Imagem ilustrativa de carnês do IPTU (Prefeitura, maio de 2022)O Requerimento 18/2023, de autoria do vereador Bruno Leite (UNIÃO), cobra informações do Poder Executivo sobre o aumento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana). A propositura foi aprovada durante a sessão ordinária desta segunda-feira (3), com onze votos favoráveis e duas abstenções. O documento precisa ser respondido pela prefeitura dentro de 15 dias, prazo prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa.
Na propositura aprovada, os parlamentares perguntam quando o Executivo “realizou a última atualização do Mapa de Valores Imobiliários no município de Monte Mor, que provocou o aumento do IPTU”. Questionam, também, a metodologia utilizada pela prefeitura para essa atualização do mapa; e se houve “alguma ação do Poder Executivo para averiguar a [eventual] ampliação de área construída visando adequar valor do IPTU”.
O documento também pergunta se foi contratada alguma empresa para atualizar tais cadastros imobiliários; pede que seja informado “quais foram as publicidades realizadas pelo Poder Executivo para promover [divulgar] o aumento de IPTU, para população não ser surpreendida e poder planejar sua vida financeira”. E pedem o envio do respectivo mapa de valores usado como “fator gerador do IPTU 2023”, por bairro e logradouros.
COMENTÁRIOS
O vereador Bruno Leite, autor do pedido de informações aprovadoPrimeiro a discursar sobre o assunto, Bruno Leite disse que busca a transparência no serviço público e “nas atitudes do Poder Executivo”. O parlamentar também destacou que foi procurado por munícipes, que estavam indignados com esse “aumento abusivo” do imposto, em 2023, e salientou que a população foi “pega de surpresa”, já que, em alguns casos, o aumento (feito por "ato" da prefeitura, sem passar pela Câmara) ultrapassa 100%, se comparado ao ano de 2022. “Ninguém aguenta mais pagar essa conta”, afirmou o parlamentar, no Plenário, ressaltando que, apesar dessa cobrança, os serviços públicos prestados pelo município não são de qualidade.
Professor Fio (PTB) afirmou que tal aumento se deu por decreto, sem ser submetido à Câmara, que não teria aprovado. Paranhos (MDB) disse que faltou “razoabilidade” ao Executivo, e que seria necessário “deixar a cidade em ordem” primeiro, além de fazer estudo sobre o poder aquisitivo dos moradores. Camilla Hellen (Republicanos), apesar de favorável à propositura, disse que não ocorreu aumento, mas “reajuste inflacionário”, conforme IPCA (Bruno negou, citando que o IPCA foi de 5,79% no período). Vitor Gabriel lembrou que a situação do Jardim Colina comprova que melhorias não chegam ao bairro, aos moradores.
