“A gente vê em todos os bairros: o mato toma conta”, disse Professor FioA partir do Requerimento 14/2023, de iniciativa do vereador Professor Fio (PTB), a Câmara quer saber se a prefeitura vem cumprindo a Lei Municipal 1286/2008, que “versa sobre limpezas de terrenos, construções de muros e passeios”. A propositura foi aprovada com 12 votos favoráveis e duas abstenções, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (13).
Na Justificativa do Requerimento, o autor afirma que montemorenses “vêm sofrendo com os terrenos baldios sujos, que servem como depósitos de lixos irregulares e procriação de animais peçonhentos, principalmente escorpiões, colocando a vida dos munícipes em risco”. Em discurso, antes da votação, Fio também comentou a importância das informações.
“A gente vê em todos os bairros: o mato toma conta”, disse o parlamentar. Ele destacou que a lei municipal autoriza que a prefeitura faça o serviço de limpeza, cobrando multa de 10 Valores Referência (cerca de R$ 720 reais). “A prefeitura pode cobrar do munícipe, limpar o terreno e a gente ter uma cidade mais limpa”, disse, em recado ao Poder Executivo.
QUESTIONAMENTOS
“Esta lei está sendo colocada em prática em nosso município?”, perguntam os vereadores, em pergunta da propositura, direcionada ao Poder Executivo. O 
Painel de votação: 12 parlamentares votaram a favor do Requerimentotexto ainda questiona se “existem fiscais responsáveis por identificar estes locais [onde exista acúmulo de mato e entulho, por exemplo] e passar [a informação] aos órgãos competentes, para notificar os proprietários”.
O documento ainda cita que, conforme a norma municipal que trata do assunto, “após a autuação, independentemente de recurso ou do recolhimento da multa, a prefeitura, a seu critério, poderá realizar as obras e limpezas necessárias a enquadrar o imóvel nas normas da presente Lei e cobrar do proprietário os custos, inclusive os de administração”.
“Embasado no artigo citado acima, já foi realizada alguma limpeza de terreno pela prefeitura? Se sim, quais terrenos?”, perguntam os parlamentares. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a prefeitura tem 15 dias para responder aos pedidos de informação dos vereadores. O prazo é prorrogável pelo mesmo período, desde que com justificativa expressa.
