Vista do plenário da Câmara, durante a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar11/07/2018 - Na sessão desta terça-feira (10), a Câmara aprovou o Projeto de Resolução 3/2018, de autoria da Mesa Diretora, que cria a Comissão Especial contra a Pedofilia. Na mesma sessão, a última antes do recesso parlamentar, também foram aprovados 12 Projetos de Lei do Poder Executivo, de criação de fichas no Orçamento do município.
A Comissão contra a Pedofilia será composta por três integrantes - um presidente, um relator e um membro. Segundo o presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), a definição dos nomes ocorrerá através de indicação dos partidos com representatividade, após orientação do Jurídico. A conclusão dos trabalhos deverá ocorrer em 180 dias, prorrogáveis por igual período.
“A pedofilia é um transtorno da sexualidade, com padrão de comportamento anômalo observado em todas as classes sociais, raças e níveis educacionais”, afirma a justificativa do projeto. “Via de regra, a criança chegará à fase adulta com consequências emocionais gravíssimas, tornando-se deprimida, insegura, e com problemas no relacionamento íntimo e social”, ressalta o texto.
O documento também enumera que o enfrentamento das consequências da pedofilia abrange despesas com acompanhamentos de saúde - psicológico, psiquiátrico, dentre outros - das vítimas. “É imperiosa, portanto, a constituição de uma Comissão Especial para investigar, em profundidade, a extensão dessas práticas criminosas em nossa sociedade e suas várias conexões”.
ORÇAMENTO: Os projetos de criação de ficha aprovados totalizam cerca de R$2,1 milhões, que serão destinados às áreas da Saúde; Educação, Cultura e Turismo; e Planejamento e Obras. “A maioria desses projetos são de emendas parlamentares, nas quais têm também uma participação do [deputado estadual] Cauê Macris”, afirmou o vereador Eduardo Bispo (PSDB).
RECESSO: Conforme Regimento Interno da Câmara, as sessões ordinárias ocorrem, anualmente, entre 1º de fevereiro e 15 de julho e entre 1º de agosto e 15 de dezembro, “considerando-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões”. Desta forma, a próxima sessão ordinária da Casa está prevista para o dia 6 de agosto.
