Dentre os direitos de pessoas com deficiência, a serem garantidos pelo Poder Público, a vereadora Wal da Farmácia citou a oferta de tratamento, terapias e medicamentos pelo SUSA vereadora Wal da Farmácia (PSB) considera que o município precisa cumprir o que está previsto em leis federais, garantindo os direitos das crianças com deficiência e transtornos. A reivindicação foi feita durante a sessão ordinária desta segunda-feira (15).
A parlamentar disse que não tem sido possível realizar exames e obter medicamentos pelo SUS e que escolas não estão garantindo o acolhimento adequado. Para ela, as secretarias da Saúde e Educação “pecam muito com as nossas crianças com deficiências e transtornos”.
Wal citou direitos de pessoas com deficiência, como: “prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, acesso ao serviço de saúde com diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional, [e oferta de] tratamento, terapias e medicamentos pelo SUS”.
“Isso não acontece no nosso município”, afirmou Wal, no pronunciamento, enumerando outros direitos. Ela ainda lembrou que, a partir de Indicação do seu gabinete, foi garantida a carga horária reduzida aos servidores do município que cuidam de pessoa com deficiência.
Na sessão plenária, a vereadora ainda citou o Projeto de Lei (PL) 46/2024, de sua autoria. Lida no Expediente, na data, a propositura “reconhece no âmbito do Município [...] o Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas”.
