“A gente vem cobrando, porque a população quer fazer o desmembramento do seu imóvel”, destacou Andrea Garcia, sobre o Projeto da prefeitura que garante o desdobro de lotesAlém da solicitação de diversos vereadores, a vereadora Andrea Garcia (PTB) ressalta que interagiu diretamente com a prefeitura, na semana passada, solicitando o envio, à Câmara, do Projeto de Lei que trata dos critérios para o desdobro de lotes e terrenos no município.
“A gente vem cobrando, porque a população quer fazer o desmembramento do seu imóvel”, destacou a parlamentar, na sessão ordinária desta segunda-feira (11) - data em que a propositura foi protocolada na Casa, pela manhã, e aprovada à noite, pelo Plenário.
No pronunciamento, Andrea ainda comentou que pretendia ser a relatora do Projeto, votado em regime de urgência especial e aprovado por unanimidade. Na sessão, entretanto, o presidente da Casa nomeou o vereador Vitor Gabriel (PSDB) para a relatoria, lamentou.
Segundo o texto, que depende de sanção, terrenos com área igual ou superior a 250 m² “cuja posse entre duas pessoas seja comprovadamente anterior à data de publicação desta Lei” poderão ser desdobrados, desde que a metragem de cada parte seja de pelo menos 125 m².
PERÍCIA
Na sessão plenária, a vereadora também citou que seu gabinete, em conjunto com Bruno Leite (UNIÃO), emitiu ofício “pedindo uma atenção à administração pública, para que faça uma verificação” do caso das pessoas aprovadas em processos seletivos da prefeitura que foram reprovadas em perícias médicas, devido a diagnóstico de pressão alta.
