A montemorense Angélica Silveira, durante depoimento em atividade sobre perda gestacional e neonatal. No ano passado, a Câmara aprovou Projeto sobre o assuntoPalestras marcaram o evento de “conscientização sobre a perda gestacional e neonatal”, realizado no Plenário da Câmara, na última quarta-feira (26). A atividade foi organizada pelos vereadores Professor Adriel (PT) e Beto Carvalho (UNIÃO). O objetivo foi dar visibilidade à temática e despertar o respeito ao luto das famílias que passam por essas perdas.

Presente na abertura, Adriel ressaltou que o tema é importante, “sensível”, e abrange várias famílias brasileiras, daí a importância do acolhimento e da empatia. “Nós precisamos abraçar, acolher”, completou Beto, autor do Projeto que deu origem à Lei 2876/2021, instituindo a Semana Municipal de Conscientização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

“A denominação da Lei é uma homenagem à luta e história da bebê Lis Maria, filha da cidadã montemorense Angélica Silveira e do seu marido Wesley Aguilar, que passaram pela dor da perda, após muita luta pela vida de sua primogênita”, afirma Beto, no Projeto, aprovado no ano passado. Angélica e Wesley estiveram no evento, assim como outros munícipes.

Em participação emocionada, no início da atividade, Angélica citou a falta de empatia de parcela da sociedade, nos casos de perdas. A advogada explicou que apresentou a pauta aos vereadores, tendo em vista que outros municípios já possuíam normas de conscientização, inclusive; e destacou a importância do “reconhecimento do luto”, pelas pessoas.

O advogado Diego Toloto destacou que a própria Constituição Federal apresenta, com um dos objetivos fundamentais do país, a construção de uma “sociedade livre, justa e solidária”. Ele ainda reforçou a importância de se garantir a “dignidade ao luto e à memória”, e citou aspectos legais, como a relevância de se aprovar, futuramente, norma de âmbito nacional. 

Na atividade - realizada em parceria com a 71º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB - Capivari/Monte Mor) - também ocorreu a palestra da psicóloga Ludmila Peixoto dos Santos. “Não é só um Projeto de Lei, mas o início de uma sensibilização sobre um tema tão importante”, disse, em sua fala - que, como a de muitos dos presentes, teve tom emocionado.

Além de munícipes, palestrantes e parlamentares já citados, participaram do evento os vereadores Altran (MDB), Professor Fio (PTB) - que também fez relato pessoal, sobre perda - e Vitor Gabriel (PSDB), assim como o secretário de Segurança Pública, Anderson Palmieri, e o advogado, ex-presidente da Subseção da OAB e diretor jurídico da Câmara, Pedro Boareto.

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Plenário, durante a sessão que aprovou o PLNa sessão ordinária desta segunda-feira (24), a Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 128/2022, da prefeitura, que remaneja R$ 1,8 milhão para pagamento de agentes comunitários de saúde. A verba é oriunda de “anulação parcial” de dotações orçamentárias da própria secretaria.

Na Justificativa da propositura, o prefeito informa a “necessidade de utilização dos recursos necessários à garantia dos compromissos financeiros/orçamentários da Secretaria de Saúde, especificamente ao que tange a vencimentos e vantagens [dos] agentes comunitários”.

O PL passou por audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em setembro. Na ocasião, a secretária Eliane Piai explicou que o recurso é oriundo de verba inicialmente direcionada à atenção primária da saúde, e ressaltou que não haveria prejuízos à prestação dos serviços públicos.

Segundo a titular da Saúde, o remanejamento do recurso é necessário tendo em vista a aprovação da Emenda Constitucional que garantiu o reajuste para os agentes comunitários de saúde - remunerações que são custeadas 5% pelo município e 95% pelo governo federal. 

“Isso vai dar tranquilidade para a folha de pagamento, inclusive já com essa diferença que foi aportada no salário deles [agentes comunitários]”, afirmou, na oportunidade. O Projeto aprovado segue agora para sanção do prefeito, para subsequente publicação no Diário Oficial do Município.

O vereador Professor Adriel, na sessão plenáriaO vereador Professor Adriel (PT) defende que o Orçamento do próximo ano preveja um volume maior de recursos para a secretaria de Obras, visando solucionar os problemas com buracos nas vias públicas - um “problema muito delicado”, que atinge inúmeros bairros da cidade. A recomendação foi feita pelo parlamentar, no Plenário, durante a sessão ordinária da última segunda-feira (17). “A cidade, infelizmente, está tomada por buracos”, relatou.

No discurso, Adriel disse que o problema já ocorria no ano passado; e que o orçamento de 2022 destinou cerca de R$ 17,6 milhões para Obras. Ele destacou que o Projeto do Orçamento para o próximo ano, 2023, em tramitação na Câmara, prevê cerca de R$ 18,9 milhões, ou seja, um acréscimo de R$ 1,3 mi. Para o parlamentar, essa verba não será suficiente para resolver os problemas com buracos na cidade - daí a necessidade de ajuste. 

O vereador pediu que sejam avaliadas “possibilidades jurídicas”, para prever um “orçamento um pouco melhor”. E citou o prazo para envio de emendas populares, que se encerra na segunda-feira (24). “Não sei se haverá organização popular a tempo para protocolar um ajuste desses. Mas imagino que, aqui nesta Casa, nós temos condições de debater esse assunto e pensarmos em uma saída para um orçamento melhor para a secretaria de Obras”, relatou. 

PROFESSORES

“A sociedade é construída por muitos profissionais, e todos eles passam pelo banco da sala de aula, passam pela instrução dos professores”. Com essa declaração, Adriel prestou homenagem aos trabalhadores da educação. “Vocês constroem a nossa sociedade, parabéns, obrigado pelo trabalho que vocês desempenham”, disse, em recado aos professores, cuja data foi celebrada no último sábado (15). 

