Vista geral do plenário e da sala de sessões26/06/2018 - Seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade na Câmara, na sessão desta segunda-feira (25). As proposituras - números 68, 69, 70, 71, 72 e 73/2018 - destinam recursos, que totalizam cerca de R$1,3 milhão, ao Fundo Municipal de Saúde, através de criação e suplementação de fichas no Orçamento.
Durante comentário, o vereador Vanderlei Soares ressaltou a importância da parceria dos vereadores, na obtenção de emendas parlamentares que destinem recursos para Monte Mor. Comentou, ainda, os projetos 81/2018 e 79/2018, também do Executivo, que foram lidos na sessão e que serão votados em breve, no plenário.
De acordo com Vanderlei, o projeto 81/2018 é oriundo de emenda parlamentar do deputado estadual Carlos Neder (PT), e visa à aquisição de equipamentos para a Secretaria de Saúde. Já o projeto 79/2018 trata de emenda parlamentar do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), em parceria com o vereador licenciado Murilo Rinaldo, e visa à compra de raio-x e mamógrafo.
Também foi aprovado o pedido de vista de Jesus Lopes (PR) ao projeto de lei 66/2018 - que permite que servidores utilizem os valores de licenças-prêmio ou de outros direitos para quitação de débitos tributários e não tributários junto ao município; e ao projeto de lei complementar 3/2018, que modifica a lei 1912/14 (legislação previdenciária e estrutura do Ipremor) e as leis complementares 4/2006 (Estatuto dos Servidores) e 12/2008 (Plano de Cargos e Salários).
EMENTA DOS PROJETOS APROVADOS
PROJETO DE LEI Nº. 068/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 124.670,25; Fundo Municipal de Saúde;
PROJETO DE LEI Nº. 069/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 18.690,00; Fundo Municipal de Saúde;
PROJETO DE LEI Nº. 070/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 124.671,00; Fundo Municipal de Saúde;
PROJETO DE LEI Nº. 071/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 167.761,60; Fundo Municipal de Saúde;
PROJETO DE LEI Nº. 072/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 364.458,06; Fundo Municipal de Saúde;
PROJETO DE LEI Nº. 073/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; R$ 541.959,94; Fundo Municipal de Saúde;
