Vista geral do plenário, na sessão que aprovou nove projetos de lei de autoria do Poder Executivo16/02/2018 - A Câmara aprovou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (15), nove projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Dentre eles, estão proposituras que destinam verbas para a construção de uma creche no bairro Jardim Vitória, e a manutenção e melhorias no sistema de iluminação pública do município. Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.
Os projetos 4/2018 e 5/2018, de suplementação de fichas no Orçamento Programa para 2018, visam garantir a construção da creche. Juntas, as duas proposituras destinam cerca de R$1,8 milhões para a obra. Já o projeto 12/2018, também do Executivo, garante recursos de R$300 mil para a Secretaria de Planejamento e Obras, visando melhorias na iluminação pública.
Durante a discussão dos projetos, alguns vereadores se manifestaram. Vanderlei Soares (PMDB), destacou que a creche do Jardim Vitória também irá atender os moradores do Cidade Jardim e “Popular”, e sugeriu que a empresa licitada só inicie os trabalhos após a conclusão da obra atualmente em andamento na creche do Quinhões do Boa Esperança. Segundo Vanderlei, houve demora na retomada dos trabalhos no Quinhões, mesmo após a regularização dos repasses.
O presidente da Câmara, Waltinho Assis (PDT), afirmou que o atraso nas obras do Quinhões do Boa Esperança - que é realizada pela mesma empresa que construirá a creche do Jardim Vitória - não ocorreu por “culpa da empresa”, mas sim pela falta de repasses do Governo Federal. Já Eduardo Bispo (PSDB) manifestou expectativa de que as duas obras sejam concluídas rapidamente, evitando-se paralisações e “abandonos” como os ocorridos na creche do Quinhões.
O envio de verbas para o sistema de iluminação pública foi comentado por Zé Fernandes (PSDB), que manifestou expectativa de que sejam contempladas melhorias nos bairros Jardim Alvorada, Parque do Café II (braço de luz na Rua 4) e Jardim Colina I e II. O vereador ressaltou que tais pedidos já constavam em indicações suas feitas ao Poder Executivo, nos últimos meses.
Abaixo, acompanhe as ementas dos projetos, todos aprovados por unanimidade e em regime de urgência especial.
Moradores assistiram à sessão: verba para a construção de creche no Jardim Vitória foi aprovadaPROJETO DE LEI Nº. 004/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Excesso de Arrecadação; CRECHE MUNICIPAL; R$ 1.465.752,23;
PROJETO DE LEI Nº. 005/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; CRECHE MUNICIPAL; R$ 315.322,41;
PROJETO DE LEI Nº. 006/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; CRECHE MUNICIPAL; R$ 640,00;
PROJETO DE LEI Nº. 007/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; R$ 209.269,02;
PROJETO DE LEI Nº. 008/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; R$ 89.545,80;
PROJETO DE LEI Nº. 009/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; R$ 34.420,78;
PROJETO DE LEI Nº. 010/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; R$ 133.846,58;
PROJETO DE LEI Nº. 011/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Superávit Financeiro; FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; R$ 54.300,88;
PROJETO DE LEI Nº. 012/2018 – “Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2018 e dá outras providências”, de autoria do PODER EXECUTIVO; Suplementação por Excesso de Arrecadação; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E OBRAS; R$ 300.000,00
