Professor Adriel destacou a importância do pedido de informações. (Foto: Arquivo Câmara - 21/11/2023)A partir do Requerimento 37/2023, do vereador Professor Adriel (PT), a Câmara questiona, à prefeitura, “qual o valor pago para o Ipremor [Instituto de Previdência Municipal] até o mês de novembro, das dívidas deixadas pela antiga gestão, e quanto falta para honrar este déficit”.
Aprovada por unanimidade na sessão ordinária desta segunda-feira (27), a propositura será remetida ao Poder Executivo, que terá 15 dias para responder - prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa, conforme a Lei Orgânica Municipal.
Adriel pontua que, desde 2021, a atual administração, do prefeito Edivaldo Brischi (PTB), realiza “um trabalho de organização assertiva, pagando dívidas, regularizando contratos, planejando diariamente os compromissos de pagamentos a fornecedores e aos funcionários públicos”.
“Essas medidas implantadas desde o início do mandato dessa gestão, como contingenciamento de recursos, para melhor controle e contenção de gastos, garantiram que as obrigações financeiras do município fossem cumpridas e o pagamento de todas as contas se mantivesse em dia”, completa.
Citando dados de junho, Adriel diz que “a prefeitura possui uma dívida junto ao Ipremor, [...] deixada pela antiga gestão”, de cerca de R$ 130 milhões, e paga, ao mês, R$ 1,5 milhão. Segundo ele, o pagamento em dia garantiu o desconto na alíquota patronal, “de 32,22% para 25,38%”.
“Eu avalio ser importante nós termos um documento oficial, explicando, a partir do momento que começou a se honrar esse compromisso, quanto que a prefeitura já pagou até o momento e quanto que ainda falta para concluir esse déficit”, comentou o parlamentar, em discurso no Plenário.
