Plenário da Câmara, na sessão ordinária: Projetos que garantem verbas para a revisão do Plano Municipal de Saneamento tinham sido discutidos durante audiência públicaPor unanimidade, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (6) dois Projetos de Lei (PLs) da prefeitura que destinam recursos para a revisão do Plano Municipal de Saneamento. As proposituras foram votadas em bloco na sessão ordinária, e seguem para sanção do prefeito.
O PL 36 contempla recurso estadual de R$ 248,7 mil e o 37/2024, contrapartida do município, com verba de R$ 30,7 mil. Ao todo, os dois Projetos de Lei somam R$ 279,5 mil, que serão direcionados à elaboração de projeto para revisão do Plano de Saneamento.
Anexo ao PL 36, o Termo de Referência contempla diversos produtos a serem entregues pela empresa que será contratada pela prefeitura para prestar os serviços, como a realização de diagnóstico da situação do saneamento básico no município e de programas, projetos e ações.
Segundo a prefeitura, o Plano “é uma importante ferramenta de planejamento, devendo contemplar ações e metas para que a gestão promova melhorias nas condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade de vida da população”.
“A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos”, completa.
Beto Carvalho (PP) comentou que os Projetos de Lei foram debatidos em audiência pública e se encontram regulares. O 36, explicou o vereador, contempla verba “para implantação de projetos de macrodrenagem, microdrenagem e [demais aspectos da área] ambiental”.
