu que os dados do projeto de saneamento rural sejam disponibilizados a todos os proprietários e moradores das zonas rurais, “para eles terem em mãos um estudo das áreas de preservação e tudo que eles possam ou não fazer em suas respectivas áreas”. O parlamentar disse que essa sugestão foi apresentada na audiência, e salientou que tal estudo será feito exclusivamente na área rural.

Na sessão plenária, Paranhos também citou o assoreamento de um curso d’água localizado entre os bairros Jardim Campos Dourados e Jardim Paulista. Ele cobrou providências do município em relação ao assunto, e citou importância da aprovação do Projeto de Lei, manifestando expectativa de que a “Secretaria do Meio Ambiente continue fazendo um trabalho para realmente o meio ambiente ser prioridade no nosso município”.

Secretários detalharam projetos para construção da escola e para o plano de saneamento rural

Audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento, transmitida ao vivo pelo E-democracia e redes sociais da Câmara

Na audiência pública, na sexta-feira (3), o secretário de Obras, Alexandre Campos, abordou o PL 79, que libera a verba para a construção da escola. “É uma escola grande, é uma escola de três pavimentos, [...] que vai atender o ensino fundamental e ensino médio”, afirmou, citando que o espaço contará com dez salas de aula e salas ambiente, de informática, de leitura, de uso múltiplo, laboratórios de matemática, química, física, biologia, salas de preparo e de recurso, além de uma quadra de esportes coberta. Segundo o secretário, a construção se dará num terreno de 3.731 metros quadrados, contrapartida do Poder Executivo. “É uma escola bonita, a gente não tem uma escola desse porte no município”, afirmou, no evento. 

Já o secretário de Meio Ambiente, Bruno Ross Matheus, comentou o plano municipal de saneamento rural, viabilizado pelo PL 80. “Esse plano vai caracterizar toda a área rural do município, identificando os aspectos físicos, demográficos, hidrográficos, ambientais e sanitários”, disse. Segundo o secretário, atualmente não existe esse tipo de estudo em Monte Mor, o que ocorrerá via convênio celebrado com o PCJ – FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos dos Comitês PCJ - Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí). Ele ainda destacou que a contrapartida da prefeitura, de R$21 mil, equivale a 11% do total previsto de investimento no plano (R$ 190.968,00).