Mesa da audiência pública foi ocupada pela secretária Sandra e pelos vereadores Professor Fio, Wal da Farmácia, Beto Carvalho e Professor AdrielNesta quinta-feira (19), audiência pública da Comissão de Justiça e Redação (CJR) discutiu o Projeto de Lei 131/2022, do Poder Executivo. A propositura prevê a redução da carga horária dos cuidadores de crianças do município. O evento foi transmitido pela internet (reveja).

Em tramitação na Câmara desde setembro, o PL propõe a redução da carga horária do cargo de cuidador, de 40 horas semanais para 30 horas semanais, exclusivamente para os profissionais “que estiverem desempenhando suas funções em atividades com crianças”.

Em linhas gerais, os vereadores destacaram a importância da medida e elogiaram a iniciativa. A CJR cobrou, entretanto, o envio do impacto financeiro, pela prefeitura. Do Executivo, representantes destacaram que a medida não trará prejuízos no atendimento ao público.

Os debates foram liderados pela presidente da CJR, Wal da Farmácia (UNIÃO). Também participaram os vereadores Beto Carvalho (UNIÃO), Bruno Leite (UNIÃO), Professor Adriel (PT) e Professor Fio (PTB), munícipes, cuidadoras de creche e assessores parlamentares.

Representando a prefeitura, estiveram a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon, e a supervisora de ensino, Alex Sandra Pires Braga. Do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsmor), esteve presente Márcia Muniz (presidente) e Adelício Paranhos (diretor).  

VALORIZAÇÃO

Representando a prefeitura, estiveram presentes a supervisora de ensino, Alex Sandra Pires Braga, e a secretária municipal de Educação, Sandra Bruzon “A redução da carga horária já é algo que a categoria reivindica há muito tempo, há muitos anos”, disse Alex Sandra. “Normalmente, o profissional que trabalha nessa área, ele trabalha por seis horas, isso na região metropolitana [de Campinas] já é prática comum, e em outras cidades e sistemas Brasil afora”, completou a servidora da prefeitura.

Segundo ela, o Poder Executivo fez um estudo “bem aprofundado” e concluiu pela possibilidade de viabilizar a redução da carga horária, sem a necessidade de contratações e “sem prejuízo algum” ao atendimento nas creches do município. “Reorganizando esses profissionais, esses horários, a gente vislumbrou essa possibilidade”, afirmou. 

“O Plano Nacional de Educação dá a base para que a gente possa ter dentro do município a estrutura e também a economia. Então, nós estamos pensando em melhoria e também [em] usar o dinheiro público da melhor forma possível”, disse a secretária Sandra Bruzon, confirmando que não haverá a necessidade de contratações de mais servidores.

Segundo a titular da pasta, a medida não trará prejuízos aos serviços e contratações só serão efetivadas para substituir servidores em licença ou em afastamento, por exemplo, evitando-se, assim, a sobrecarga de trabalho. “Haverá um processo seletivo para cobrir faltas”, afirmou, explicando que a atribuição dos horários de trabalho se dará por critérios da administração. 

Presidente da CJR, Wal da Farmácia diz que colegiado precisará corrigir erros no PL e cobra envio do impacto financeiro, já solicitado à prefeitura

“Nós, vereadores, prezamos muito pela segurança jurídica e pelos direitos dos servidores”, disse Wal da Farmácia, presidente da Comissão de Justiça e RedaçãoA vereadora Wal da Farmácia disse que o Projeto consiste num “ganho muito grande” para esses profissionais, e destacou a luta da categoria, em prol da adequação. Além disso, parabenizou o Poder Executivo por reconhecer o trabalho das cuidadoras, e disse que a mudança poderá garantir mais qualidade de vida às mesmas, inclusive.

A parlamentar lamentou, entretanto, o fato de que a propositura vai necessitar de emendas, corrigindo “inteiramente o PL”, até mesmo a sua Ementa, tendo em vista os erros no texto original, da prefeitura. Ela frisou que os vereadores não irão barrar o Projeto de Lei, mas que será necessário consertar o seu texto, em diversos artigos, devido a essas incorreções.

Wal ainda explicou que o Jurídico da Câmara emitiu parecer desfavorável ao Projeto, por conta do período eleitoral. E disse que solicitou à prefeitura o impacto orçamentário da medida. “Então, para nossa segurança jurídica, dos vereadores, eu solicitei essas documentações, e até agora, hoje, não veio”, reclamou a parlamentar, no Plenário.

Ela também acrescentou que, conforme a Lei Municipal 1596/2012, o nome correto do cargo é “Agente de Serviços - Cuidador de Crianças”, o que também precisará ser adequado no texto da propositura. Citou, ainda, a falta de detalhamento sobre as normas complementares que serão editadas, pelo Executivo, para escolha do horário de trabalho, pelas profissionais. 

“Nós, vereadores, prezamos muito pela segurança jurídica e pelos direitos dos servidores”, concluiu Wal, citando que a diminuição é uma grande conquista da categoria. Do Sindicato, Márcia Muniz disse que muitas das profissionais que estão readaptadas “adoeceram em função do trabalho”, e defendeu que a redução da carga horária seja estendida também a elas. 

O texto original prevê que a redução será exclusiva para os profissionais “que estiverem desempenhando suas funções em atividades com crianças”. Ou seja, servidores que estejam na condição de readaptados ou que estejam afastados das suas funções originais não terão direito à diminuição. Serão assegurados 15 minutos de intervalo, por dia, para alimentação. 

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