“Todos os vereadores aqui são totalmente a favor dos funcionários”, disse Waltinho Assis, durante pronunciamento28/05/2018 - O vereador Waltinho Assis (PDT), presidente da Câmara, saiu em defesa dos projetos de lei relacionados aos servidores públicos, atualmente em tramitação na Câmara. O parlamentar criticou as postagens em redes sociais, que afirmavam que tais proposituras iriam retirar direitos dos servidores do município. O discurso foi realizado na segunda-feira (21).
O projeto de lei 66/2018 permite a utilização de valores da licença-prêmio ou de outros direitos, para quitação de débitos tributários e não tributários. Já o projeto de lei complementar 3/2018 modifica a lei 1912/14 (legislação previdenciária e estrutura do Ipremor) e as leis complementares 4/2006 (Estatuto dos Servidores) e 12/2008 (Plano de Cargos e Salários).
“Todos os vereadores aqui são totalmente a favor dos funcionários, e não vamos fazer nada às escondidas”, afirmou Waltinho, no pronunciamento. “Precisamos ter cautela ao postar coisas na mídia”, disse o vereador, lembrando que a Associação dos Servidores Públicos Municipais e o Sindicato seriam convidados a participar das discussões sobre os projetos de lei.
Waltinho também disse que a Câmara tem atuado em prol dos servidores públicos, nesse período de crise econômica. “Estamos tentando, de todas as formas, melhorias para os funcionários”, disse, ressaltando que os vereadores têm inclusive participado de discussões sobre o dissídio coletivo, com o sindicato, o prefeito e secretariado.
ASSESSORES PARLAMENTARES
O vereador também criticou uma postagem realizada por munícipe, na internet, que afirmava que os assessores parlamentares não precisam ter formação superior, em Monte Mor. Waltinho explicou que, atendendo sugestão do Tribunal de Contas, desde abril de 2017 o diploma é exigido nas novas contratações de assessores da Câmara. Para os servidores que já estavam ocupando tais cargos, explicou Waltinho, o Legislativo passou, na mesma ocasião, a exigir o comprovante de que estavam cursando uma graduação.
“Isso é uma normativa nossa, que tomamos cuidado para que seja cumprida na nossa Casa de Leis”, destacou. O parlamentar também comentou que tal decisão foi tomada após uma reunião com o diretor da Unidade Regional de Campinas (UR) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), Oscar Maximiliano da Silva. A exigência de formação mínima para os cargos de assessor parlamentar, na Câmara, foi formalizada através da Instrução Normativa 2/2017, publicada no dia 10 de abril de 2017.
