Imagem da fachada da instituição de ensino (Facebook da Escola)Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) 9/2023, que destina recurso estadual de R$ 1 milhão, “para contratação de empresa especializada para reforma, ampliação [e] adequação de prédio” da Escola Municipal José Gonzaga Ribeiro, no bairro São Sebastião. A liberação da verba, oriunda do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica), ocorreu durante votação no Plenário, na sessão ordinária desta segunda-feira (27).
O PL havia sido discutido em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), em fevereiro. Na ocasião, Diogo Sartori, da Secretaria de Educação, explicou que a verba será utilizada para a “continuidade nas obras que já estão para se iniciar, de ampliação da escola”. Em anexo ao PL, a prefeitura afirma que se trata de transferência orçamentária de recursos entre categorias econômicas de despesas, visando à continuidade dessas obras.
IMPORTÂNCIA
Na sessão plenária da Câmara, parlamentares comentaram o assunto e destacaram a importância do Projeto. Andrea Garcia (PTB) disse que foi relatora do PL, na Comissão de Justiça e Redação (CJR), e que o mesmo “passou pelos trâmites legais”, não possuindo “inconstitucionalidades”. A parlamentar pediu a aprovação da propositura.
Professor Adriel (PT) explicou que os recursos são “fruto de cancelamento de empenho de excesso de arrecadação, ainda do ano passado”. “Está acontecendo uma reforma nesta escola, para melhor atender toda aquela comunidade escolar, e é muito importante aprovarmos esse remanejamento de recursos para essa finalidade, principalmente”, disse o vereador.
